TJMS - 0912954-40.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 09:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/07/2025 09:15
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2025 16:19
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2025 16:28
Recebidos os autos
-
16/07/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 19:04
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2025 09:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/07/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 16:02
Recebidos os autos
-
08/07/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 15:42
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2025 13:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/06/2025 14:30
Recebidos os autos
-
30/06/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 12:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2025 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2025 15:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/06/2025 15:16
Decorrido prazo de parte
-
27/06/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 15:48
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2025 15:48
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2025 15:47
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2025 15:47
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2025 15:47
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2025 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2025 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2025 15:46
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 17:52
Recebidos os autos
-
23/06/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 07:30
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 07:30
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 07:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/06/2025 07:29
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 16:38
Recebidos os autos
-
18/06/2025 16:38
Decisão ou Despacho
-
18/06/2025 08:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/06/2025 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 15:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2025 14:25
Recebidos os autos
-
17/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 07:14
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 07:14
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 07:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/06/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 18:41
Recebidos os autos
-
16/06/2025 18:40
Decisão ou Despacho
-
16/06/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 18:08
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2025 18:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/06/2025 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2025 09:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/06/2025 16:48
Recebidos os autos
-
10/06/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 09:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 03:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Jonas Corrêa da Silva Júnior (OAB 23328/MS), Fernanda Ferreira Viêgas (OAB 20615/MS), Carlos Ramsdorf (OAB 9023/MS), Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB 249573/SP), Cristiano Alves Pereira (OAB 23065/MS), Diogo Paquier de Moraes (OAB 23284B/MS), Marianne Carvalho Garcia (OAB 23425/MS), José Nelson de Carvalho Lopes (OAB 7564A/MS), Cleiton de Souza Lopes (OAB 27561B/MS), José Nelson de Carvalho Lopes (OAB 5655O/MT), Franklin Araujo Dias (OAB 207802/MG), Antônio de Nez Martins (OAB 25168A/MS), Antonio de Nez Martins (OAB 56478/SC), Antonio de Nez Martins (OAB 31788A/PA), Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB 2297/MS), José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS), Benedicto Arthur de Figueiredo Neto (OAB 9291/MS), Ronan Garcia da Silveira Filho (OAB 10317/MS), Marcelo Benck Pereira (OAB 7447/MS), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Alex Viana de Mello (OAB 15889/MS), Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS), Otávio Ferreira Neves Neto (OAB 13432/MS), Marcos Ivan Silva (OAB 13800/MS), Jose Carlos de Oliveira (OAB 14180/MS), Alfio Leão (OAB 14454/MS), Andreia Juliana Andreuzza Vicentini Duarte (OAB 15241/MS) Processo 0912954-40.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adam Dias Alves de Santana, Allan Aparecido dos Santos Barrios, Barbara Lacerda de Souza Donato, Carla Daniela Piris Gimenez, Diego Fernandes Silva, Ezequiel Vilalva de Andréa, Fabio Correa de Souza, Florisvaldo de Gaspari Favareto, Francisco Nogueira de Souza, Frank França Chura Cruz, Jéssica Churra Cruz, José Marcelo dos Reis Rodrigues Filho, Joseli de Almeida, Josias Araújo Martins, Luany Vieira Cupertino Gomes, Lucas Moura Escobar, Milton Moro Rabesquine, Monique de Almeida Moreira, Rogério Michel Cardoso, Valdirene dos Santos Rodrigues, Wellington Aquino Braga, Aurélio Gustavo Mendonça, Cassio Marcelo Barbosa Moreira, Maicon Igo Barbosa Moreira, Sebastião de Souza Pinto - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de f. 7429: "Considerando a manifestação da DPE (f. 7390), intime-se os réus Cassio Marcelo, Maicon Igo e Monique de Almeida para no prazo de 5(cinco) dias constituir novo advogado, ou manifestar interesse em ser atendido pela Defensoria Pública.
Cientifique-se o denunciado que, em caso de impossibilidade financeira para contratar advogado, deverá comparecer a Defensoria Pública, situada no Fórum desta comarca.
Em caso de réu preso basta sua manifestação no mandado do oficial de justiça.
Decorrido o prazo de 5(cinco) dias, sem manifestação, ou se o réu não for localizado, nomeio desde já, a Defensora Pública, em exercício nesta vara, para assistir o réu.
Intime-se.
Cumpra-se." -
09/06/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 13:08
Juntada de tipo de documento
-
09/06/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 13:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/06/2025 13:12
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2025 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 12:56
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2025 12:55
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2025 12:55
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 12:54
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 10:21
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 16:53
Recebidos os autos
-
04/06/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 10:54
Apensado ao processo numero do processo
-
30/05/2025 20:21
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2025 14:51
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2025 08:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 16:44
Recebidos os autos
-
23/05/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 14:51
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2025 09:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Jonas Corrêa da Silva Júnior (OAB 23328/MS), Fernanda Ferreira Viêgas (OAB 20615/MS), Carlos Ramsdorf (OAB 9023/MS), Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB 249573/SP), Cristiano Alves Pereira (OAB 23065/MS), Diogo Paquier de Moraes (OAB 23284B/MS), Marianne Carvalho Garcia (OAB 23425/MS), José Nelson de Carvalho Lopes (OAB 7564A/MS), Cleiton de Souza Lopes (OAB 27561B/MS), José Nelson de Carvalho Lopes (OAB 5655O/MT), Franklin Araujo Dias (OAB 207802/MG), Antônio de Nez Martins (OAB 25168A/MS), Antonio de Nez Martins (OAB 56478/SC), Antonio de Nez Martins (OAB 31788A/PA), Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB 2297/MS), José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS), Benedicto Arthur de Figueiredo Neto (OAB 9291/MS), Ronan Garcia da Silveira Filho (OAB 10317/MS), Marcelo Benck Pereira (OAB 7447/MS), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Alex Viana de Mello (OAB 15889/MS), Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS), Otávio Ferreira Neves Neto (OAB 13432/MS), Marcos Ivan Silva (OAB 13800/MS), Jose Carlos de Oliveira (OAB 14180/MS), Alfio Leão (OAB 14454/MS), Andreia Juliana Andreuzza Vicentini Duarte (OAB 15241/MS) Processo 0912954-40.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adam Dias Alves de Santana, Allan Aparecido dos Santos Barrios, Barbara Lacerda de Souza Donato, Carla Daniela Piris Gimenez, Diego Fernandes Silva, Ezequiel Vilalva de Andréa, Fabio Correa de Souza, Florisvaldo de Gaspari Favareto, Francisco Nogueira de Souza, Frank França Chura Cruz, Jéssica Churra Cruz, José Marcelo dos Reis Rodrigues Filho, Joseli de Almeida, Josias Araújo Martins, Luany Vieira Cupertino Gomes, Lucas Moura Escobar, Milton Moro Rabesquine, Monique de Almeida Moreira, Rogério Michel Cardoso, Valdirene dos Santos Rodrigues, Wellington Aquino Braga, Aurélio Gustavo Mendonça, Cassio Marcelo Barbosa Moreira, Maicon Igo Barbosa Moreira, Sebastião de Souza Pinto - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 7378: "Recebe-se os recursos de apelação, em seus jurídicos e legais efeitos.
