27/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 06:51

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/12/2024 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:19

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/12/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:16

Expedição de "tipo de documento".
06/12/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800211-37.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Recorrido: Município de Ladário Advogado: Mariana Vieira Panovitch (OAB: 13821/MS) Recorrido: Transobras Locações e Serviços Ltda Repre.

Legal: Ricardo Sebastião de Negreiros Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Advogado: Alex Bontempi Alencar Campos (OAB: 17798/MS) Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - CONDENAÇÃO MENSURÁVEL - VALOR DA CONDENAÇÃO INFERIOR AO DETERMINADO NO § 3º, INCISO III, DO ARTIGO 496, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO OBRIGATÓRIO NÃO CONHECIDO.

Aplicável ao caso dos autos, a exceção insculpida no § 3º, inciso III, do artigo 496, do Código de Processo Civil, não estando a sentença sujeita à reanálise obrigatória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
05/12/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:56

Não conhecido o recurso de parte
03/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800211-37.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Recorrido: Município de Ladário Advogado: Mariana Vieira Panovitch (OAB: 13821/MS) Recorrido: Transobras Locações e Serviços Ltda Repre.

Legal: Ricardo Sebastião de Negreiros Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Advogado: Alex Bontempi Alencar Campos (OAB: 17798/MS) Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS) Julgamento Virtual Iniciado
02/12/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 17:13

Inclusão em pauta
22/11/2024 23:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 12:22

Expedida/Certificada
29/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:14

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800211-37.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Recorrido: Município de Ladário Advogado: Mariana Vieira Panovitch (OAB: 13821/MS) Recorrido: Transobras Locações e Serviços Ltda Repre.

Legal: Ricardo Sebastião de Negreiros Advogado: Otávio Ferreira Neves Neto (OAB: 13432/MS) Advogado: Alex Bontempi Alencar Campos (OAB: 17798/MS) Advogada: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB: 2297/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/10/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 15:05

Expedição de "tipo de documento".
25/10/2024 15:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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