17/07/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:39

Transitado em Julgado em data
16/07/2025 14:02

Recebidos os autos
16/07/2025 14:02

Recebidos os autos
08/05/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:18

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 14:18

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:18

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ) Processo 0866779-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rafaela Potsch Ribeiro, Tiago Rondon Gomes da Silva - Réu: Iberia Lineas Aereas de Espana, Tam Linhas Aéreas S/A. - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR solidariamente as requeridas ao pagamento por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada autor, com correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora a partir da citação.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condena-se o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da autora que, nos termos do art. 85, §2º do CPC fixo em R$ 2.500,00, dado que se fixado em percentual da condenação seria considerado ínfimo, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo.P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
14/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:56

Recebidos os autos
06/03/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:24

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ) Processo 0866779-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rafaela Potsch Ribeiro, Tiago Rondon Gomes da Silva -

Vistos.

Caso haja a juntada de documentos na impugnação à contestação, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).

Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual.
17/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:50

Recebidos os autos
08/01/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 14:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 14:36

de Conciliação
07/11/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 15:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 15:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 15:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 15:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ) Processo 0866779-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rafaela Potsch Ribeiro, Tiago Rondon Gomes da Silva - Réu: Iberia Lineas Aereas de Espana, Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes acerca do teor da certidão de fl. 153, bem como da inclusão do processo na Semana Nacional da Conciliação/2024, tendo sido designada a Audiência de Conciliação para o dia 08.11.2024, às 14h30min, que será realizada por um dos Conciliadores do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CEJUSC/TJMS, com endereço na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1.503, Chácara Cachoeira, CEP: 79040-320, telefones: 3317-3973/3317-3983, onde deverão comparecer as partes e/ou seus procuradores com poderes para transigir.

Nada mais.
01/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 15:38

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ) Processo 0866779-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rafaela Potsch Ribeiro, Tiago Rondon Gomes da Silva - Réu: Iberia Lineas Aereas de Espana, Tam Linhas Aéreas S/A. - Diga a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:02

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0866779-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rafaela Potsch Ribeiro, Tiago Rondon Gomes da Silva - Réu: Iberia Lineas Aereas de Espana, Tam Linhas Aéreas S/A. - Ficam os requerentes intimados para no prazo de 05 dias comprovar a distribuição da carta precatória de fl. 104 no juízo deprecado.
03/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 17:08

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2024 17:17

de Conciliação
21/03/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 09:19

Juntada de tipo de documento
12/02/2024 09:19

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2024 07:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 16:57

de Instrução e Julgamento
26/01/2024 17:05

Recebidos os autos
26/01/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:14

Recebidos os autos
11/01/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 09:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 15:52

Realizado cálculo de custas
22/11/2023 15:52

Realizado cálculo de custas
22/11/2023 15:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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