TJMS - 0816758-08.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 20:12
Arquivado Provisoriamente
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14/05/2025 08:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0816758-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Net Serviços de Comunicação S/A - O cerne da discussão destes autos reside em definir a exigibilidade de dívida prescrita pela via extrajudicial.
Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, de relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".
Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.
Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.
Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP (Tema Repetitivo1264 do STJ). -
13/05/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 17:39
Recebidos os autos
-
12/05/2025 17:39
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
12/05/2025 13:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/08/2024 16:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/07/2024 11:57
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2024 00:13
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Carolina Rocha Botti (OAB 422056S/P) Processo 0816758-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nivaldo Alexandrino Cavalcante - Réu: Net Serviços de Comunicação S/A - Especifiquem as partes, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.
Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito.
Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC). -
27/06/2024 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 09:49
Recebidos os autos
-
21/06/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2024 12:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2024 14:20
Juntada de Petição de tipo
-
04/03/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 21:39
Recebidos os autos
-
21/02/2024 21:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2023 16:20
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
14/07/2023 13:53
de Conciliação
-
13/07/2023 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2023 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2023 13:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/06/2023 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2023 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2023 09:19
Juntada de tipo de documento
-
18/05/2023 13:30
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2023 06:05
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 16:07
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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08/05/2023 16:07
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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08/05/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 12:55
de Instrução e Julgamento
-
05/05/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 15:48
Recebidos os autos
-
05/05/2023 15:48
Determinada Requisição de Informações
-
03/05/2023 15:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2023 14:55
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 15:29
Recebidos os autos
-
04/04/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 13:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/03/2023 13:09
Expedição de tipo de documento.
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31/03/2023 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2023 13:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/03/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 09:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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