03/12/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 12:07

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Cordeiro Spontoni (OAB 15480/MS), Wellyngton Ramos Figueira (OAB 15584/MS), Eres Figueira da Silva Júnior (OAB 19929/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0826032-06.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Evaristo Lopes Medeiros - Réu: Boa Vista Serviços S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação].

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
28/11/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
28/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:10

Recebidos os autos
21/11/2024 20:10

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 09:01

Conclusos para julgamento
10/10/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
25/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/08/2024.
06/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: GIANMARCO COSTABEBER (OAB 15316A/MS), Henrique Cordeiro Spontoni (OAB 15480/MS), Wellyngton Ramos Figueira (OAB 15584/MS), Eres Figueira da Silva Júnior (OAB 19929/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0826032-06.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Evaristo Lopes Medeiros - Réu: Boa Vista Serviços S/A - Decisão de fls. 347-348: "Forte nessas razões, HOMOLOGO o cálculo da contadoria, porém ante o não pagamento voluntário pelo réu no prazo de quinze dias que dispõe o art. 523, caput, CPC, deverá ser tal valor acrescido de 10% de multa e também de 10% de honorários advocatícios (art. 523, §1º, CPC).

Intime-se as partes acerca desta decisão, e, não havendo outras impugnações, autorizo a Serventia a promover a expedição do alvará de levantamento às partes, sendo a quantia de R$ 12.525,30 (doze mil quinhentos e vinte e cinco reais e trinta centavos) ao exequente e o remanescente ao requerido."
02/08/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:27

Recebidos os autos
01/08/2024 14:26

Decisão ou Despacho
23/07/2024 14:45

Conclusos para despacho
17/07/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: GIANMARCO COSTABEBER (OAB 15316A/MS), Henrique Cordeiro Spontoni (OAB 15480/MS), Wellyngton Ramos Figueira (OAB 15584/MS), Eres Figueira da Silva Júnior (OAB 19929/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0826032-06.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Evaristo Lopes Medeiros - Réu: Boa Vista Serviços S/A - Decisão de fls. 342: "Vistos, etc. 1 - Nos termos dos arts. 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária acerca do contido na petição/documentos de fls. 338-341, a fim de viabilizar o contraditório, prestar esclarecimento, evitar o cerceamento de defesa e eventual nulidade processual, no prazo de QUINZE DIAS. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberações. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se."
28/06/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:10

Recebidos os autos
27/06/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:27

Conclusos para julgamento
24/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.
10/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:36

Recebidos os autos
03/04/2024 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
03/04/2024 15:35

Realizado Cálculo de Liquidação
03/04/2024 15:35

Realizado Cálculo de Liquidação
03/04/2024 15:35

Realizado Cálculo de Liquidação
03/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 17:54

Recebidos os autos
01/02/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:06

Conclusos para despacho
05/10/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:34

Recebidos os autos
20/07/2023 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
20/07/2023 17:33

Realizado Cálculo de Liquidação
14/06/2023 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
02/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 23:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:39

Recebidos os autos
15/05/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:59

Conclusos para despacho
03/06/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 23:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.
26/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.
17/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:01

Recebidos os autos
13/04/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 18:14

Conclusos para decisão
14/02/2022 15:48

Conclusos para decisão
14/02/2022 15:47

Expedição de Certidão.
14/02/2022 15:47

INCONSISTENTE
12/02/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 02:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/02/2022.
14/01/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.
12/01/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 20:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 10:28

Recebidos os autos
15/12/2021 10:28

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/05/2021 14:25

Conclusos para decisão
28/05/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2021.
06/05/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 08:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2021 08:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/04/2021 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2021.
28/04/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 14:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
19/04/2021 11:45

Recebidos os autos
19/04/2021 11:45

Determinada Requisição de Informações
31/03/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021.
30/03/2021 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021.
30/03/2021 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021.
30/03/2021 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021.
30/03/2021 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021.
30/03/2021 17:03

Conclusos para despacho
30/03/2021 17:03

Conclusos para despacho
30/03/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 08:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/03/2021 08:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/03/2021 19:09

Recebidos os autos
26/03/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 16:25

Realizado cálculo de custas
12/03/2021 16:25

Realizado cálculo de custas
05/03/2021 12:25

Conclusos para despacho
05/03/2021 10:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/03/2021 08:52

Realizado cálculo de custas
26/02/2021 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2021.
26/02/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.
25/02/2021 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.
25/02/2021 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.
25/02/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 15:29

Realizado Cálculo de Liquidação
24/02/2021 15:28

Expedição de Certidão.
24/02/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 12:10

Recebidos os autos
23/02/2021 12:10

Recebidos os autos
25/01/2021 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2019 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/10/2019 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/10/2019 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2019 09:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2019.
17/09/2019 07:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 11:33

Juntada de Petição de Apelação
27/08/2019 09:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2019.
23/08/2019 07:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 16:13

Recebidos os autos
21/08/2019 16:13

Expedição de Certidão.
21/08/2019 16:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 16:12

Julgado procedente o pedido
22/11/2017 13:44

Conclusos para julgamento
22/11/2017 13:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2017.
21/11/2017 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 10:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2017.
10/11/2017 10:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 12:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 20:17

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2017 13:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2017 13:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2017.
18/10/2017 13:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 12:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 12:44

Expedição de Certidão.
18/10/2017 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2017 08:48

Juntada de Petição de contestação
16/10/2017 13:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2017.
27/09/2017 14:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 14:08

Expedição de Carta.
27/09/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 13:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 13:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 13:28

Expedição de Certidão.
27/09/2017 13:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/11/2017 01:30:00, 12ª Vara Cível.
27/09/2017 13:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 16:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 14:36

Recebidos os autos
13/09/2017 14:36

Determinada Requisição de Informações
23/08/2017 12:30

Conclusos para despacho
23/08/2017 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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