15/07/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 15:49

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:14

Recebidos os autos
07/07/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 02:19

Decorrido prazo de parte
23/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800020-25.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Maria do Socorro Neco de Souza, Banco C6 Consignado S.A. - Exeqte: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação da parte autora quanto à comprovação do pagamento de f. 234/235, bem como se manifeste quanto à satisfação da obrigação, no prazo de 05 dias.
22/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800020-25.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria do Socorro Neco de Souza - Exectdo: Banco C6 Consignado S.A. - Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2.1.

Caso não efetivada a intimação a parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias.

No silêncio, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 2.2.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à indicação do endereço atual da parte passiva. 3.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.

Decorrido o prazo assinalado no item 2, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ON LINE.

POSSIBILIDADE.

LEI 11.382/2006.

DINHEIRO.

MEIO ELETRÔNICO.

PREFERÊNCIA. (...) 2.

Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.

Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).

Grifo nosso. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5.

Caso reste infrutífera a localização de ativos financeiros, defiro a realização de pesquisa via RENAJUD.

Restando frutífera a localização de veículo em nome do executado, providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências para avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 6.

Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 6.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 6.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 6.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 6.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).

Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 7.

Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 8.

Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 09.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo. Às providências.
20/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2025 08:47

Evolução da Classe Processual
01/02/2025 09:27

Recebidos os autos
01/02/2025 09:27

Determinada Requisição de Informações
30/01/2025 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 11:24

Processo Reativado
28/11/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 13:45

Transitado em Julgado em data
22/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800020-25.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria do Socorro Neco de Souza - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo estatuto. em razão da litigância de má-fé, condeno a autora ao pagamento de multa que fixo em 2% (dois por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 81 do Código de Processo Civil.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paranaíba, data da assinatura eletrônica.
26/09/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 16:38

Recebidos os autos
07/09/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
07/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:00

improcedência
09/08/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800020-25.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria do Socorro Neco de Souza - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Com a resposta, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberações.
03/07/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 10:09

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 13:07

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 17:00

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:23

Recebidos os autos
11/03/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 12:42

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:01

Recebidos os autos
19/10/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 08:33

Julgado improcedente o pedido
02/10/2023 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:02

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 09:25

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 16:34

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:27

Recebidos os autos
19/10/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 13:33

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 01:47

Decorrido prazo de parte
06/07/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:24

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 15:21

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 17:41

Recebidos os autos
05/06/2022 17:40

Decisão ou Despacho
27/04/2022 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 18:03

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 09:03

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:36

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 08:02

Juntada de tipo de documento
10/02/2022 09:49

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 15:07

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:59

Recebidos os autos
31/01/2022 14:59

Tutela Provisória
31/01/2022 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2022 14:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/01/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
06/01/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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