07/10/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 14:34

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE) Processo 0828796-52.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Sentença de f.808: "Isto posto, homologo o acordo de f. 805/807 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" c/c art. 318, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Fica homologada, ainda, a desistência do prazo recursal, se requerida.

Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes.

Eventuais custas pela parte executada.

Tratando-se de acordo formalizado entre as partes, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor da parte ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei."
02/10/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:57

Recebidos os autos
25/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:31

Homologada a Transação
24/09/2024 15:06

Conclusos para julgamento
04/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE) Processo 0828796-52.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 795/796: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
19/08/2024 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:15

Expedição de Certidão.
19/08/2024 07:15

INCONSISTENTE
14/08/2024 10:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/08/2024 19:05

Recebidos os autos
08/08/2024 19:05

Decisão ou Despacho
08/08/2024 11:21

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:20

Processo Reativado
11/07/2024 10:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/07/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
06/07/2024 03:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2024.
03/07/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:26

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:56

Recebidos os autos
24/04/2024 13:56

Recebidos os autos
23/04/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
22/03/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/03/2024 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:04

Juntada de Petição de Apelação
20/02/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
12/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 19:24

Recebidos os autos
16/01/2024 19:24

Expedição de Certidão.
16/01/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/12/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:28

Conclusos para decisão
11/12/2023 14:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/12/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:48

Recebidos os autos
31/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:28

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 17:05

Conclusos para decisão
17/10/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:16

Recebidos os autos
18/09/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 07:56

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:20

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:05

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2023 15:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/08/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:23

Expedição de Carta.
23/06/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
01/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:15

Recebidos os autos.
31/05/2023 13:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
31/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:14

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:38

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 03:00:00, 11ª Vara Cível.
31/05/2023 10:57

Recebidos os autos
31/05/2023 10:57

Determinada Requisição de Informações
29/05/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:51

Realizado cálculo de custas
29/05/2023 09:51

Realizado cálculo de custas
29/05/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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