Intimem-se os apelantes para apresentarem as razões de apelação, acaso não tenham feito." -
19/05/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 13:56
Recebidos os autos
-
19/05/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 06:47
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 06:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/05/2025 06:46
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 06:46
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 06:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/05/2025 06:44
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 15:32
Recebidos os autos
-
16/05/2025 15:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
16/05/2025 14:52
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2025 14:52
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2025 12:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2025 15:52
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2025 15:41
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2025 13:00
Juntada de tipo de documento
-
12/05/2025 12:51
Juntada de tipo de documento
-
12/05/2025 12:36
Recebidos os autos
-
12/05/2025 12:36
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 14:18
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 06:22
Decorrido prazo de parte
-
08/05/2025 06:22
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Jonas Corrêa da Silva Júnior (OAB 23328/MS), Fernanda Ferreira Viêgas (OAB 20615/MS), Carlos Ramsdorf (OAB 9023/MS), Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB 249573/SP), Cristiano Alves Pereira (OAB 23065/MS), Diogo Paquier de Moraes (OAB 23284B/MS), Marianne Carvalho Garcia (OAB 23425/MS), José Nelson de Carvalho Lopes (OAB 7564A/MS), Cleiton de Souza Lopes (OAB 27561B/MS), José Nelson de Carvalho Lopes (OAB 5655O/MT), Franklin Araujo Dias (OAB 207802/MG), Antônio de Nez Martins (OAB 25168A/MS), Antonio de Nez Martins (OAB 56478/SC), Antonio de Nez Martins (OAB 31788A/PA), Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB 2297/MS), José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS), Benedicto Arthur de Figueiredo Neto (OAB 9291/MS), Ronan Garcia da Silveira Filho (OAB 10317/MS), Marcelo Benck Pereira (OAB 7447/MS), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Alex Viana de Mello (OAB 15889/MS), Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS), Otávio Ferreira Neves Neto (OAB 13432/MS), Marcos Ivan Silva (OAB 13800/MS), Jose Carlos de Oliveira (OAB 14180/MS), Alfio Leão (OAB 14454/MS), Andreia Juliana Andreuzza Vicentini Duarte (OAB 15241/MS) Processo 0912954-40.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adam Dias Alves de Santana, Allan Aparecido dos Santos Barrios, Barbara Lacerda de Souza Donato, Carla Daniela Piris Gimenez, Cassio Marcelo Barbosa Moreira, Diego Fernandes Silva, Ezequiel Vilalva de Andréa, Fabio Correa de Souza, Florisvaldo de Gaspari Favareto, Francisco Nogueira de Souza, Frank França Chura Cruz, Jéssica Churra Cruz, José Marcelo dos Reis Rodrigues Filho, Joseli de Almeida, Josias Araújo Martins, Luany Vieira Cupertino Gomes, Lucas Moura Escobar, Maicon Igo Barbosa Moreira, Milton Moro Rabesquine, Monique de Almeida Moreira, Rogério Michel Cardoso, Valdirene dos Santos Rodrigues, Wellington Aquino Braga, Aurélio Gustavo Mendonça, Sebastião de Souza Pinto - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 6497: "Recebe-se o recurso de apelação, em seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se o apelante para apresentar as razões de apelação, acaso não tenha feito. " -
01/05/2025 09:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/05/2025 07:21
Decorrido prazo de parte
-
30/04/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 15:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/04/2025 15:47
Juntada de tipo de documento
-
28/04/2025 15:00
Recebidos os autos
-
28/04/2025 15:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/04/2025 10:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 15:22
Recebidos os autos
-
24/04/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 13:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/04/2025 13:15
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2025 13:10
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2025 09:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Jonas Corrêa da Silva Júnior (OAB 23328/MS), Fernanda Ferreira Viêgas (OAB 20615/MS), Carlos Ramsdorf (OAB 9023/MS), Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB 249573/SP), Cristiano Alves Pereira (OAB 23065/MS), Diogo Paquier de Moraes (OAB 23284B/MS), Marianne Carvalho Garcia (OAB 23425/MS), José Nelson de Carvalho Lopes (OAB 7564A/MS), Cleiton de Souza Lopes (OAB 27561B/MS), José Nelson de Carvalho Lopes (OAB 5655O/MT), Franklin Araujo Dias (OAB 207802/MG), Antônio de Nez Martins (OAB 25168A/MS), Antonio de Nez Martins (OAB 56478/SC), Antonio de Nez Martins (OAB 31788A/PA), Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB 2297/MS), José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS), Benedicto Arthur de Figueiredo Neto (OAB 9291/MS), Ronan Garcia da Silveira Filho (OAB 10317/MS), Marcelo Benck Pereira (OAB 7447/MS), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Alex Viana de Mello (OAB 15889/MS), Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS), Otávio Ferreira Neves Neto (OAB 13432/MS), Marcos Ivan Silva (OAB 13800/MS), Jose Carlos de Oliveira (OAB 14180/MS), Alfio Leão (OAB 14454/MS), Andreia Juliana Andreuzza Vicentini Duarte (OAB 15241/MS) Processo 0912954-40.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adam Dias Alves de Santana, Allan Aparecido dos Santos Barrios, Barbara Lacerda de Souza Donato, Carla Daniela Piris Gimenez, Cassio Marcelo Barbosa Moreira, Diego Fernandes Silva, Ezequiel Vilalva de Andréa, Fabio Correa de Souza, Florisvaldo de Gaspari Favareto, Francisco Nogueira de Souza, Frank França Chura Cruz, Jéssica Churra Cruz, José Marcelo dos Reis Rodrigues Filho, Joseli de Almeida, Josias Araújo Martins, Luany Vieira Cupertino Gomes, Lucas Moura Escobar, Maicon Igo Barbosa Moreira, Milton Moro Rabesquine, Monique de Almeida Moreira, Rogério Michel Cardoso, Valdirene dos Santos Rodrigues, Wellington Aquino Braga, Aurélio Gustavo Mendonça, Sebastião de Souza Pinto - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 6477-6478: "Ante o exposto conheço dos embargos de declaração ora interposto, porém nego-lhes provimento. " -
17/04/2025 12:25
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 16:17
Recebidos os autos
-
16/04/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 15:25
Recebidos os autos
-
16/04/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 10:23
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 10:23
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 10:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/04/2025 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 10:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/04/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 14:56
Recebidos os autos
-
15/04/2025 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 14:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/04/2025 15:42
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2025 15:42
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 15:42
Juntada de tipo de documento
-
08/04/2025 15:42
Juntada de tipo de documento
-
08/04/2025 15:41
Juntada de tipo de documento
-
08/04/2025 15:41
Juntada de tipo de documento
-
08/04/2025 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 09:05
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2025 15:18
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2025 15:18
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2025 13:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2025 10:36
Juntada de tipo de documento
-
01/04/2025 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2025 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2025 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2025 17:39
Recebidos os autos
-
31/03/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 14:56
Juntada de tipo de documento
-
31/03/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 18:33
Juntada de tipo de documento
-
28/03/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 07:01
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 13:47
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 19:08
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 19:05
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 18:35
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 18:13
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 16:14
Recebidos os autos
-
25/03/2025 16:13
Concedida a Liberdade provisória de parte
-
25/03/2025 13:43
Recebidos os autos
-
25/03/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 09:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Jonas Corrêa da Silva Júnior (OAB 23328/MS), Fernanda Ferreira Viêgas (OAB 20615/MS), Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB 249573/SP), Cristiano Alves Pereira (OAB 23065/MS), Diogo Paquier de Moraes (OAB 23284B/MS), Marianne Carvalho Garcia (OAB 23425/MS), José Nelson de Carvalho Lopes (OAB 7564A/MS), Cleiton de Souza Lopes (OAB 27561B/MS), José Nelson de Carvalho Lopes (OAB 5655O/MT), Franklin Araujo Dias (OAB 207802/MG), Antônio de Nez Martins (OAB 25168A/MS), Antonio de Nez Martins (OAB 56478/SC), Antonio de Nez Martins (OAB 31788A/PA), Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB 2297/MS), José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS), Benedicto Arthur de Figueiredo Neto (OAB 9291/MS), Ronan Garcia da Silveira Filho (OAB 10317/MS), Marcelo Benck Pereira (OAB 7447/MS), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Andreia Juliana Andreuzza Vicentini Duarte (OAB 15241/MS), Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS), Otávio Ferreira Neves Neto (OAB 13432/MS), Marcos Ivan Silva (OAB 13800/MS), Jose Carlos de Oliveira (OAB 14180/MS), Alfio Leão (OAB 14454/MS) Processo 0912954-40.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adam Dias Alves de Santana, Allan Aparecido dos Santos Barrios, Barbara Lacerda de Souza Donato, Carla Daniela Piris Gimenez, Cassio Marcelo Barbosa Moreira, Diego Fernandes Silva, Ezequiel Vilalva de Andréa, Fabio Correa de Souza, Florisvaldo de Gaspari Favareto, Francisco Nogueira de Souza, Frank França Chura Cruz, Jéssica Churra Cruz, José Marcelo dos Reis Rodrigues Filho, Joseli de Almeida, Josias Araújo Martins, Luany Vieira Cupertino Gomes, Lucas Moura Escobar, Maicon Igo Barbosa Moreira, Milton Moro Rabesquine, Monique de Almeida Moreira, Rogério Michel Cardoso, Valdirene dos Santos Rodrigues, Wellington Aquino Braga - DISPOSITIVO.
Ante o exposto, CONDENO os acusados Fabio Correa de Souza, Joseli de Almeida, Maicon Igo Barbosa Moreira e Wellington Aquino Braga, como incursos nos art. 2.º, caput, da Lei n.º 12.850/13 (integrar organização criminosa) e art. 1º, caput, § 1º, inciso II, e § 4º, da Lei nº 9.613/98 (lavagem de capitais), em concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal), às penas de: Fabio Correa de Souza- 7 anos de reclusão e 22 dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime fechado, sem substituição.
Com custas.
Expeça GR provisória se for o caso de réu preso, pois caso contrário, deve ser expedida a definitiva após o trânsito em julgado.
