23/05/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:27

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Lincoln Bondezan Vieira (OAB 18441/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Elaine Patrícia Rodrigues Peixoto (OAB 109305P/R) Processo 0806560-58.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mecânica Pires Oliveira Ltda-me - Réu: Leonildo Fiumari Junior - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 146/147: SENTENÇA Trata-se de ação proposta por Mecânica Pires Oliveira Ltda-me em desfavor de Leonildo Fiumari Junior.

Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA A parte autora manifestou expressamente sua vontade de desistir da presente ação, sendo desnecessária a manifestação da parte requerida.

Nesse sentido, Enunciado Cível n. 90 do FONAJE: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro Rio de Janeiro/RJ) ".

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação, declarando extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas ou honorários advocatícios, por incabíveis (art. 54 e 55 da lei 9.099/95).

Na forma do art. 40, da lei federal 9.099/95, submeto a presente decisão à apreciação do juiz togado JUIZ DE DIREITO: Com fundamento no art. 40, da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais
29/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:10

Recebidos os autos
14/04/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:10

Homologada a Transação
11/04/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 16:16

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 13:34

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 13:33

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Lincoln Bondezan Vieira (OAB 18441/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Elaine Patrícia Rodrigues Peixoto (OAB 109305P/R) Processo 0806560-58.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mecânica Pires Oliveira Ltda-me - Réu: Leonildo Fiumari Junior - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:20

de Instrução e Julgamento
23/01/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 16:59

de Instrução e Julgamento
23/01/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Lincoln Bondezan Vieira (OAB 18441/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Elaine Patrícia Rodrigues Peixoto (OAB 109305P/R) Processo 0806560-58.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mecânica Pires Oliveira Ltda-me - Réu: Leonildo Fiumari Junior - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/12/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:21

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 18:15

de Conciliação
07/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Elaine Patrícia Rodrigues Peixoto (OAB 109305P/R) Processo 0806560-58.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mecânica Pires Oliveira Ltda-me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/09/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:04

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:51

de Conciliação
03/09/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 16:46

Recebidos os autos
19/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:01

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 10:01

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 10:01

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Elaine Patrícia Rodrigues Peixoto (OAB 109305P/R) Processo 0806560-58.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mecânica Pires Oliveira Ltda-me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/07/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:58

de Instrução e Julgamento
09/07/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Elaine Patrícia Rodrigues Peixoto (OAB 109305P/R) Processo 0806560-58.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mecânica Pires Oliveira Ltda-me - Intimação da parte Requerente sobre as informações e endereços retro e para manifestar-se no prazo de 5 dias, indicando para qual endereço pretende que seja direcionada a citação/intimação da parte, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
03/07/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:57

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:32

de Conciliação
01/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 19:07

de Instrução e Julgamento
23/01/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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