14/08/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:44

Prazo em Curso
28/07/2025 08:25

Prazo em Curso
15/07/2025 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
04/07/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 09:28

Prazo em Curso
03/07/2025 08:57

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 08:44

Emissão da Relação
26/06/2025 12:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/04/2025 14:11

Prazo em Curso
28/03/2025 21:00

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2025 08:02

Prazo em Curso
20/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025 17:36

Prazo em Curso
06/03/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 16:29

Emissão da Relação
20/02/2025 20:17

Juntada de Petição de Apelação
13/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Apelação
30/01/2025 11:50

Prazo em Curso
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0800867-59.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Santana da Silva - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos declaração para: "I -esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material".

Ocorre que, no caso em apreço, não existe qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, que decidiu a lide nos exatos termos em que foram propostos, sendo certo que nos embargos opostos o embargante ataca o mérito da decisão pretendendo sua modificação, o que, por óbvio, só poderá ocorrer mediante o manejo do recurso cabível, dirigido ao órgão jurisdicional competente.

Caso seja procedente a irresignação apontada pela parte embargante nos embargos opostos estará configurado um error in judicando, passível de ser sanado apenas na via recursal cabível, e não de uma omissão-contradição-obscuridade sanável via embargos declaratórios.

Posto isso - não havendo na decisão embargada nenhuma omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada - REJEITO os presentes embargos de declaração. Às providências e intimações necessárias.
29/01/2025 20:24

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 11:48

Emissão da Relação
27/01/2025 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 16:48

Proferida decisão interlocutória
28/11/2024 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 10:10

Conclusos para decisão
29/10/2024 21:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/10/2024 10:58

Prazo em Curso
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0800867-59.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Santana da Silva - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação do embargos de declaração de f. 134/141, para manifestar em 05 dias.
21/10/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 14:39

Emissão da Relação
15/10/2024 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 12:49

Prazo em Curso
07/10/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 10:22

Emissão da Relação
17/09/2024 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:21

Registro de Sentença
17/09/2024 15:21

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 15:09

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
04/09/2024 12:48

Prazo em Curso
27/08/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 08:04

Emissão da Relação
29/07/2024 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:38

Conclusos para decisão
24/07/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 23:04

Prazo em Curso
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP) Processo 0800867-59.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Santana da Silva - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação das partes para que, considerando o disposto no artigo 357, incisos IIe IV delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória,no prazo de 15 dias, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
02/07/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 16:24

Emissão da Relação
28/06/2024 17:33

Prazo em Curso
25/06/2024 19:41

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 20:09

Emissão da Relação
29/05/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 22:05

Emissão da Relação
22/05/2024 22:59

Autos preparados para expedição
15/05/2024 22:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 22:07

Despacho Saneador
15/05/2024 16:52

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 23:52

Prazo em Curso
16/04/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 19:21

Emissão da Relação
10/03/2024 20:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:03

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:03

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 12:01

Informação do Sistema
20/02/2024 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/02/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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