Joseli de Almeida- 6 anos de reclusão e 20 dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime semiaberto, sem substituição.
Com custas.
Expeça GR provisória se for o caso de réu preso, pois caso contrário, deve ser expedida a definitiva após o trânsito em julgado.
Maicon Igo Barbosa Moreira- 8 anos e 2 meses de reclusão e 24 dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime fechado, sem substituição.
Com custas.
Expeça GR provisória se for o caso de réu preso, pois caso contrário, deve ser expedida a definitiva após o trânsito em julgado.
Wellington Aquino Braga- 6 anos de reclusão e 20 dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime semiaberto, sem substituição.
Com custas.
Expeça GR provisória se for o caso de réu preso, pois caso contrário, deve ser expedida a definitiva após o trânsito em julgado.
Comunique-se ao diretor do estabelecimento penal acerca da readequação de regime imposta nessa sentença.
CONDENO o acusado Adam Dias Alves de Santana como incurso nas penas do art. 2.º, caput, da Lei n.º 12.850/13 (integrar organização criminosa), à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão e 11 dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime semiaberto, sem substituição.
Com custas.
Expeça GR provisória se for o caso de réu preso, pois caso contrário, deve ser expedida a definitiva após o trânsito em julgado.
Comunique-se ao diretor do estabelecimento penal acerca da readequação de regime imposta nessa sentença.
CONDENO a acusada Luany Vieira Cupertino Gomes como incursa nas penas do art. 1º, caput, § 1º, inciso II, e § 4º, da Lei nº 9.613/98 (lavagem de capitais), à pena de 3 anos de reclusão e 10 dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime aberto, com substituição.
Com custas.
Expeça GR provisória se for o caso de réu preso, pois caso contrário, deve ser expedida a definitiva após o trânsito em julgado.
ABSOLVO os acusados Allan Aparecido dos Santos Barrios, Barbara Lacerda de Souza Donato, Carla Daniela Piris Gimenez, Cassio Marcelo Barbosa Moreira, Diego Fernandes Silva, Ezequiel Vilalva de Andréa, Francisco Nogueira de Souza, Frank França Chura Cruz, Florisvaldo de Gaspari Favareto, Jéssica Churra Cruz, José Marcelo dos Reis Rodrigues Filho, Luany Vieira Cupertino Gomes, Milton Moro Rabesquine, Monique de Almeida Moreira, Rogério Michel Cardoso, Sebastião de Souza Pinto e Valdirene dos Santos Rodrigues do crime descrito no art. 2.º, caput, da Lei n.º 12.850/13 (integrar organização criminosa), com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
ABSOLVO os acusados Barbara Lacerda de Souza Donato, Carla Daniela Piris Gimenez, Frank França Chura Cruz, Jéssica Churra Cruz, Monique de Almeida Moreira e Valdirene dos Santos Rodrigues do crime descrito no art. 1º, caput, § 1º, inciso II, e § 4º, da Lei nº 9.613/98 (lavagem de capitais), com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
ABSOLVO os acusados Adam Dias Alves de Santana, Allan Aparecido dos Santos Barrios, Carla Daniela Piris Gimenez, Florisvaldo de Gaspari Favareto, Maicon Igo Barbosa Moreira e Wellington Aquino Braga do crime descrito no art. 33, caput, c.c. art. 40, V, ambos da Lei n.º 11.343/06, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
ABSOLVO o acusado Milton Moro Rabesquine do crime descrito no art. 36 da Lei n.º 11.343/06, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
ABSOLVO o acusado Florisvaldo de Gaspari Favareto do crime descrito no art. 180, caput, c.c. art. 29, ambos do Código Penal, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
Após o trânsito em julgado: 1 - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados. 2 - Os condenados em regime semiaberto ou aberto, nos casos em que não estão cumprindo prisão cautelar, deverão ser intimados para darem início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, nos termos da Resolução 474/2022 do CNJ. 3 - Expeça-se mandado de prisão, se necessário, e guias definitiva de execução de pena. 4 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que os réus são eleitores, ao Instituto de Identificação deste Estado e do Estado em que cada acusado nasceu e ao Cartório Distribuidor desta Comarca. 5 - Expeça-se mandado para intimação do réu para recolhimento da pena de multa, para pagamento em 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo da intimação, positiva ou negativa, sem o pagamento, inscreva-se em dívida ativa. 7- Atualize-se o valor da multa pelo IGP-M.
Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.
Por fim, façam-se as demais comunicações necessárias. -
24/03/2025 17:28
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2025 16:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2025 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 12:55
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 07:02
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 06:56
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 06:56
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 06:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/03/2025 06:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 06:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/03/2025 06:50
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 14:01
Recebidos os autos
-
21/03/2025 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 14:01
Julgado procedente o pedido
-
14/03/2025 08:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2025 03:44
Decorrido prazo de parte
-
11/03/2025 06:56
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 15:17
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2025 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2025 19:44
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2025 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 21:55
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2025 21:50
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2025 21:30
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2025 19:20
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 18:39
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 13:17
Recebidos os autos
-
06/03/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2025 19:30
Juntada de Petição de tipo
-
02/03/2025 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
02/03/2025 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2025 15:09
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2025 16:48
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 16:22
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2025 15:56
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2025 14:09
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2025 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2025 17:21
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 13:01
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 16:57
Juntada de tipo de documento
-
14/02/2025 16:52
Juntada de tipo de documento
-
14/02/2025 16:33
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2025 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2025 11:46
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 18:00
Desmembramento de Feitos
-
05/02/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 14:19
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2025 14:19
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2025 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 18:05
Apensado ao processo numero do processo
-
03/02/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2025 20:35
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2025 20:35
Apensado ao processo numero do processo
-
31/01/2025 19:09
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:49
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2025 16:49
de Instrução e Julgamento
-
31/01/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 13:36
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 20:40
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 06:56
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 18:26
Juntada de tipo de documento
-
27/01/2025 18:25
Juntada de tipo de documento
-
27/01/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 18:22
Juntada de tipo de documento
-
27/01/2025 18:21
Juntada de tipo de documento
-
27/01/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 14:46
Juntada de tipo de documento
-
24/01/2025 14:46
Juntada de tipo de documento
-
24/01/2025 13:25
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2025 06:45
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:35
Recebidos os autos
-
23/01/2025 18:35
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 18:00
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2025 17:58
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2025 17:58
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2025 17:57
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2025 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 17:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/01/2025 17:33
Juntada de tipo de documento
-
21/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 13:18
Juntada de tipo de documento
-
15/01/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 15:09
Juntada de tipo de documento
-
15/01/2025 15:09
Juntada de tipo de documento
-
14/01/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 18:50
Recebidos os autos
-
10/01/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 15:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/01/2025 15:05
Juntada de tipo de documento
-
08/01/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 14:05
Juntada de tipo de documento
-
07/01/2025 14:05
Juntada de tipo de documento
-
07/01/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Jonas Corrêa da Silva Júnior (OAB 23328/MS), Fernanda Ferreira Viêgas (OAB 20615/MS), Carlos Ramsdorf (OAB 9023/MS), Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB 249573/SP), Cristiano Alves Pereira (OAB 23065/MS), Diogo Paquier de Moraes (OAB 23284B/MS), Marianne Carvalho Garcia (OAB 23425/MS), José Nelson de Carvalho Lopes (OAB 7564A/MS), Cleiton de Souza Lopes (OAB 27561B/MS), José Nelson de Carvalho Lopes (OAB 5655O/MT), Franklin Araujo Dias (OAB 207802/MG), Antônio de Nez Martins (OAB 25168A/MS), Antonio de Nez Martins (OAB 56478/SC), Antonio de Nez Martins (OAB 31788A/PA), Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB 2297/MS), José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS), Benedicto Arthur de Figueiredo Neto (OAB 9291/MS), Ronan Garcia da Silveira Filho (OAB 10317/MS), Marcelo Benck Pereira (OAB 7447/MS), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Alex Viana de Mello (OAB 15889/MS), Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS), Otávio Ferreira Neves Neto (OAB 13432/MS), Marcos Ivan Silva (OAB 13800/MS), Jose Carlos de Oliveira (OAB 14180/MS), Alfio Leão (OAB 14454/MS), Andreia Juliana Andreuzza Vicentini Duarte (OAB 15241/MS) Processo 0912954-40.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adam Dias Alves de Santana, Allan Aparecido dos Santos Barrios, Barbara Lacerda de Souza Donato, Carla Daniela Piris Gimenez, Cassio Marcelo Barbosa Moreira, Diego Fernandes Silva, Ezequiel Vilalva de Andréa, Fabio Correa de Souza, Florisvaldo de Gaspari Favareto, Francisco Nogueira de Souza, Frank França Chura Cruz, Jéssica Churra Cruz, José Marcelo dos Reis Rodrigues Filho, Joseli de Almeida, Josias Araújo Martins, Luany Vieira Cupertino Gomes, Lucas Moura Escobar, Maicon Igo Barbosa Moreira, Milton Moro Rabesquine, Monique de Almeida Moreira, Rogério Michel Cardoso, Valdirene dos Santos Rodrigues, Wellington Aquino Braga, Sebastião de Souza Pinto -
Vistos.
