26/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 08:38

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0829368-71.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Ricardo César Ribeiro Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Apelado: 99 Tecnologia Ltda.

Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - MANTIDO.

RECURSO DESPROVIDO I.

CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação cível interposto em face da sentença que indeferiu a inicial de produção antecipada de prova, por ausência de interesse de agir.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Consiste em saber se presente o interesse de agir.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A inicial será indeferida em caso de constatação de ausência de interesse processual, nos termos do art. 330, III, do CPC/15. 4.

Na hipótese, não há qualquer indício que justifique a obtenção dos dados de usuário de aplicativo de transporte, que justifique o prosseguimento da demanda, implicando na ausência de interesse processual, de modo que deve ser mantido o indeferimento.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Recurso desprovido. ---------------------------------- Dispositivos relevantes citados: art. 330, III, do CPC/15.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0829368-71.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ricardo César Ribeiro Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Apelado: 99 Tecnologia Ltda.

Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:30

Não-Provimento
31/01/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:26

Inclusão em pauta
27/01/2025 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 03:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0829368-71.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Ricardo César Ribeiro Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Apelado: 99 Tecnologia Ltda.

Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Ricardo César Ribeiro para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de inépcia da inicial, arguida em contrarrazões.

Publique-se e intime-se.
10/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0829368-71.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Ricardo César Ribeiro Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Apelado: 99 Tecnologia Ltda.

Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 18:51

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 18:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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