06/06/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 09:25

Decorrido prazo de parte
06/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS) Processo 0800165-73.2022.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Vitória de Oliveira Pires - Fica o exequente intimado de que os alvará(s) encontram-se emitidos e disponíveis para impressão, devendo ser extraídas também as cópias das peças necessárias para acompanharem o referido expediente. - Em seguida, manifeste o exequente a respeito do levantamento dos valores, requerendo o que entender de direito.

Ficando ciente que nada requerido os autos serão arquivados.

Prazo 05 dias.
01/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:22

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
23/03/2025 02:06

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS) Processo 0800165-73.2022.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Vitória de Oliveira Pires - Ante o pagamento do débito pela parte executada, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença.

Antes do efetivo levantamento das quantias, com base no art. 139, inviso VI, do CPC, à Serventia para que certifique a respeito da existência de eventual penhora nos rosto dos autos ou qualquer outra constrição que restrinja a liberação dos valores.

Caso positivo, voltem os autos conclusos.

Caso contrário, expeça-se alvará/ordem de transferência bancária.

Custas residuais pela parte executada, caso houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias.

Diligências necessárias.
14/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:56

Recebidos os autos
21/02/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS) Processo 0800165-73.2022.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Vitória de Oliveira Pires - Ante a juntada dos comprovantes de pagamento de p. 294-295, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.
09/01/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:57

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 01:51

Decorrido prazo de parte
19/10/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
12/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS) Processo 0800165-73.2022.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Vitória de Oliveira Pires - Nos termos do art. 12 da Resolução nº 822 - CJF, de 20 de março de 2023, intime-se a parte exequente para ciência do pré-cadastro dos ofícios requisitórios de p. 280-281, respectivamente.
09/10/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:38

Decorrido prazo de parte
12/07/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS) Processo 0800165-73.2022.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Vitória de Oliveira Pires - 1.

Certifique a serventia o cumprimento dos requisitos do art. 534 do CPC, em caso negativo intime-se a parte exequente para regularização/complementação em 05 dias. 2.

Após, cite-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC). 3.

Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da parte executada, expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso, em favor da parte exequente, na forma do art. 100 da Constituição Federal e do art. 535, §3º, do CPC. 3.1.

O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próximo da residência da parte exequente. 3.2.

Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela parte executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4º, do CPC).

Diligências necessárias.
27/06/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2024 14:31

Evolução da Classe Processual
23/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:56

Recebidos os autos
20/02/2024 12:56

Decisão ou Despacho
19/02/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
03/02/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
24/01/2024 14:25

Recebidos os autos
24/01/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2024 15:31

Decorrido prazo de parte
04/12/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 03:32

Expedição de tipo de documento.
03/12/2023 00:18

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 08:49

Realizado cálculo de custas
24/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 16:45

Realizado cálculo de custas
23/11/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:23

Recebidos os autos
27/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
24/04/2023 18:36

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 19:40

Recebidos os autos
24/03/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 13:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2023 21:10

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:55

Juntada de Petição de tipo
29/01/2023 04:57

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 11:25

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:37

Recebidos os autos
18/01/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:37

Julgado procedente o pedido
17/01/2023 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2022 00:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:10

Recebidos os autos
23/11/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:30

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 17:30

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2022 16:55

Recebidos os autos
21/11/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 18:10

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 02:22

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 15:55

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 16:42

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:25

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:47

Juntada de tipo de documento
01/08/2022 17:47

Juntada de tipo de documento
19/07/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 12:18

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 16:12

Recebidos os autos
01/06/2022 16:11

Juntada de tipo de documento
23/05/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 19:40

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 15:10

Decorrido prazo de parte
16/05/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 13:40

Juntada de Petição de tipo
22/04/2022 00:28

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 12:54

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 12:54

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:13

Recebidos os autos
07/04/2022 15:13

Outras Decisões
07/04/2022 06:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2022 06:43

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 06:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2022 06:43

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 06:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2022 06:42

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 06:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/04/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829032-04.2023.8.12.0001

Dimaq-Campotrat Comercial LTDA

Jeferson Antunes de Freitas - ME

Advogado: Renata Goncalves Pimentel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0801088-42.2024.8.12.0017

Banco do Brasil SA

Antonio Batista Ferreira

Advogado: Rogerio Augusto da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/02/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0807362-07.2023.8.12.0001

Marineide Afonso Lima de Almeida

Vidracaria do Sul LTDA

Advogado: Luis Eduardo de Castro Nassif

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2023 00:06

Exibir Processo

Processo nº 0855384-96.2023.8.12.0001

Martinho Barbosa Nogueira

Aparecida Barbosa Nogueira

Advogado: Geovani Luiz de Pinho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2023 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0800819-65.2019.8.12.0053

Aparecida Puerta Porfirio

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eclair S Nantes Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2020 17:52

Exibir Processo