F. 4591.
Retifica-se o termo de assenta de f. 4565-4568 para que no lugar de "Réu Diego Fernandes Silva, foi dito que insiste na oitiva da testemunha ausente, Cleber Barbosa da Rocha, que comparecerá independentemente de intimação, e que desiste da oitiva das demais testemunhas arroladas às f. 240 e que não foram ouvidas nesta data; ", passe a constar o seguinte: "Réu Diego Fernandes Silva, foi dito que insiste na oitiva da testemunha ausente, Cleber Barbosa da Rocha, que comparecerá independentemente de intimação, e quanto as testemunhas que não foram ouvidas nesta data e foram arroladas às f. 240, seus depoimentos serão substituídos por declarações escritas." Cumpra-se. -
25/12/2024 10:15
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2024 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/12/2024 14:35
Recebidos os autos
-
19/12/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 13:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/12/2024 12:24
Recebidos os autos
-
19/12/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 19:15
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 19:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/12/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 12:30
Juntada de tipo de documento
-
18/12/2024 12:06
Recebidos os autos
-
18/12/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 17:50
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2024 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 17:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/12/2024 17:46
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2024 17:44
Recebidos os autos
-
17/12/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 13:15
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2024 13:15
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 18:11
Recebidos os autos
-
12/12/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 17:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/12/2024 17:28
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 21:50
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2024 17:04
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2024 14:36
Recebidos os autos
-
11/12/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 18:35
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 18:35
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 18:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/12/2024 18:35
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2024 12:35
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 03:32
Decorrido prazo de parte
-
09/12/2024 19:54
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 17:21
Juntada de tipo de documento
-
09/12/2024 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 10:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2024 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcos Jonas Corrêa da Silva Júnior (OAB 23328/MS), Fernanda Ferreira Viêgas (OAB 20615/MS), Carlos Ramsdorf (OAB 9023/MS), Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB 249573/SP), Cristiano Alves Pereira (OAB 23065/MS), Diogo Paquier de Moraes (OAB 23284B/MS), Marianne Carvalho Garcia (OAB 23425/MS), José Nelson de Carvalho Lopes (OAB 7564A/MS), Cleiton de Souza Lopes (OAB 27561B/MS), José Nelson de Carvalho Lopes (OAB 5655O/MT), Franklin Araujo Dias (OAB 207802/MG), Antônio de Nez Martins (OAB 25168A/MS), Antonio de Nez Martins (OAB 56478/SC), Antonio de Nez Martins (OAB 31788A/PA), Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB 2297/MS), José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS), Benedicto Arthur de Figueiredo Neto (OAB 9291/MS), Ronan Garcia da Silveira Filho (OAB 10317/MS), Marcelo Benck Pereira (OAB 7447/MS), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Alex Viana de Mello (OAB 15889/MS), Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS), Otávio Ferreira Neves Neto (OAB 13432/MS), Marcos Ivan Silva (OAB 13800/MS), Jose Carlos de Oliveira (OAB 14180/MS), Alfio Leão (OAB 14454/MS), Andreia Juliana Andreuzza Vicentini Duarte (OAB 15241/MS) Processo 0912954-40.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adam Dias Alves de Santana, Allan Aparecido dos Santos Barrios, Barbara Lacerda de Souza Donato, Carla Daniela Piris Gimenez, Cassio Marcelo Barbosa Moreira, Diego Fernandes Silva, Ezequiel Vilalva de Andréa, Fabio Correa de Souza, Florisvaldo de Gaspari Favareto, Francisco Nogueira de Souza, Frank França Chura Cruz, Jéssica Churra Cruz, José Marcelo dos Reis Rodrigues Filho, Joseli de Almeida, Josias Araújo Martins, Luany Vieira Cupertino Gomes, Lucas Moura Escobar, Maicon Igo Barbosa Moreira, Milton Moro Rabesquine, Monique de Almeida Moreira, Rogério Michel Cardoso, Valdirene dos Santos Rodrigues, Wellington Aquino Braga, Sebastião de Souza Pinto - Ante a ausência do advogado Dr.
Alex Viana, que protocolou pedido de redesignação da presente audiência nesta data, às 14:15:37, portanto após o início do ato, a fim de não causar prejuízo ao réu Allan Aparecido, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o Dr.
José Nelson de Carvalho junte aos autos procuração outorgada por Allan Aparecido.
No que toca às desistências de testemunhas, homologo-as.
Acerca da substituição de depoimentos de testemunhas por declarações escritas, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que as defesas que assim requereram juntem aos autos os respectivos documentos.
Com relação à insistência na oitiva de testemunhas ausentes manifestada pelas defesas dos réus Diego Fernandes Silva, Milton Moro Rabesquine e Florisvaldo de Gaspari Favareto, advirto que, conforme se comprometeram as defesas, deverão as testemunhas comparecerem independente de intimação, sob pena de desistência.
Por fim, designo o dia 30/01/2025, às 13h30mim, para audiência em continuação, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas dos réus Diego Fernandes Silva, Milton Moro Rabesquine e Florisvaldo de Gaspari Favareto, que comparecerão sem necessidade de intimação, e interrogados os acusados.
Deverá o cartório oficiar à administração do foro para requerer que na data aprazada seja disponibilizado o plenário menor do tribunal júri para realização da audiência, uma vez que o grande número de envolvidos no ato inviabilza sua realização na sala de audiência da vara.
No mais, expeçam-se os mandados de intimação dos acusados, bem como as ordens de escolta para apresentação dos réus presos e todos os demais atos ordinatórios necessários à realização do ato.
Translade-se cópia deste termo para os autos n. 0003094-66.2024.8.12.0001.
