26/06/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:08

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 14:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/05/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800867-59.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Alessandra Santana da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Advogado: Isabela do Prado Polidoro (OAB: 24418/MS) Apelada: Alessandra Santana da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Advogado: Isabela do Prado Polidoro (OAB: 24418/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, REJEITADA - MÉRITO - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA - MENSAGEM DE TEXTO ENVIADA PARA O NÚMERO DE TELEFONE FORNECIDO PELA CREDORA - REGRAS DO ART. 43, § 2º, CDC E DA SÚMULA 359, STJ, OBSERVADAS - RECURSO DA RÉ PROVIDO - RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.

I - Se a apelante combate os principais fundamentos da sentença, não há se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade.

Preliminar rejeitada.

II - Previamente à negativação de seu nome, o consumidor deve ser notificado a respeito no endereço, e-mail ou número de telefone informado pelo credor, conforme dispõe o art. 43, § 2º, CDC, bem como a Súmula 359, STJ.

Observada tal regra, não há prática de ato ilícito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE BOA VISTA SERVIÇOS S/A E JULGARAM PREJUDICADO O APELO DE ALESSANDRA SANTANA DA SILVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
28/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 10:21

Baixa Definitiva
28/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/05/2025 23:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800867-59.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Alessandra Santana da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Advogado: Isabela do Prado Polidoro (OAB: 24418/MS) Embargado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Posto isso, conheço do recurso e dou-lhe provimento, para sanar o vício apontado e, por conseguinte, tornar sem efeito o acórdão de f. 252-258, para que seja reaberto o prazo para apresentação de oposição à inclusão do processo em pauta de julgamento virtual. À Secretaria, para, após o trânsito em julgado desta decisão, promover a reativação dos recursos de apelação cível, fazendo os autos conclusos a este relator.

Intimem-se.
30/04/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 18:41

Provimento Monocrático
29/04/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 11:26

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800867-59.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Alessandra Santana da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Advogado: Isabela do Prado Polidoro (OAB: 24418/MS) Apelada: Alessandra Santana da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Advogado: Isabela do Prado Polidoro (OAB: 24418/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, REJEITADA - MÉRITO - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA - MENSAGEM DE TEXTO ENVIADA PARA O NÚMERO DE TELEFONE FORNECIDO PELA CREDORA - REGRAS DO ART. 43, § 2º, CDC E DA SÚMULA 359, STJ, OBSERVADAS - RECURSO DA RÉ PROVIDO - RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.

I - Se a apelante combate os principais fundamentos da sentença, não há se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade.

Preliminar rejeitada.

II - Previamente à negativação de seu nome, o consumidor deve ser notificado a respeito no endereço, e-mail ou número de telefone informado pelo credor, conforme dispõe o art. 43, § 2º, CDC, bem como a Súmula 359, STJ.

Observada tal regra, não há prática de ato ilícito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso da ré e não conhceram o da autora em razão da prejudicialidade, nos termos do voto do Relator ..
09/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800867-59.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Alessandra Santana da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Advogado: Isabela do Prado Polidoro (OAB: 24418/MS) Apelada: Alessandra Santana da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Advogado: Isabela do Prado Polidoro (OAB: 24418/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800867-59.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Alessandra Santana da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Advogado: Isabela do Prado Polidoro (OAB: 24418/MS) Apelada: Alessandra Santana da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Advogado: Isabela do Prado Polidoro (OAB: 24418/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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