21/07/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:09

Recebidos os autos
22/05/2025 18:09

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB 16853/MS), Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB 18433/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0802970-73.2023.8.12.0017 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - Ficam as parte intimadas acerca da manfiestação do perito (fls. 275/276) que designou como início dos trabalhos o dia 26/05/2025.
09/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 01:35

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB 16853/MS), Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB 18433/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0802970-73.2023.8.12.0017 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Gusson Serviços e Transportes Eireli, Joao Vitor de Lima Gusson - Decisão: ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, qualificado nos autos, interpôs os presentes embargos de declaração da decisão prolatada as f. 219/223, alegando, erro material e ainda que há omissão. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos declaração para: "I -esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material".

Ocorre que, no caso em apreço, não existe qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada.

A f. 220 da r.

Decisão, constou: Imputo a responsabilidade do pagamento da verba honorária pericial à parte requerida, que pleiteou a sua realização.

Considerando que a parte requerida é beneficiária da gratuidade judiciária, não tem o ônus financeiro de pagar os honorários periciais, conforme determinado pelo e.TJMS (f. 211-218).

Posto isso - não havendo na decisão embargada nenhuma omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada - REJEITO os presentes embargos de declaração.

Ante a concordância do Estado as f. 267 quanto proposta dos honorários periciais de f. 227/229, homologo o valor devendo o perito ser intimado fim de que informe se aceita receber seus honorários periciais ao final deste processo, vez que as f. 227/229 ausente manifestação nesse sentido.

No mais, cumpra-se o decidido as f. 219/223. Às providências e intimações necessárias.
27/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:58

Recebidos os autos
24/02/2025 20:58

Decisão ou Despacho
28/11/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 12:01

Recebidos os autos
17/10/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
12/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:25

Recebidos os autos
11/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 12:00

Recebidos os autos
09/07/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB 16853/MS), Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB 18433/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0802970-73.2023.8.12.0017 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Gusson Serviços e Transportes Eireli, Joao Vitor de Lima Gusson - Intimação da parte, para no prazo de cinco dias, se manifeste sobre o embargos de declaração de fls. 241/242.
02/07/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 19:21

Recebidos os autos
06/05/2024 19:21

Decisão ou Despacho
06/05/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 12:24

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:10

Recebidos os autos
28/02/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 13:52

Recebidos os autos
21/02/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:43

Recebidos os autos
08/01/2024 17:43

Outras Decisões
08/01/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:07

Recebidos os autos
17/11/2023 15:07

Decisão ou Despacho
17/11/2023 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:50

Recebidos os autos
06/10/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:27

Recebidos os autos
04/09/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 16:33

Recebidos os autos
29/08/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:42

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 08:26

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 08:41

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:16

Recebidos os autos
30/06/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 14:25

Realizado cálculo de custas
21/06/2023 14:25

Realizado cálculo de custas
21/06/2023 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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