Nada mais -
03/12/2024 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2024 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 15:22
Juntada de tipo de documento
-
02/12/2024 15:21
Juntada de tipo de documento
-
02/12/2024 15:21
Juntada de tipo de documento
-
02/12/2024 15:21
Juntada de tipo de documento
-
02/12/2024 15:21
Juntada de tipo de documento
-
02/12/2024 15:21
Juntada de tipo de documento
-
02/12/2024 15:21
Juntada de tipo de documento
-
02/12/2024 15:20
Juntada de tipo de documento
-
02/12/2024 15:20
Juntada de tipo de documento
-
02/12/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 14:19
de Instrução e Julgamento
-
02/12/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 11:35
Apensado ao processo numero do processo
-
29/11/2024 17:42
Recebidos os autos
-
29/11/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 16:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 15:40
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2024 15:40
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2024 15:39
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2024 15:38
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2024 15:37
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2024 15:37
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 17:46
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2024 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 14:41
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2024 14:40
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2024 14:15
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2024 14:08
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2024 13:30
de Instrução e Julgamento
-
27/11/2024 13:30
de Instrução e Julgamento
-
27/11/2024 13:30
de Instrução e Julgamento
-
27/11/2024 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 07:35
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2024 16:42
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 16:41
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 16:37
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 16:36
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 16:33
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 16:32
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 16:32
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 16:31
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 16:30
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 16:30
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 16:24
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 16:23
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 16:21
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 16:20
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 16:20
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 16:19
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 15:24
Recebidos os autos
-
19/11/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 12:42
Recebidos os autos
-
19/11/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 11:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/11/2024 11:34
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 11:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 10:05
Juntada de tipo de documento
-
18/11/2024 15:12
Decisão ou Despacho
-
18/11/2024 12:33
Juntada de tipo de documento
-
18/11/2024 12:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/11/2024 10:21
Recebidos os autos
-
18/11/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 07:44
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 07:44
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 07:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/11/2024 09:05
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2024 19:01
Recebidos os autos
-
13/11/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 17:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/11/2024 17:37
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2024 17:36
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2024 17:36
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2024 17:36
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2024 17:35
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2024 17:20
Recebidos os autos
-
13/11/2024 17:20
Decisão ou Despacho
-
13/11/2024 17:05
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2024 17:04
Juntada de tipo de documento
-
12/11/2024 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/11/2024 14:51
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 17:45
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2024 17:44
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2024 17:37
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2024 17:35
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2024 17:29
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2024 17:29
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 15:57
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 13:36
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2024 13:36
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 16:20
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2024 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/11/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 05:53
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 20:28
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 14:06
Juntada de tipo de documento
-
04/11/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 16:29
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2024 16:28
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2024 16:28
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2024 16:28
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2024 14:06
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2024 14:06
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2024 14:06
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2024 14:05
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Marianne Carvalho Garcia (OAB 23425/MS), Fernanda Ferreira Viêgas (OAB 20615/MS), Carlos Ramsdorf (OAB 9023/MS), Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB 249573/SP), Cristiano Alves Pereira (OAB 23065/MS), Diogo Paquier de Moraes (OAB 23284B/MS), José Nelson de Carvalho Lopes (OAB 7564A/MS), Marcos Jonas Corrêa da Silva Júnior (OAB 23328/MS), Cleiton de Souza Lopes (OAB 27561B/MS), Franklin Araujo Dias (OAB 207802/MG), Antônio de Nez Martins (OAB 25168A/MS), Antonio de Nez Martins (OAB 56478/SC), Antonio de Nez Martins (OAB 31788A/PA), Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB 2297/MS), José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS), Benedicto Arthur de Figueiredo Neto (OAB 9291/MS), Ronan Garcia da Silveira Filho (OAB 10317/MS), Marcelo Benck Pereira (OAB 7447/MS), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Alex Viana de Mello (OAB 15889/MS), Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS), Otávio Ferreira Neves Neto (OAB 13432/MS), Marcos Ivan Silva (OAB 13800/MS), Jose Carlos de Oliveira (OAB 14180/MS), Alfio Leão (OAB 14454/MS), Andreia Juliana Andreuzza Vicentini Duarte (OAB 15241/MS) Processo 0912954-40.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adam Dias Alves de Santana, Allan Aparecido dos Santos Barrios, Barbara Lacerda de Souza Donato, Carla Daniela Piris Gimenez, Cassio Marcelo Barbosa Moreira, Diego Fernandes Silva, Ezequiel Vilalva de Andréa, Fabio Correa de Souza, Florisvaldo de Gaspari Favareto, Francisco Nogueira de Souza, Frank França Chura Cruz, Jéssica Churra Cruz, José Marcelo dos Reis Rodrigues Filho, Joseli de Almeida, Josias Araújo Martins, Luany Vieira Cupertino Gomes, Lucas Moura Escobar, Maicon Igo Barbosa Moreira, Milton Moro Rabesquine, Monique de Almeida Moreira, Rogério Michel Cardoso, Valdirene dos Santos Rodrigues, Wellington Aquino Braga, Sebastião de Souza Pinto -
Vistos.
Primeiramente, insta salientar que a data aprazada para realização da próxima audiência está, sem sombra de dúvidas, correta.
Contudo, retifica-se a data da realização da audiência de f. 4369-4370, para que onde consta "Aos 18 de fevereiro de 2025", passe a constar "Aos 10 de outubro de 2024" De outro tanto, no que diz respeito ao pedido da defesa para que na próxima audiência fossem ouvidas somente as testemunhas arroladas pelos réus presos, de fato, houve este pleito, contudo, em momento algum, este juízo manifestou sua aquiescência.
Dessa forma, tal situação não constou em ata justamente porque este magistrado não fracionará o ato.
Aguarde-se a realização da audiência.
Intime-se.
Cumpra-se. -
31/10/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 04:40
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 14:01
Recebidos os autos
-
30/10/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 12:53
Recebidos os autos
-
30/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 09:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/10/2024 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 09:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/10/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:27
Recebidos os autos
-
29/10/2024 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 12:01
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:57
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:43
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:42
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:42
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:39
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:38
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:37
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:37
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:36
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:34
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 11:33
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 19:12
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 11:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 17:05
Apensado ao processo numero do processo
-
23/10/2024 14:44
de Instrução e Julgamento
-
22/10/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 14:08
de Instrução e Julgamento
-
18/10/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 20:04
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 17:56
Juntada de tipo de documento
-
16/10/2024 16:43
Juntada de tipo de documento
-
15/10/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 18:50
Apensado ao processo numero do processo
-
14/10/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 17:21
Apensado ao processo numero do processo
-
14/10/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:05
Juntada de tipo de documento
-
10/10/2024 16:08
Juntada de tipo de documento
-
10/10/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2024 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2024 09:33
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2024 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2024 16:08
Juntada de tipo de documento
-
09/10/2024 15:02
Juntada de tipo de documento
-
09/10/2024 15:00
Juntada de tipo de documento
-
09/10/2024 14:17
Juntada de tipo de documento
-
09/10/2024 14:16
Juntada de tipo de documento
-
08/10/2024 20:49
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2024 17:58
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2024 17:25
Juntada de tipo de documento
-
08/10/2024 17:25
Juntada de tipo de documento
-
08/10/2024 15:50
Juntada de tipo de documento
-
08/10/2024 15:50
Juntada de tipo de documento
-
08/10/2024 15:50
Juntada de tipo de documento
-
08/10/2024 15:49
Juntada de tipo de documento
-
08/10/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2024 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2024 16:36
Juntada de tipo de documento
-
07/10/2024 16:35
Juntada de tipo de documento
-
07/10/2024 16:35
Juntada de tipo de documento
-
07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Benedicto Arthur de Figueiredo Neto (OAB 9291/MS), Andreia Juliana Andreuzza Vicentini Duarte (OAB 15241/MS) Processo 0912954-40.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Florisvaldo de Gaspari Favareto, Valdirene dos Santos Rodrigues, Wellington Aquino Braga - Ficam os advogados devidamente intimados, para, querendo, apresentarem manifestação em relação à certidão do oficial de justiça de fls. 4309, no prazo de 05(cinco) dias." -
04/10/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 15:05
Juntada de tipo de documento
-
04/10/2024 15:05
Juntada de tipo de documento
-
04/10/2024 14:57
Juntada de tipo de documento
-
04/10/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 19:53
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2024 15:28
Recebidos os autos
-
03/10/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 14:55
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2024 14:54
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2024 12:09
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2024 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 08:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/10/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 22:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2024 22:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2024 22:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2024 17:31
Juntada de tipo de documento
-
02/10/2024 17:05
Juntada de tipo de documento
-
02/10/2024 17:04
Juntada de tipo de documento
-
02/10/2024 14:56
Juntada de tipo de documento
-
02/10/2024 14:55
Juntada de tipo de documento
-
02/10/2024 14:54
Juntada de tipo de documento
-
02/10/2024 14:37
Recebidos os autos
-
02/10/2024 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:37
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
02/10/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 08:51
Recebidos os autos
-
02/10/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 06:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Benedicto Arthur de Figueiredo Neto (OAB 9291/MS), Andreia Juliana Andreuzza Vicentini Duarte (OAB 15241/MS) Processo 0912954-40.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Florisvaldo de Gaspari Favareto - Fica o advogado devidamente intimado, para, querendo, apresentar manifestação em relação às certidões do oficial de justiça de fls. 4263, 4264, 4265 e 4266, no prazo de 05(cinco) dias. -
01/10/2024 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 17:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/10/2024 17:25
