13/11/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 06:43

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:40

INCONSISTENTE
22/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837751-38.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Stella Braga da Costa Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Janaine Longhi Castaldello (OAB: 22554A/MS) EMENTA.

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS).

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

NOTIFICAÇÃO DO BANCO POR E-MAIL.

RECEBIMENTO E LEITURA NÃO COMPROVADOS.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO RESP N.º 1.349.453/MS (TEMANº648/STJ).

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Mantém-se a sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem julgamento de mérito, quando a autora não demonstra a efetiva notificação do banco por e-mail, apresentando comprovantes de recebimento e leitura, em observância ao que restou decidido no REsp n.º 1.349.453/MS (Tema 648/STJ). 2.

Recurso improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/10/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837751-38.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Stella Braga da Costa Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Janaine Longhi Castaldello (OAB: 22554A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/10/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837751-38.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Stella Braga da Costa Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Janaine Longhi Castaldello (OAB: 22554A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:10

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:10

Distribuído por sorteio
15/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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