23/01/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 02:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2025.
17/12/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Janaine Longhi Castaldello (OAB 22554A/MS) Processo 0837751-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Stella Braga da Costa - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
13/12/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2024.
13/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:08

Recebidos os autos
13/11/2024 13:08

Recebidos os autos
13/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
15/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/10/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0837751-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Stella Braga da Costa - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - I - Vieram os autos conclusos por conta das disposições do § 7º do art. 485 do CPC.

Todavia, apesar dos argumentos de apelação apresentados pela parte Requerente, tenho que permanecem hígidos os motivos para o indeferimento da inicial pela sentença de fls. 51/35, razão pela qual mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

II - Cite-se o banco Réu para ofertar contrarrazões ao recurso de fls. 57 em 15 dias, nos termos do art. 331, § 1º do CPC.

III - Após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, com observância das formalidades de praxe.
09/09/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:38

Expedição de Carta.
06/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:21

Recebidos os autos
06/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:07

Conclusos para decisão
30/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Apelação
08/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0837751-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Stella Braga da Costa - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Posto isso, não atendida a ordem de emenda e diante da falta de interesse processual, com esteio no parágrafo único do art. 321, c.c. com o 485, VI, todos do CPC, indefiro a inicial desta ação de exibição de documentos apresentada por Stella Braga da Costa em face de Banco Santander (Brasil) S.A., e julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Custas pela parte Autora, observando-se que sua exigibilidade ficará condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que defiro os benefícios da gratuidade de Justiça, em vista dos documentos de fls. 22/26.

Sem honorários.

P.R.I.
07/08/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:54

Recebidos os autos
05/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:54

Indeferida a petição inicial
01/08/2024 14:59

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0837751-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Stella Braga da Costa - I - De início, em que pese a inicial tenha sido apresentada como "produção antecipada de prova", verifico que o feito não se amolda àquela categoria (art. 381 do CPC), eis que ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documento.

Assim, determino que a ação tenha prosseguimento como ação autônoma de exibição de documentos, pelo rito ordinário.

Assim, promovo a correção de classe para "Procedimento Comum Cível".

II - Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como que o e-mail de fls. 27/28 foi enviado, a princípio, para setores da parte Ré sem comprovação de que o suposto setor possui poderes para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstre o efetivo recebimento e leitura do e-mail de fls. 27/28, bem como a existência de poderes de seu destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, ou, preferencialmente, enviar notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede do Réu informada junto à base de dados da Receita Federal (fls. 01), sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.

III - A fim, de assegurar o cumprimento integral da emenda, caso postulado, defiro desde já eventual pedido de dilação de prazo por até 30 dias.

IV - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na fila de iniciais.
28/06/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:19

Recebidos os autos
27/06/2024 17:19

Determinada a emenda à inicial
27/06/2024 15:26

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/06/2024 14:39

Conclusos para decisão
27/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837799-94.2024.8.12.0001

Cristina Alves Costa

Pkl One Participacoes S.A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0006251-44.2016.8.12.0008

Cartorio de Registro de Imoveis de Corum...

Advogado: Natalia Feitosa Beltrao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2016 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0803921-64.2023.8.12.0018

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Alex de Freitas Camargo

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0803789-24.2024.8.12.0001

Gilmara Flores Scampini

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Kenneth Rogerio Dourados Brandao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0800381-29.2024.8.12.0032

Incampo Produtos Agropecuarios LTDA.

Ana Caroline Donato Lima

Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2024 15:00

Exibir Processo