Juntada de tipo de documento
-
01/10/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 17:20
Juntada de tipo de documento
-
01/10/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 17:04
Juntada de tipo de documento
-
01/10/2024 17:03
Juntada de tipo de documento
-
01/10/2024 17:03
Juntada de tipo de documento
-
01/10/2024 16:46
Juntada de tipo de documento
-
01/10/2024 16:44
Juntada de tipo de documento
-
01/10/2024 16:14
Recebidos os autos
-
01/10/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 19:04
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2024 19:04
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2024 19:04
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 19:04
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 19:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/09/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2024 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2024 15:30
Juntada de tipo de documento
-
27/09/2024 15:27
Juntada de tipo de documento
-
27/09/2024 11:33
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Benedicto Arthur de Figueiredo Neto (OAB 9291/MS), Andreia Juliana Andreuzza Vicentini Duarte (OAB 15241/MS) Processo 0912954-40.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Florisvaldo de Gaspari Favareto - Fica o advogado devidametente intimado, para, querendo, apresentar manifestação em relação à certidão de fls. 4233. -
26/09/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:19
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 14:53
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 14:52
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 14:49
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 14:45
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 14:44
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 14:44
Juntada de tipo de documento
-
25/09/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 15:49
Juntada de tipo de documento
-
25/09/2024 15:48
Juntada de tipo de documento
-
25/09/2024 14:52
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 18:54
Juntada de tipo de documento
-
24/09/2024 17:11
Juntada de tipo de documento
-
24/09/2024 17:11
Juntada de tipo de documento
-
24/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 15:03
Juntada de tipo de documento
-
24/09/2024 15:02
Juntada de tipo de documento
-
24/09/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 16:23
Recebidos os autos
-
20/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 15:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/09/2024 15:46
Juntada de tipo de documento
-
19/09/2024 15:46
Juntada de tipo de documento
-
19/09/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 17:13
Juntada de tipo de documento
-
17/09/2024 17:13
Juntada de tipo de documento
-
17/09/2024 17:12
Juntada de tipo de documento
-
17/09/2024 17:12
Juntada de tipo de documento
-
17/09/2024 13:02
Juntada de tipo de documento
-
17/09/2024 13:01
Juntada de tipo de documento
-
17/09/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 12:57
Juntada de tipo de documento
-
17/09/2024 12:56
Juntada de tipo de documento
-
17/09/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 12:46
Recebidos os autos
-
16/09/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 14:45
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2024 14:45
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2024 14:15
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2024 14:15
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2024 12:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/09/2024 18:48
Recebidos os autos
-
12/09/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 15:02
Juntada de tipo de documento
-
12/09/2024 15:01
Juntada de tipo de documento
-
12/09/2024 15:00
Juntada de tipo de documento
-
12/09/2024 15:00
Juntada de tipo de documento
-
12/09/2024 14:59
Juntada de tipo de documento
-
12/09/2024 14:58
Juntada de tipo de documento
-
12/09/2024 14:58
Juntada de tipo de documento
-
12/09/2024 14:55
Juntada de tipo de documento
-
11/09/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:31
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 17:31
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 17:30
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 17:30
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 17:30
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 17:30
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 17:29
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 17:29
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 17:29
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 17:28
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 17:28
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 17:28
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 17:28
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 17:27
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 17:27
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 17:27
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 17:20
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 17:20
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 17:19
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 17:17
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 15:36
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 15:36
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 15:33
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 15:18
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 15:18
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 15:18
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 15:17
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 15:17
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 15:17
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 15:16
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 15:16
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 15:16
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 15:15
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 15:15
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 15:14
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 15:13
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 15:12
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 15:11
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 15:11
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 15:08
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:28
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 07:28
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 07:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/09/2024 14:51
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 14:50
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2024 14:50
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2024 14:47
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2024 14:44
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2024 14:43
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2024 14:43
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2024 14:42
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2024 14:42
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2024 14:41
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2024 14:40
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 14:22
Juntada de tipo de documento
-
04/09/2024 14:21
Juntada de tipo de documento
-
04/09/2024 14:21
Juntada de tipo de documento
-
04/09/2024 14:19
Juntada de tipo de documento
-
04/09/2024 14:08
Juntada de tipo de documento
-
04/09/2024 14:07
Juntada de tipo de documento
-
03/09/2024 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 17:45
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2024 17:44
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2024 17:43
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2024 17:39
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2024 17:38
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2024 17:38
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2024 17:37
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2024 17:37
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2024 17:36
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2024 17:35
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2024 16:44
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2024 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 17:45
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2024 17:45
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2024 17:44
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2024 17:17
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2024 17:16
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2024 17:16
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2024 17:16
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2024 17:15
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2024 17:15
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2024 17:14
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2024 17:13
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2024 17:13
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2024 17:10
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2024 17:09
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2024 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 14:43
Recebidos os autos
-
28/08/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 14:06
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2024 14:06
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2024 14:05
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2024 14:05
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2024 14:04
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2024 14:04
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2024 14:04
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2024 14:00
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2024 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 13:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/08/2024 13:25
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2024 13:25
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2024 13:25
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2024 13:25
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2024 13:25
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2024 13:24
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2024 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 19:16
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2024 18:00
Juntada de tipo de documento
-
27/08/2024 17:58
Juntada de tipo de documento
-
27/08/2024 17:58
Juntada de tipo de documento
-
27/08/2024 17:58
Juntada de tipo de documento
-
27/08/2024 17:56
Juntada de tipo de documento
-
27/08/2024 17:56
Juntada de tipo de documento
-
27/08/2024 17:35
Juntada de tipo de documento
-
27/08/2024 17:35
Juntada de tipo de documento
-
27/08/2024 17:34
Juntada de tipo de documento
-
27/08/2024 17:33
Juntada de tipo de documento
-
27/08/2024 17:33
Juntada de tipo de documento
-
27/08/2024 17:31
Juntada de tipo de documento
-
27/08/2024 17:31
Juntada de tipo de documento
-
27/08/2024 17:30
Juntada de tipo de documento
-
27/08/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 11:05
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 12:56
Recebidos os autos
-
22/08/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 20:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 20:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/08/2024 20:24
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 20:23
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 20:09
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 20:09
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 20:03
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 20:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:59
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:56
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 19:15
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 18:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 18:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Marianne Carvalho Garcia (OAB 23425/MS), José Nelson de Carvalho Lopes (OAB 7564A/MS), Fernanda Ferreira Viêgas (OAB 20615/MS), Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB 249573/SP), Cristiano Alves Pereira (OAB 23065/MS), Diogo Paquier de Moraes (OAB 23284B/MS), Alex Viana de Mello (OAB 15889/MS), Marcos Jonas Corrêa da Silva Júnior (OAB 23328/MS), Cleiton de Souza Lopes (OAB 27561B/MS), Franklin Araujo Dias (OAB 207802/MG), Antônio de Nez Martins (OAB 25168A/MS), Antonio de Nez Martins (OAB 56478/SC), Antonio de Nez Martins (OAB 31788A/PA), Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB 2297/MS), José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS), Benedicto Arthur de Figueiredo Neto (OAB 9291/MS), Ronan Garcia da Silveira Filho (OAB 10317/MS), Marcelo Benck Pereira (OAB 7447/MS), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Andreia Juliana Andreuzza Vicentini Duarte (OAB 15241/MS), Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS), Otávio Ferreira Neves Neto (OAB 13432/MS), Marcos Ivan Silva (OAB 13800/MS), Jose Carlos de Oliveira (OAB 14180/MS), Alfio Leão (OAB 14454/MS) Processo 0912954-40.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Allan Aparecido dos Santos Barrios, Barbara Lacerda de Souza Donato, Carla Daniela Piris Gimenez, Cassio Marcelo Barbosa Moreira, Diego Fernandes Silva, Ezequiel Vilalva de Andréa, Fabio Correa de Souza, Florisvaldo de Gaspari Favareto, Francisco Nogueira de Souza, Frank França Chura Cruz, Jéssica Churra Cruz, José Marcelo dos Reis Rodrigues Filho, Joseli de Almeida, Josias Araújo Martins, Luany Vieira Cupertino Gomes, Lucas Moura Escobar, Maicon Igo Barbosa Moreira, Milton Moro Rabesquine, Monique de Almeida Moreira, Rogério Michel Cardoso, Valdirene dos Santos Rodrigues, Wellington Aquino Braga, Adam Dias Alves de Santana, Sebastião de Souza Pinto - DESPACHO FL. 3823: "... m cumprimento à determinação expedida pela instância superior constante do ofício n. 3748/2024, redesigno a audiência aprazada às f. 3717-3721 para o dia 10 de outubro de 2024, às 13h30min, para tomada de declarações do ofendido, inquirição de testemunhas aroladas pela acusação e defesa, realização de dilgências requeridas pelas partes e, por fim, o interogatório.
