19/09/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 09:25

Prazo em Curso
18/09/2025 10:28

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 07:25

Emissão da Relação
03/09/2025 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
01/07/2025 03:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
10/06/2025 08:24

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 07:04

Prazo em Curso
10/06/2025 02:34

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos dos Reis Cardozo (OAB 10121/MS) Processo 0821187-18.2023.8.12.0001 - Monitória - Autor: Maruyama Ind e Com de Alimentos Eireli - Ante a manifestação da advogada às fls. 298-299, consigno que qualquer tempo, o patrono pode renunciar ao mandato, desde que cientifique o mandante a fim de que este nomeie substituto.

A mensagem de whatsApp juntada às fls. 300-301, não comprova que efetivamente o mandante foi notificado, pois não há comprovação inequívoca que de que cliente recebeu e tomou ciência da mensagem.

Assim, intime-se a advogada Delcarla Silva Novais para comprovar a efetiva ciência de seu cliente (parte requerida) acerca da renúncia do mandato, no prazo de 10 (dez) dias.
09/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 07:58

Emissão da Relação
13/05/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 06:38

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos dos Reis Cardozo (OAB 10121/MS), Delcarla Silva Novais (OAB 18819/MS) Processo 0821187-18.2023.8.12.0001 - Monitória - Autor: Maruyama Ind e Com de Alimentos Eireli - Réu: Lineia Rodrigues de Oliveira Maidana - Me - Vistos, etc.

Trata-se de ação monitória ajuizada por MARUYAMA INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em face de LINEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA MAIDANA-ME, embasada em oito cheques sem força executiva extrajudicial.

Citada (f. 108), a parte ré opôs embargos monitórios (fls. 113-135), alegando, preliminarmente, ilegitimidade ativa e passiva.

No mérito, afirma que todos os valores devidos à autora/embargada foram pagos, e esta, por sua vez, permaneceu com os cheques em sua posse; especificamente em relação ao cheque 000018, afirma que não tem idoneidade suficiente para embasar uma monitória.

Em sede de reconvenção, pugnou pela condenação da parte autora à repetição de indébito, em dobro, dos valores indevidamente cobrados.

In casu, nota-se que a parte ré/reconvinte LINEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA MAIDANA-ME requereu a concessão da gratuidade da justiça, mas não informou sua renda total, inexistindo razões para beneficiá-la sem que comprove ser/estar carente de recursos financeiros.

Conforme art. 99, § 2o, do CPC, parte final, compete ao juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Visando garantir o benefício apenas a quem efetivamente faz jus, determino que a parte ré/reconvinte, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do processamento da reconvenção: 1. comprove sua hipossuficiência financeira, apresentando declaração de imposto de renda, balancete contábil (se pessoa jurídica), etc. 2. ou demonstrem o recolhimento das custas processuais da reconvenção.

Considerando as alegações da autora/embargada, no mesmo prazo, deverá a ré/embargante apresentar comprovantes e indicar, pormenorizadamente, onde se encontram cada um dos depósitos que informa ter realizado para quitação integral dos débitos perseguidos nestes autos, a fim de permitir uma análise mais objetiva das alegações feitas.
27/02/2025 20:41

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 14:22

Emissão da Relação
19/02/2025 10:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 10:45

Despacho Saneador
07/01/2025 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 14:35

Conclusos para decisão
09/11/2024 03:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.
17/10/2024 13:13

Prazo em Curso
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos dos Reis Cardozo (OAB 10121/MS), Delcarla Silva Novais (OAB 18819/MS) Processo 0821187-18.2023.8.12.0001 - Monitória - Autor: Maruyama Ind e Com de Alimentos Eireli - Réu: Lineia Rodrigues de Oliveira Maidana - Me - Vistos, etc.

F. 201/289: Em atendimento aos princípios do contraditório e da vedação de decisão surpresa, previstos nos arts. 9º e 10, do CPC, manifeste-se a parte autora.

Após, tornem conclusos para decisão de saneamento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
14/10/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 14:53

Emissão da Relação
19/09/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:51

Conclusos para decisão
19/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:35

Prazo em Curso
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos dos Reis Cardozo (OAB 10121/MS), Delcarla Silva Novais (OAB 18819/MS) Processo 0821187-18.2023.8.12.0001 - Monitória - Autor: Maruyama Ind e Com de Alimentos Eireli - Réu: Lineia Rodrigues de Oliveira Maidana - Me - Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
27/06/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 13:31

Emissão da Relação
19/06/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:36

Conclusos para despacho
03/06/2024 21:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:57

Prazo em Curso
08/05/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 14:59

Emissão da Relação
03/05/2024 20:31

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
16/04/2024 09:16

Prazo em Curso
15/04/2024 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 18:25

Prazo em Curso
22/03/2024 15:27

Prazo em Curso
22/03/2024 14:47

Expedição de Carta.
22/03/2024 14:46

Expedição de Carta.
22/03/2024 14:46

Expedição de Carta.
22/03/2024 14:46

Expedição de Carta.
22/03/2024 14:46

Expedição de Carta.
22/03/2024 14:42

Expedição de Carta.
21/03/2024 20:46

Expedição em análise para assinatura
07/02/2024 07:54

Autos preparados para expedição
06/02/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 08:44

Emissão da Relação
31/01/2024 14:37

Juntada de Informações
31/01/2024 08:33

Prazo em Curso
30/01/2024 16:12

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:12

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 14:22

Juntada de Informações
29/01/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 07:31

Prazo em Curso
08/01/2024 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2023 12:50

Conclusos para decisão
05/12/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 07:35

Prazo em Curso
30/11/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023 10:56

Emissão da Relação
27/11/2023 16:15

Prazo em Curso
27/11/2023 16:15

Juntada de NULL
01/11/2023 09:21

Prazo em Curso
30/10/2023 16:19

Prazo em Curso
30/10/2023 16:19

Expedição de Mandado.
30/10/2023 09:38

Expedição em análise para assinatura
19/10/2023 08:08

Autos preparados para expedição
19/10/2023 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/10/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/09/2023 07:21

Prazo em Curso
21/09/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
21/09/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2023 07:22

Emissão da Relação
14/09/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:17

Prazo em Curso
24/08/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023 09:10

Emissão da Relação
21/08/2023 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 07:18

Prazo em Curso
31/07/2023 16:32

Prazo em Curso
31/07/2023 16:30

Expedição de Carta.
28/07/2023 14:50

Expedição em análise para assinatura
14/06/2023 20:35

Autos preparados para expedição
06/06/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.
06/06/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2023 12:27

Emissão da Relação
31/05/2023 10:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2023 10:39

Outras Decisões
30/05/2023 07:59

Conclusos para despacho
25/05/2023 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/05/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 12:51

Prazo em Curso
02/05/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.
01/05/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2023 20:06

Emissão da Relação
28/04/2023 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:41

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:41

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/04/2023 07:07

Informação do Sistema
20/04/2023 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/04/2023 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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