17/09/2025 18:52

Conclusos para julgamento
15/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:15

Prazo em Curso
07/08/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 15:56

Emissão da Relação
04/08/2025 16:15

Expedição de Alvará.
04/08/2025 16:15

Expedição de Alvará.
04/08/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 17:29

Processo Desarquivado
31/07/2025 18:16

Documento Digitalizado
31/07/2025 18:11

Documento Digitalizado
30/06/2025 17:29

Arquivado Provisoriamente
10/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 13:37

Expedição em análise para assinatura
04/04/2025 11:32

Prazo em Curso
20/03/2025 00:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0800640-64.2022.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucia Martins de Souza Dias - Vistos etc. 01.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, em atenção ao disposto no art. 103, § 1º, do CNCGJ/MS. 02.

Intime-se o ente/entidade público(a) requerido(a), observando-se a forma indicada no art. 269, § 3º, do CPC, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC). 03.

Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, solicite-se o pagamento (RPV ou Precatório), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.

Nesta hipótese, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação; noticiado o pagamento, expeçam-se os alvarás aos beneficiários e, após, façam-se conclusos para sentença. 04.

Por outro lado, caso apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º c/c art. 350 do CPC), intime-se o(a) exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, e na sequência, façam-se os autos conclusos para decisão. 05.

Não incide taxa judiciária (art. 118 do CNCGJ/MS). Às providências.

Cumpra-se.
11/03/2025 20:21

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:13

Emissão da Relação
10/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2025 06:23

Evolução da Classe Processual
26/01/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2025 16:19

Recebida petição inicial
22/01/2025 11:13

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:13

Processo Reativado
21/01/2025 18:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/11/2024 07:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/11/2024 07:32

Cobrança exaurida no GECOF
08/10/2024 20:53

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 20:53

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 07:03

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:14

Expedição de Ofício.
03/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 11:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/08/2024 11:03

Transitado em Julgado em data
28/08/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:50

Juntada de Ofício
05/07/2024 08:22

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:23

Prazo em Curso
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0800640-64.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Martins de Souza Dias - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o documento de fls. 183/184.
02/07/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 10:38

Emissão da Relação
01/07/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 01:29

Expedição de Certidão.
29/06/2024 01:28

Expedição de Certidão.
20/06/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:53

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:34

Emissão da Relação
08/06/2024 09:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
08/06/2024 09:37

Registro de Sentença
08/06/2024 09:36

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 09:18

Conclusos para julgamento
11/09/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2023 00:25

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.
30/06/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2023 07:58

Autos preparados para expedição
29/06/2023 07:57

Emissão da Relação
28/06/2023 13:20

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2023 13:19

Expedição em análise para assinatura
23/06/2023 10:53

Prazo em Curso
21/06/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
21/06/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023 08:40

Emissão da Relação
20/06/2023 08:39

Prazo em Curso
19/06/2023 08:51

Juntada de Petição de contestação
10/06/2023 01:34

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:10

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:58

Expedição de Carta.
31/05/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
19/04/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2023 08:55

Prazo em Curso
18/04/2023 08:54

Emissão da Relação
18/04/2023 08:53

Autos preparados para expedição
17/04/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 13:57

Juntada de NULL
13/02/2023 13:57

Juntada de Mandado
10/02/2023 10:07

Prazo em Curso
10/02/2023 10:05

Prazo em Curso
04/02/2023 00:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.
04/02/2023 00:25

Expedição de Certidão.
26/01/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.
26/01/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2023 13:44

Expedição de Certidão.
25/01/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:58

Autos preparados para expedição
25/01/2023 12:58

Expedição de Mandado.
25/01/2023 12:51

Emissão da Relação
24/01/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 16:41

Prazo em Curso
13/01/2023 16:39

Documento Digitalizado
13/01/2023 16:34

Expedição de Ofício.
14/12/2022 18:17

Autos preparados para expedição
14/12/2022 18:16

Autos preparados para expedição
07/12/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.
07/12/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2022 12:22

Emissão da Relação
11/11/2022 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2022 14:30

Proferida decisão interlocutória
22/09/2022 00:26

Expedição de Certidão.
12/09/2022 15:01

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:14

Conclusos para despacho
05/09/2022 08:00

Autos preparados para expedição
31/08/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:36

Documento Digitalizado
29/08/2022 15:32

Prazo em Curso
29/08/2022 15:30

Expedição de Ofício.
13/07/2022 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2022 15:00

Proferida decisão interlocutória
30/06/2022 20:40

Conclusos para despacho
30/06/2022 08:31

Informação do Sistema
30/06/2022 08:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/06/2022 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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