Observem-se as decisões anteriores proferidas nestes autos que especificam as testemunhas e interogatórios restantes, em sendo o caso, evitando, asim, atos intimatórios desnecesários..." -
16/08/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 14:43
Recebidos os autos
-
15/08/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 10:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/08/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 16:45
Recebidos os autos
-
14/08/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 16:08
de Instrução e Julgamento
-
14/08/2024 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 15:57
de Instrução e Julgamento
-
14/08/2024 15:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2024 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 15:27
Recebidos os autos
-
13/08/2024 15:27
Não Concedida a Medida Liminar
-
09/08/2024 07:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2024 17:01
Recebidos os autos
-
08/08/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 18:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/08/2024 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 18:01
Juntada de tipo de documento
-
06/08/2024 18:01
Juntada de tipo de documento
-
06/08/2024 18:01
Juntada de tipo de documento
-
06/08/2024 18:00
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 14:10
Juntada de tipo de documento
-
01/08/2024 14:10
Juntada de tipo de documento
-
31/07/2024 21:54
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 19:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 19:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 16:08
Recebidos os autos
-
29/07/2024 16:08
Recebidos os autos
-
29/07/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 07:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/07/2024 07:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2024 16:33
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:04
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:04
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 13:13
Recebidos os autos
-
18/07/2024 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 07:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/07/2024 18:34
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 17:38
Recebidos os autos
-
15/07/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 15:54
Juntada de tipo de documento
-
15/07/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 15:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2024 15:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 15:49
Juntada de tipo de documento
-
12/07/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 13:15
Recebidos os autos
-
12/07/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 11:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/07/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 18:40
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 13:17
Recebidos os autos
-
10/07/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 14:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/07/2024 13:54
Juntada de tipo de documento
-
09/07/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 16:21
Apensado ao processo numero do processo
-
03/07/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 17:35
Apensado ao processo numero do processo
-
02/07/2024 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Nayara Michelli Alves Ribeiro (OAB 25143/MS), Fernanda Ferreira Viêgas (OAB 20615/MS), Carlos Ramsdorf (OAB 9023/MS), Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB 249573/SP), Cristiano Alves Pereira (OAB 23065/MS), Diogo Paquier de Moraes (OAB 23284B/MS), Marcos Jonas Corrêa da Silva Júnior (OAB 23328/MS), José Nelson de Carvalho Lopes (OAB 7564A/MS), Cleberson Baevê de Souza (OAB 25249/MS), Cleiton de Souza Lopes (OAB 27561B/MS), Franklin Araujo Dias (OAB 207802/MG), Antônio de Nez Martins (OAB 25168A/MS), Antonio de Nez Martins (OAB 56478/SC), Antonio de Nez Martins (OAB 31788A/PA), Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB 2297/MS), José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS), Benedicto Arthur de Figueiredo Neto (OAB 9291/MS), Ronan Garcia da Silveira Filho (OAB 10317/MS), Marcelo Benck Pereira (OAB 7447/MS), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Alex Viana de Mello (OAB 15889/MS), Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS), Otávio Ferreira Neves Neto (OAB 13432/MS), Marcos Ivan Silva (OAB 13800/MS), Jose Carlos de Oliveira (OAB 14180/MS), Alfio Leão (OAB 14454/MS), Andreia Juliana Andreuzza Vicentini Duarte (OAB 15241/MS) Processo 0912954-40.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adam Dias Alves de Santana, Allan Aparecido dos Santos Barrios, Barbara Lacerda de Souza Donato, Carla Daniela Piris Gimenez, Cassio Marcelo Barbosa Moreira, Diego Fernandes Silva, Ezequiel Vilalva de Andréa, Fabio Correa de Souza, Florisvaldo de Gaspari Favareto, Francisco Nogueira de Souza, Frank França Chura Cruz, Jéssica Churra Cruz, José Marcelo dos Reis Rodrigues Filho, Joseli de Almeida, Josias Araújo Martins, Luany Vieira Cupertino Gomes, Lucas Moura Escobar, Maicon Igo Barbosa Moreira, Milton Moro Rabesquine, Monique de Almeida Moreira, Rogério Michel Cardoso, Valdirene dos Santos Rodrigues, Wellington Aquino Braga - Chamo o feito à ordem! Analisando com vagar os autos, constata-se que as preliminares e requerimentos formulados pelas defesas dos acusados Francisco Nogueira de Souza, f. 2502-2516, e Diego Fernandes Silva, f. 2399-2347, não foram apreciadas na decisão de f. 3717-3721.
Pois bem.
I - Quanto ao acusado Francisco.
Pugnou pela concessão dos benefícios da gratuidade processual, aduziu nulidade ante a ilegitimidade de parte e ausência de indicios suficientes de autoria.
Por fim, requereu a suspensão dos efeitos da prisão cautelar decretada em seu desfavor.
O pedido de gratuidade processual merece acolhimento.
Defiro-o.
Acerca da ilegitimidade de parte e ausência de indícios suficientes de autoria, a defesa quis argumentar quanto a ausência de justa causa para propositura da ação penal, o que não merece prosperar.
A justa causa para o oferecimento da denúncia consiste em seu íntegro revestimento das condições de procedibilidade exigidas por lei.
Em análise à peça exordial, constata-se que se encontram presentes todas as condições da ação penal.
A legitmidade, tanto ad causam como ad procesum, encontra-se devidamente evidenciadas, perante a natureza do crime subjudice, sendo legítimas as partes para comporem os polos ativo e passivo desta ação penal, bem como, de igual modo, diante do farto arcabouço probatório, nítido que a acusação traz elementos suficientes para demonstrar a autoria, neste momento.
Enfim, afasto os argumentos ventilados na defesa do acusado, rejeito a preliminar.
Por fim, no que toca ao pedido de suspensão dos efeitos da prisão cautelar, não há como prosperar.
Ora, não há ocorrência de fatos novos que contribuam para a revogação da medida cautelar.
Mesmo decorrido 90 (noventa) dias desde a última análise da prisão da parte ré, a situação não se alterou e, portanto, persiste a necessidade de manter a prisão preventiva para assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal, aspectos essenciais no presente caso.
As condições que cercaram a conduta criminosa objeto de avaliação demonstraram ser suficientes para fundamentar a manutenção da prisão preventiva.
Sendo assim, uma vez que os pressupostos factuais e motivacionais da decisão persistem, mantenho a prisão preventiva do acusado.
I - Quanto ao acusado Diego O réu requereu amplo acesso aos elementos de prova autuados em apenso, tendo, inclusive, apresentado uma lista, f. 2404, enumerando os feitos.
Concede-se aos Advogados, Defensores Públicos e Promotores de Justiça devidamente identificados o direito de acesso pleno ao conteúdo processual, desde que sejam respeitadas as situações de sigilo absoluto, acaso ainda persistam.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
28/06/2024 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2024 14:36
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2024 14:08
Recebidos os autos
-
28/06/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 12:39
Recebidos os autos
-
28/06/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 10:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/06/2024 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 10:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/06/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 13:28
Recebidos os autos
-
27/06/2024 13:28
Decisão ou Despacho
-
27/06/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 14:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/06/2024 14:28
Recebidos os autos
-
26/06/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 12:47
Recebidos os autos
-
26/06/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 11:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/06/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 11:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/06/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 15:07
Recebidos os autos
-
25/06/2024 15:07
Recebida a denúncia
-
25/06/2024 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 14:13
de Instrução e Julgamento
-
20/06/2024 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 16:02
Juntada de tipo de documento
-
19/06/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 18:10
Apensado ao processo numero do processo
-
12/06/2024 16:23
Recebidos os autos
-
12/06/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 08:04
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 10:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/06/2024 06:54
Decorrido prazo de parte
-
03/06/2024 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 08:24
Juntada de tipo de documento
-
31/05/2024 09:45
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 13:35
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2024 13:35
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2024 13:35
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 17:49
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 14:55
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 14:30
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 15:52
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 13:25
Juntada de tipo de documento
-
15/05/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 14:58
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2024 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 17:22
Apensado ao processo numero do processo
-
10/05/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 14:20
Apensado ao processo numero do processo
-
26/04/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:16
Juntada de tipo de documento
-
17/04/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 16:24
Apensado ao processo numero do processo
-
16/04/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:35
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 14:04
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 15:56
Desmembramento de Feitos
-
08/04/2024 13:20
Recebidos os autos
-
08/04/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 20:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2024 20:11
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 15:59
Recebidos os autos
-
26/03/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 08:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2024 17:22
Recebidos os autos
-
21/03/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2024 08:05
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 08:05
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 08:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/03/2024 08:04
Decorrido prazo de parte
-
18/03/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:43
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 18:22
Recebidos os autos
-
15/03/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2024 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2024 09:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/03/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:05
Apensado ao processo numero do processo
-
13/03/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:50
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 08:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2024 07:40
Recebidos os autos
-
13/03/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2024 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 15:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/03/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/03/2024 16:21
Recebidos os autos
-
05/03/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 14:01
Recebidos os autos
-
04/03/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 09:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/03/2024 09:00
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 09:00
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 09:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/03/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 16:12
Recebidos os autos
-
01/03/2024 16:12
Não Concedida a Medida Liminar
-
01/03/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:24
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 10:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/02/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:55
Recebidos os autos
-
27/02/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 22:35
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 14:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/02/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 16:34
Recebidos os autos
-
19/02/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 14:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/02/2024 14:16
Juntada de tipo de documento
-
16/02/2024 14:16
Juntada de tipo de documento
-
15/02/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2024 18:16
Recebidos os autos
-
08/02/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 14:55
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 14:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/02/2024 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 15:37
Juntada de tipo de documento
-
29/01/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:23
Recebidos os autos
-
10/01/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2024 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2024 17:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/01/2024 17:22
Juntada de tipo de documento
-
08/01/2024 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2023 15:06
Recebidos os autos
-
18/12/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 09:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2023 06:56
Recebidos os autos
-
15/12/2023 06:56
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 03:11
Decorrido prazo de parte
-
13/12/2023 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 14:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/12/2023 14:24
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:05
Recebidos os autos
-
12/12/2023 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 09:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2023 09:15
Recebidos os autos
-
11/12/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 14:15
Juntada de tipo de documento
-
05/12/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 12:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/12/2023 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2023 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2023 20:02
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 17:53
Recebidos os autos
-
