15/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:16

Arquivado Provisoramente
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0830294-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karina Viana de Souza - Ré: Associação Comercial de São Paulo - I.

Considerando que o ofício nº 14196/2024 não pertence a estes autos, determino a Serventia que o torne sem efeito.

Ainda, esclareço que os Autos nº 0830337-86.2024.8.12.0001 mencionado no ofício já está em trâmite perante a 4ª Vara Cível desta Comarca, em razão do julgamento do conflito negativo de competência procedente suscitado pelo Juiz da 1ª Vara Cível.

II.

No mais, cumpra-se a decisão de fls. 45/46.

III. Às providências e intimações necessárias.
09/10/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:55

Recebidos os autos
08/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:43

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:41

Processo Desarquivado
07/10/2024 16:41

Processo Desarquivado
25/09/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:35

Arquivado Provisoramente
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0830294-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karina Viana de Souza - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Assim, aguarde-se o julgamento final do Recurso Especial n.º 2.021.665/MS. Às providências e intimações necessárias.
30/07/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:49

Recebidos os autos
29/07/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 06:51

Conclusos para despacho
26/07/2024 03:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2024.
04/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0830294-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karina Viana de Souza - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - I.

Intime-se a Autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos procuração atualizada com firma reconhecida em cartório e também com poderes específicos, nos termos da Resolução 349 do Conselho Nacional de Justiça, de 23/10/2020.

Neste sentido, vejamos o seguinte julgado do E.

TJ/MS: "APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INDEFERIMENTO DA INICIAL - INÉPCIA E AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - CONFIGURADOS - EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA - DEVER DE COOPERAÇÃO E BOA-FÉ DA PARTE INTERESSADA - PODER GERAL DE CAUTELA DO JUÍZO.

IRDR TEMA 16/TJMS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Considerando a data da procuração e a data do ajuizamento da ação, tem-se por razoável a exigência do juízo de juntada de documento atualizado, considerando o poder geral de cautela.

Tal mudança de posicionamento também ocorre para dar cumprimento à Resolução n. 349 do Conselho Nacional de Justiça, que criou no âmbito do Poder Judiciário os Centros de Inteligência (CIPJ), considerando, dentre outras questões, "a necessidade de aprimoramento do fluxo de processamento de demandas repetitivas". "O Juiz, com base no poder geral de cautela, nos casos de ações com fundado receio de prática de litigância predatória, pode exigir que a parte autora apresente documentos atualizados, tais como procuração, declarações de pobreza e de residência, bem como cópias do contrato e dos extratos bancários, considerados indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, IV, do Código de Processo Civil" - IRDR Tema 16/TJMS. (TJMS.

Apelação Cível n. 0800466-73.2020.8.12.0058, Coronel Sapucaia, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa, j: 29/03/2023, p: 30/03/2023) Grifo nosso.

III.

O descumprimento desta determinação implicará em indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos, conforme preceitua o artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil.

IV.

Após, venham conclusos na FILA DE INICIAIS.

V. Às providências e intimações necessárias.
03/07/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:33

Recebidos os autos
02/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 06:05

Conclusos para despacho
21/05/2024 06:04

Expedição de Certidão.
21/05/2024 06:04

INCONSISTENTE
20/05/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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