06/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 12:02

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
03/06/2025 15:15

Recebidos os autos
23/04/2025 11:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 15:40

Recebidos os autos
10/04/2025 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 09:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:58

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 03:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:23

Publicação
09/04/2025 13:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 13:20

Recurso Especial
07/04/2025 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 19:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 19:37

Recebidos os autos
04/04/2025 19:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 19:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:53

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0907882-38.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: André Luis Flores Simião Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan (OAB: 80408MP/MS) Interessado: Johnny Pesse Pinheiro Advogado: Antonio José de Mendonça Júnior (OAB: 11860/ES) Ao recorrido para apresentar resposta
01/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/04/2025 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/04/2025 14:02

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0907882-38.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: André Luis Flores Simião Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan (OAB: 80408MP/MS) Interessado: Johnny Pesse Pinheiro Advogado: Antonio José de Mendonça Júnior (OAB: 11860/ES) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por André Luis Flores Simião.
17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0907882-38.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: André Luis Flores Simião Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan (OAB: 80408MP/MS) Interessado: Johnny Pesse Pinheiro Advogado: Antonio José de Mendonça Júnior (OAB: 11860/ES) Ao recorrido para apresentar resposta
29/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0907882-38.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: André Luis Flores Simião Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) Interessado: Johnny Pesse Pinheiro Advogado: Antonio José de Mendonça Júnior (OAB: 11860/ES) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS - PRELIMINAR - NULIDADE - BUSCA PESSOAL E VEICULAR - ALEGAÇÃO DE PROVA ILÍCITA - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - APLICAÇÃO DA MINORANTE REFERENTE AOTRÁFICOPRIVILEGIADO - INACOLHIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Diante da fundada suspeita para revista pessoal e veicular, são lícitas as provas decorrentes dessa medida.

II - Para a configuração dotráficoprivilegiado, é necessária a reunião cumulativa de determinados requisitos, devendo o agente ser primário e portador de bons antecedentes; não se dedicar à atividades criminosas e não integrar organização criminosa (artigo 33, § 4º, daLei nº 11.343/06).

E, no caso, tais requisitos não restaram preenchidos, devendo ser rejeitada tal benesse.

III -Recurso conhecido e desprovido, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
22/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0907882-38.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: André Luis Flores Simião Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) Interessado: Johnny Pesse Pinheiro Advogado: Antonio José de Mendonça Júnior (OAB: 11860/ES) Julgamento Virtual Iniciado
10/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0907882-38.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: André Luis Flores Simião Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) Interessado: Johnny Pesse Pinheiro Advogado: Antonio José de Mendonça Júnior (OAB: 11860/ES) Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
10/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0907882-38.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: André Luis Flores Simião Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) Interessado: Johnny Pesse Pinheiro Advogado: Antonio José de Mendonça Júnior (OAB: 11860/ES) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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