04/12/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 21:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2023 18:29
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/12/2023 17:32
Juntada de tipo de documento
-
01/12/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 16:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/12/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 15:02
Recebidos os autos
-
01/12/2023 15:02
Recebidos os autos
-
01/12/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 14:47
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2023 15:33
Decorrido prazo de parte
-
20/11/2023 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:45
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2023 18:58
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 15:09
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 17:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/11/2023 17:13
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2023 15:01
Recebidos os autos
-
13/11/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 12:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/11/2023 19:35
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2023 18:06
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:21
Recebidos os autos
-
06/11/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2023 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2023 13:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/11/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:33
Recebidos os autos
-
30/10/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 11:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2023 19:05
Recebidos os autos
-
27/10/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 12:50
Apensado ao processo numero do processo
-
24/10/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:20
Apensado ao processo numero do processo
-
24/10/2023 09:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2023 20:29
Juntada de tipo de documento
-
18/10/2023 17:25
Juntada de tipo de documento
-
18/10/2023 17:25
Juntada de tipo de documento
-
18/10/2023 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 08:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/10/2023 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2023 03:13
Decorrido prazo de parte
-
16/10/2023 18:50
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2023 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2023 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2023 08:06
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2023 17:50
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2023 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2023 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2023 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2023 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 14:16
Juntada de tipo de documento
-
04/10/2023 14:16
Juntada de tipo de documento
-
04/10/2023 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 19:08
Recebidos os autos
-
02/10/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 16:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/10/2023 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2023 15:20
Recebidos os autos
-
02/10/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 16:25
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2023 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:54
Apensado ao processo numero do processo
-
28/09/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 17:51
Recebidos os autos
-
27/09/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 09:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2023 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 08:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/09/2023 08:46
Decorrido prazo de parte
-
27/09/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 10:22
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2023 16:48
Recebidos os autos
-
19/09/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 18:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/09/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 14:34
Recebidos os autos
-
18/09/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 18:11
Recebidos os autos
-
15/09/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 17:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/09/2023 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2023 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2023 16:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/09/2023 16:48
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 17:37
Apensado ao processo numero do processo
-
12/09/2023 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2023 11:05
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2023 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 18:20
Apensado ao processo numero do processo
-
02/09/2023 20:15
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 15:50
Apensado ao processo numero do processo
-
29/08/2023 16:28
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:35
Apensado ao processo numero do processo
-
23/08/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 21:20
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 21:20
Apensado ao processo numero do processo
-
21/08/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:20
Apensado ao processo numero do processo
-
16/08/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 18:12
Recebidos os autos
-
07/08/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 15:43
Recebidos os autos
-
07/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 14:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/08/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2023 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2023 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 14:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/08/2023 15:42
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2023 13:45
Recebidos os autos
-
02/08/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 20:33
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 15:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/08/2023 15:10
Juntada de tipo de documento
-
01/08/2023 15:10
Juntada de tipo de documento
-
01/08/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 15:15
Juntada de Petição de tipo
-
28/07/2023 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
27/07/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 15:09
Juntada de tipo de documento
-
27/07/2023 15:09
Juntada de tipo de documento
-
27/07/2023 15:09
Juntada de tipo de documento
-
27/07/2023 15:08
Juntada de tipo de documento
-
27/07/2023 15:08
Juntada de tipo de documento
-
27/07/2023 15:08
Juntada de tipo de documento
-
27/07/2023 15:08
Juntada de tipo de documento
-
27/07/2023 15:08
Juntada de tipo de documento
-
27/07/2023 15:08
Juntada de tipo de documento
-
27/07/2023 15:08
Juntada de tipo de documento
-
27/07/2023 15:08
Juntada de tipo de documento
-
25/07/2023 14:57
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2023 13:32
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2023 10:21
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 13:39
Recebidos os autos
-
17/07/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 09:37
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2023 10:45
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2023 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2023 12:25
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 19:25
Recebidos os autos
-
06/07/2023 19:25
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2023 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2023 15:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/07/2023 15:30
Juntada de tipo de documento
-
06/07/2023 15:29
Juntada de tipo de documento
-
06/07/2023 15:28
Juntada de tipo de documento
-
06/07/2023 15:25
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2023 19:20
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2023 16:33
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2023 16:33
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2023 16:33
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2023 16:33
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2023 16:33
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2023 16:32
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2023 16:32
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2023 16:32
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2023 16:32
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2023 16:09
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2023 16:08
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2023 14:30
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2023 14:30
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2023 14:30
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2023 14:30
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2023 14:29
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2023 14:29
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 17:47
Juntada de tipo de documento
-
03/07/2023 17:47
Juntada de tipo de documento
-
03/07/2023 17:47
Juntada de tipo de documento
-
30/06/2023 17:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/06/2023 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2023 15:48
Recebidos os autos
-
29/06/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 16:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/06/2023 14:53
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 14:53
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 14:53
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 14:53
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 03:45
Decorrido prazo de parte
-
22/06/2023 17:10
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2023 15:38
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 15:57
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2023 10:25
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2023 10:20
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2023 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2023 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2023 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2023 18:47
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2023 15:42
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 15:19
Recebidos os autos
-
30/05/2023 15:19
Decisão ou Despacho
-
30/05/2023 09:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2023 17:41
Recebidos os autos
-
26/05/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 15:02
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2023 17:31
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2023 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 10:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/05/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 12:16
Recebidos os autos
-
23/05/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 15:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2023 14:53
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2023 13:35
Recebidos os autos
-
22/05/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 12:45
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2023 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2023 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2023 16:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/05/2023 14:26
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 17:53
Apensado ao processo numero do processo
-
18/05/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 15:44
Apensado ao processo numero do processo
-
18/05/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 15:43
Apensado ao processo numero do processo
-
18/05/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 15:41
Apensado ao processo numero do processo
-
18/05/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 15:33
Remetidos os Autos para destino.
-
18/05/2023 15:33
Remetidos os Autos para destino.
-
18/05/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 12:23
Recebidos os autos
-
18/05/2023 12:23
Suscitado Conflito de Competência
-
17/05/2023 17:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 18:15
Apensado ao processo numero do processo
-
16/05/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 18:14
Apensado ao processo numero do processo
-
16/05/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 17:22
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2023 17:22
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2023 17:22
Desapensado do processo número do processo
-
16/05/2023 17:19
Desapensado do processo número do processo
-
16/05/2023 15:25
Desapensado do processo número do processo
-
16/05/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 14:05
Recebidos os autos
-
16/05/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 17:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/05/2023 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 16:09
Recebidos os autos
-
15/05/2023 16:09
Decisão ou Despacho
-
15/05/2023 15:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2023 15:48
Recebidos os autos
-
15/05/2023 15:48
Decisão ou Despacho
-
15/05/2023 15:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 11:21
Apensado ao processo numero do processo
-
10/05/2023 19:51
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 17:20
Apensado ao processo numero do processo
-
10/05/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 18:03
Recebidos os autos
-
08/05/2023 11:36
Decisão ou Despacho
-
04/05/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 17:20
Apensado ao processo numero do processo
-
04/05/2023 16:49
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2023 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2023 14:20
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 11:50
Apensado ao processo numero do processo
-
28/04/2023 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2023 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2023 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2023 18:32
Juntada de tipo de documento
-
27/04/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:36
Juntada de tipo de documento
-
27/04/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:32
Juntada de tipo de documento
-
27/04/2023 11:32
Juntada de tipo de documento
-
27/04/2023 11:32
Juntada de tipo de documento
-
27/04/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:30
Juntada de tipo de documento
-
27/04/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 19:11
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2023 14:06
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 13:05
Juntada de tipo de documento
-
18/04/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 17:20
Apensado ao processo numero do processo
-
12/04/2023 07:03
Realizado cálculo de custas
-
11/04/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 19:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2023 17:19
Realizado cálculo de custas
-
10/04/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2023 19:43
Recebidos os autos
-
02/04/2023 19:43
Recebida a denúncia
-
27/03/2023 19:20
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 19:20
Apensado ao processo numero do processo
-
23/03/2023 17:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 15:18
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2023 15:08
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2023 14:53
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
23/03/2023 14:53
Apensado ao processo numero do processo
-
23/03/2023 14:53
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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