16/06/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
13/06/2025 10:46

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 07:14

Realizado cálculo de custas
26/05/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 10:56

Realizado cálculo de custas
28/04/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 04:22

Decorrido prazo de parte
04/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0800788-03.2023.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Francisca de Jesus - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intima-se a parte autora para manifestação quanto à petição de fls. 126 e documentos de fls. 127/164, no prazo de 5 dias.
31/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:27

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0800788-03.2023.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Francisca de Jesus - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - III Dispositivo Posto isso, julgo procedentes os pedidos iniciais, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.

Ainda, determino à parte requerida a exibição dos documentos pleiteados pela parte autora na petição inicial, tais quais, o instrumento de contrato com as informações da contratação de empréstimos pessoais da parte autora e o demonstrativo/extrato dos valores pagos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos) reais, limitada a 20 (vinte) dias, sem prejuízo do resultado prático equivalente.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa em favor do patrono da parte requerente, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/15.

Tal ônus sucumbencial decorre da resistência ilegítima da instituição financeira, tanto na via administrativa quanto na judicial, tendo dado causa à propositura da ação em virtude de negativa injustificada em fornecer o documento solicitado, atentando-se ao princípio da causalidade.

Ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade em primeiro grau, caberá ao Cartório/CPE, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

Ressalva-se a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

Desde já, havendo pedido, homologo a renúncia do prazo recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transitado em julgado e cumpridas as cautelas regimentais, arquive-se com as anotações e baixas de estilo, devendo o interessado promover o seu desarquivamento para o que for de seu interesse.
28/02/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:45

Recebidos os autos
19/02/2025 19:45

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:42

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 12:53

Decorrido prazo de parte
15/07/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0800788-03.2023.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Francisca de Jesus - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - I - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

II - Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para saneamento e organização.

Fila: Decisão.
01/07/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:00

Recebidos os autos
19/06/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:49

Recebidos os autos
24/01/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 14:25

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:38

Recebidos os autos
18/09/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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