24/04/2025 01:14

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0804748-12.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Divina Maria de Oliveira Queiroz - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:46

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:51

Recebidos os autos
14/04/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
04/04/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0804748-12.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Divina Maria de Oliveira Queiroz - Fica a parte exequente intimada da disponibilização dos alvarás às f. 202/203.
03/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:23

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:48

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:52

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0804748-12.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Divina Maria de Oliveira Queiroz - Fica a parte credora intimada a se manifestar nos termos do art. 7º, § 5º – Resolução 303/2019-CNJ, no prazo de 5 dias.
07/01/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:34

Decorrido prazo de parte
27/09/2024 03:10

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967/MS) Processo 0804748-12.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Divina Maria de Oliveira Queiroz - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
18/09/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 11:50

Evolução da Classe Processual
02/08/2024 12:01

Recebidos os autos
02/08/2024 12:01

Determinada Requisição de Informações
02/08/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 07:48

Processo Reativado
10/07/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
03/07/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0804748-12.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Divina Maria de Oliveira Queiroz - Fica a parte autora intimada acerca da juntada de ofício informando a implantação do benefício pleiteado nestes autos.
02/07/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:49

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 16:49

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 02:25

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:47

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 15:38

Recebidos os autos
23/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 11:06

Realizado cálculo de custas
15/05/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:53

Transitado em Julgado em data
23/03/2024 01:07

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:25

Recebidos os autos
16/02/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
18/01/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 18:45

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 01:36

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 11:02

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:20

Recebidos os autos
30/10/2023 21:20

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 21:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:20

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 15:07

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 02:10

Decorrido prazo de parte
04/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:54

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 15:49

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:41

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 01:59

Decorrido prazo de parte
14/06/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:14

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 15:14

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 06:45

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 01:21

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:52

Recebidos os autos
16/03/2023 16:52

Determinada Requisição de Informações
16/03/2023 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2023 00:39

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 08:24

Recebidos os autos
05/11/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 20:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 20:33

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 20:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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