16/12/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:58

Transitado em Julgado em #{data}
16/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Campos de Azevedo (OAB 37420/GO), Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS), Danielli Ferreira Gomes (OAB 24710A/MS), Karla Patricia Peixoto da Silva (OAB 29056B/MT) Processo 0806950-16.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Uélida Félix Dias - Réu: Marcos Antônio de Souza Campos - FL. 142: [...] No caso dos autos, o equívoco na desistência do processo somente foi alegado pela parte após a sentença homologatória, quando todos os efeitos do ato já haviam sido produzidos.

Por conseguinte, não é mais possível revogar a sentença, devendo ser requerida a anulação em ação própria, consoante o disposto no art. 966, § 4º, do CPC.

Com efeito, poderá a parte propor nova ação no que tange aos pedidos de partilha de bens e alimentos, já que não há resolução do mérito, considerando ainda que o divórcio das partes já fora decretado na ação de nº 0808640-17.2022.8.12.0021.Pelo exposto, recebo os presentes embargos para discussão, porque são tempestivos mas rejeito-os em razão de não existir na sentença guerreada, qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Às providências.
09/09/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:19

Recebidos os autos
19/08/2024 09:19

Decisão ou Despacho
23/07/2024 08:00

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Campos de Azevedo (OAB 37420/GO), Danielli Ferreira Gomes (OAB 24710A/MS), Karla Patricia Peixoto da Silva (OAB 29056B/MT) Processo 0806950-16.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Réu: Marcos Antônio de Souza Campos - FL. 129: Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo legal.
03/07/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:22

Recebidos os autos
12/06/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:27

Conclusos para decisão
04/06/2024 02:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2024.
03/06/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:06

Juntada de Ofício
21/05/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:50

Juntada de Ofício
25/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 15:53

Recebidos os autos
19/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/03/2024 14:28

Conclusos para despacho
13/03/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 14:57

Recebidos os autos
06/03/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:36

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:21

Juntada de Informações
11/12/2023 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2023 16:34

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/12/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:45

Recebidos os autos
10/11/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 14:15

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:14

Juntada de Ofício
09/11/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 14:13

Juntada de Mandado
09/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:21

Expedição de Mandado.
08/11/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:46

Recebidos os autos.
08/11/2023 10:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/11/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2023 04:00:00, 1ª Vara Cível.
22/09/2023 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 14:04

Recebidos os autos
22/09/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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