10/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025 17:52

Prazo em Curso
14/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 08:02

Prazo em Curso
23/07/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 09:10

Emissão da Relação
15/07/2025 09:47

Juntada de Petição de Apelação
10/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Apelação
27/06/2025 07:47

Prazo em Curso
19/06/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805814-30.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gloria Ferreira Xavier - Réu: Banco BMG S/A - Sentença de fls. 336/348: "Frente ao exposto, com amparo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente a pretensão formulada pelo autor nos seguintes termos: a) anular o contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável realizado entre as partes. b) tendo a autora pago valores superiores ao crédito tomado, determino a compensação entre os débitos decorrentes dos saques/empréstimos realizados, com os valores pagos pelo consumidor, a serem calculados até o cumprimento da anulação do contrato ou até o término do pagamento do contrato, o que sobrevier primeiro, com a consequente restituição simples do excedente ao consumidor. c) determinar que os valores sacados/emprestados e aqueles pagos pelo consumidor sejam atualizados monetariamente pelo IPCA, bem como aplicados juros de mora, correspondente à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406,§ 1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024), a partir do primeiro desconto do benefício previdenciário. d) deferir a tutela provisória de urgência pleiteada pelo autor, determinando que a requerida se abstenha de promover descontos em seu benefício previdenciário ou conta bancária da parte requerente, relativo em empréstimo anulado, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), limitada a 10 dias.

Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atento ao grau de zelo com que os patronos das partes lidaram com a demanda, o local da prestação de seus serviços, bem como o tempo despendido para tanto, conforme preconiza o art. 85, §2º, inciso I a IV, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
18/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 11:47

Emissão da Relação
07/06/2025 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
07/06/2025 14:16

Registro de Sentença
07/06/2025 13:34

Com Resolução do Mérito
24/04/2025 13:46

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
21/01/2025 09:38

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805814-30.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gloria Ferreira Xavier - Réu: Banco BMG S/A - Considerando as alegações e documentos juntados, nos termos dos art. 9º e 10 do CPC, que veda a decisão surpresa, dê-se vista à parte adversa para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, torne conclusos para decisão.
20/01/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 12:39

Emissão da Relação
13/12/2024 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:58

Conclusos para julgamento
12/09/2024 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.
09/07/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 23:03

Prazo em Curso
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805814-30.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gloria Ferreira Xavier - Réu: Banco BMG S/A - Intimação do despacho de f. 313.
02/07/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 16:11

Emissão da Relação
29/06/2024 10:37

Prazo em Curso
27/06/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:02

Conclusos para despacho
17/06/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 13:27

Emissão da Relação
01/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:33

Prazo em Curso
25/04/2024 16:33

Documento Digitalizado
23/04/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 20:28

Expedição em análise para assinatura
22/04/2024 20:27

Emissão da Relação
18/03/2024 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:50

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 22:29

Prazo em Curso
06/03/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 17:51

Emissão da Relação
03/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/03/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:57

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:56

Prazo em Curso
28/02/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 13:33

Emissão da Relação
26/12/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:17

Prazo em Curso
14/12/2023 15:09

Documento Digitalizado
11/12/2023 16:45

Expedição em análise para assinatura
22/09/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
22/09/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2023 10:31

Autos preparados para expedição
21/09/2023 09:15

Emissão da Relação
05/09/2023 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:36

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
31/08/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2023 09:56

Autos preparados para expedição
30/08/2023 09:23

Emissão da Relação
31/07/2023 13:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:19

Conclusos para despacho
28/07/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 12:06

Prazo em Curso
20/07/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.
20/07/2023 08:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2023 16:31

Emissão da Relação
17/07/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 13:29

Expedição de Ofício.
12/07/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 14:29

Expedição em análise para assinatura
10/07/2023 14:01

Documento Digitalizado
10/07/2023 11:59

Prazo em Curso
07/07/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
07/07/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2023 18:04

Prazo em Curso
06/07/2023 11:01

Emissão da Relação
06/07/2023 10:57

Autos preparados para expedição
06/07/2023 10:51

Autos preparados para expedição
06/06/2023 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2023 14:12

Processo saneado
06/06/2023 12:32

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 11:01

Prazo em Curso
23/05/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
23/05/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023 14:04

Emissão da Relação
03/05/2023 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:52

Conclusos para decisão
02/05/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 14:49

Prazo em Curso
20/04/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
20/04/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2023 14:48

Emissão da Relação
17/04/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.
14/04/2023 13:23

Conclusos para decisão
12/04/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 14:13

Prazo em Curso
20/03/2023 21:13

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
16/03/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2023 17:09

Emissão da Relação
13/03/2023 17:17

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2023 12:08

Prazo em Curso
14/02/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.
14/02/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2023 14:18

Emissão da Relação
13/02/2023 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 14:22

Prazo em Curso
24/01/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 15:18

Expedição de Carta.
20/01/2023 13:00

Expedição em análise para assinatura
13/01/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
13/01/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2023 14:00

Autos preparados para expedição
12/01/2023 13:59

Emissão da Relação
11/01/2023 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2023 14:08

Tutela Provisória
11/01/2023 12:16

Conclusos para decisão
11/01/2023 12:15

Expedição de Certidão.
11/01/2023 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2023 12:12

Expedição de Certidão.
11/01/2023 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 09:12

Informação do Sistema
09/01/2023 09:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/01/2023 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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