TJMS - 0802361-20.2023.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

NADER GHANEM ABDEL JAWAD SAFA

CPF *59.***.*22-76

GHANEM ABDEL JAWAD SAFA

CPF *01.***.*54-87

Advogados

MAAROUF FAHD MAAROUF

OAB: 13478/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:37

    Transitado em Julgado em data

  • 02/04/2025 14:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/04/2025 04:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0802361-20.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Nader Ghanem Abdel Jawad Safa, Ghanem Abdel Jawad Safa - Reqdo: Banco Bradesco S/A - SENTENÇA 01.

    Relatório dispensado (artigo 38 da Lei 9.099/95). 02. À p. 173,a parte exequente pugnou pela expedição de alvará dos valores depositados em subconta, bem como pela extinção do feito. 03.

    Desse modo, estando satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e artigo 52 da Lei 9.099/95. 04.

    Publique-se.

    Registro automático.

    Intimem-se. 05.

    Certifique-se eventual constrição lançada, promovendo-se seu levantamento, com a ressalva de que o levantamento do protesto/negativação é ônus da parte executada a ser cumprido diretamente junto ao Tabelionado, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos. 06.

    Por incontroverso, autorizo o imediato levantamento do valor pela parte exequente, na forma requerida à p.173, ante a presença de poderes especiais do advogado (p.13).

    Expeça-se o respectivo alvará. 07.

    Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). 08.

    Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito e arquive-se, fazendo as baixas e comunicações necessárias.

  • 01/04/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 11:06

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 11:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/03/2025 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2025 11:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0802361-20.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Nader Ghanem Abdel Jawad Safa, Ghanem Abdel Jawad Safa - Reqdo: Banco Bradesco S/A - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE F. 161/162: Por todo o exposto, não conheço dos Embargos à Execução apresentados às f. 154-159, ante a falta de garantia do juízo, nos termos do Enunciado 117, do FONAJE.

    Ademais, considerando a não incidência de efeito suspensivo, nos termos do art. 525, §6º, do CPC, intime-se a parte embargante para apresentar memória de cálculo do valor atualizado do débito, acrescido da multa de 10%, no termos do despacho de f. 149.

  • 28/02/2025 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2025 10:08

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 10:08

    Decisão ou Despacho

  • 05/12/2024 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 12:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2024 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0802361-20.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Nader Ghanem Abdel Jawad Safa, Ghanem Abdel Jawad Safa - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Vistos em despacho. 1.

    Remova-se o sigilo da petição retro. 2.

    Considerando que o cumprimento de sentença de f. 111-115 nem sequer havia sido recebido quando do pagamento apresentado pelo executado (f. 131-137), descabe falar em penhora neste momento processual. 3.

    Assim, diante da execução a título de ressarcimento do valor pago indevidamente na fatura, intime-se a parte executada, por seu patrono via DJe ou pessoalmente por carta, caso não o possua, para que cumpra a obrigação de pagar quantia certa expressa na petição retro, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

  • 07/11/2024 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 13:49

    Evolução da Classe Processual

  • 30/10/2024 18:47

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 18:47

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/10/2024 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2024 13:36

    Processo Reativado

  • 22/08/2024 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 16:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/08/2024 15:56

    Decorrido prazo de parte

  • 08/07/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS) Processo 0802361-20.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nader Ghanem Abdel Jawad Safa, Ghanem Abdel Jawad Safa - Para análise do pedido de resarcimento, apresente o exequente planilha de cálculo, tendo como valor nominal R$ 10.876,05, com coreção monetária pelo IGPM e juros de mora simples de 1% ao mês, ambos a partir do pagamento da fatura.

    Prazo de 10 dias.

  • 02/07/2024 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2024 22:24

    Recebidos os autos

  • 19/05/2024 22:24

    Decisão ou Despacho

  • 17/05/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2024 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2024 07:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2024 07:19

    Transitado em Julgado em data

  • 15/03/2024 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:18

    Homologada a Transação

  • 19/02/2024 13:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2024 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2024 18:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2023 01:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/10/2023 17:33

    de Instrução e Julgamento

  • 29/08/2023 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:51

    Apensado ao processo numero do processo

  • 28/08/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:34

    de Instrução e Julgamento

  • 28/08/2023 14:33

    de Conciliação

  • 28/08/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 06:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 09:29

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 11:25

    de Instrução e Julgamento

  • 03/07/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 15:07

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 03/07/2023 08:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2023 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 17:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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