06/02/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 17:44

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 17:44

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0800580-07.2022.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eurides Carlos Rocha - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Intimação da parte contraria para apresentar contrarrazões no prazo legal.
08/01/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:12

Recebidos os autos
21/11/2024 16:12

Decisão ou Despacho
11/11/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0800580-07.2022.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eurides Carlos Rocha - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Intimação da parte contraria acerca dos embargos de declaração juntado nos autos.
30/10/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0800580-07.2022.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eurides Carlos Rocha - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais para declarar e reconhecer a validade e a existência das propostas de números 627292-48, 628734-32 e 623974-36 (fls. 15/22, 44/51 e 71/78), relegando para a liquidação pelo procedimento comum (art. 509, II, do CPC) a análise da ocorrência de sinistro indenizável, mediante a devida produção de provas.

Ainda que a parte demandada tenha asseverado, a todo tempo nesta demanda, que a proposta de nº 623974-36 era válida e eficaz, é de se reconhecer que sucumbiu na integralidade dos demais pedidos, motivo pelo qual a condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da indenização securitária a ser apurado em liquidação (arts. 85 e 86 do CPC).

Na hipótese de inexistir indenização securitária, os honorários serão fixados nos termos do art. 85, §2º e §8º do CPC.

Justifico os referidos parâmetros como forma de obediência ao princípio indenitário (REsp 1955422).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao "juízo de segundo grau", com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ao final, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
17/10/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:09

Recebidos os autos
10/10/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:09

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0800580-07.2022.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eurides Carlos Rocha - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - O feito já fora saneado (fls. 299/300 e 311/312) de modo que, inexistindo preliminares ou questões processuais pendentes, cientifique-se a parte requerida sobre a impugnação de fls. 360/362.

Nada sendo requerido em 15 dias, conclusos na fila de sentenças.
20/08/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:16

Recebidos os autos
16/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0800580-07.2022.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eurides Carlos Rocha - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Defiro o pedido de dilação de prazo por 30 dias.

Intimem-se.
27/06/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:32

Recebidos os autos
24/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:57

Recebidos os autos
19/04/2024 12:57

Decisão ou Despacho
17/04/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:13

Recebidos os autos
06/03/2024 16:13

Decisão ou Despacho
27/02/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:59

Recebidos os autos
22/01/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:57

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 02:48

Decorrido prazo de parte
21/11/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 14:36

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:33

Recebidos os autos
15/09/2023 16:33

Decisão ou Despacho
05/09/2023 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 20:05

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:15

Recebidos os autos
02/08/2023 17:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/07/2023 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:16

Recebidos os autos
30/06/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 17:50

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:26

Recebidos os autos
23/05/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 06:35

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 03:11

Decorrido prazo de parte
23/11/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 17:50

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2022 13:24

Audiência tipo de audiência situação.
25/10/2022 17:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2022 17:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 08:43

Juntada de tipo de documento
01/08/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:30

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 17:30

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 17:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2022 17:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 18:41

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 18:41

de Instrução e Julgamento
22/07/2022 18:08

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 07:59

Recebidos os autos
10/06/2022 07:59

Decisão ou Despacho
09/06/2022 07:11

Realizado cálculo de custas
08/06/2022 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 17:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/06/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/06/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:30

Realizado cálculo de custas
08/06/2022 16:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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