23/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2024 13:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2024 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2024 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1603456-13.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

J. da S.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Advogada: Daiane Rocha Silva (OAB: 20384/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: R. de S.

M.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Advogada: Daiane Rocha Silva (OAB: 20384/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 137-140.

O credor manifestou sua anuência às f. 141.

O ente devedor foi intimado à f. 145, manifestou sua anuência à f. 146.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ARQUIMEDES JOSE DA SILVA.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Com relação ao valor anotado como penhora às f. 2 e 58, transfira-o ao Juízo da Execução para as providências cabíveis, nos termos do art. 41, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
12/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 13:52

Provimento por decisão monocrática
01/04/2024 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/03/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 15:59

Realizado Cálculo de Tributos
18/03/2024 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 15:59

Realizado Cálculo de Liquidação
18/03/2024 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2024 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:20

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/02/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603456-13.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

J. da S.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Advogada: Daiane Rocha Silva (OAB: 20384/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: R. de S.

M.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Advogada: Daiane Rocha Silva (OAB: 20384/MS) Fica o Estado de Mato Grosso do Sul ciente de que o valor penhorado foi transferido para o Juízo da execução, f. 114-115, sendo o mesmo informado através do expediente de f. 119.
09/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2023 12:16

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
01/02/2023 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2023 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2023 11:08

Desentranhado o documento
31/01/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2023 14:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/01/2023 18:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/01/2023 18:50

Desentranhado o documento
20/01/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603456-13.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

J. da S.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Advogada: Daiane Rocha Silva (OAB: 20384/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: R. de S.

M.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Advogada: Daiane Rocha Silva (OAB: 20384/MS) homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao referido beneficiário.

Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, conforme certidão de liquidação e cálculo de f. 96-102.

Com relação ao valor retido em razão do acordo anotado à f. 85, observa-se que ainda não houve decisão do Juízo da Execução determinando o levantamento da penhora no rosto dos autos de f. 53, assim, nos termos do art. 41 da Res. 303/2019 do CNJ, transfira-se o valor correspondente ao acordo ao Juízo da Execução para as providências cabíveis.

Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento com relação ao beneficiário Rogério de Sá Mendes.

Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado. Às providências.

Intimem-se.
19/01/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 17:31

Concedida em parte a Medida Liminar
17/01/2023 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2023 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2023 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2023 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2023 12:10

Realizado Cálculo de Tributos
13/01/2023 12:09

Realizado Cálculo de Liquidação
13/01/2023 12:09

INCONSISTENTE
09/01/2023 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2022 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2022 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1603456-13.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

J. da S.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Advogada: Daiane Rocha Silva (OAB: 20384/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: R. de S.

M.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Advogada: Daiane Rocha Silva (OAB: 20384/MS) Anote-se a decisão de f. 83, do Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, que homologou o acordo entabulado entre o beneficiário Rogério de Sá Mendes e o Estado de Mato Grosso do Sul (f. 70/71).

Ressalto que a anotação está de acordo com a decisão do Juízo da Execução, f. 309 dos autos de origem, que declinou a competência para homologar o acordo ao Juízo da penhora.

Após, à coordenadoria de cálculos para providências.

Intimem-se.
13/12/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 17:32

Provimento por decisão monocrática
08/12/2022 13:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/12/2022 13:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/12/2022 12:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2022 17:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2022 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2022 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2022 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 03:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1603456-13.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

J. da S.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Advogada: Daiane Rocha Silva (OAB: 20384/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: R. de S.

M.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Advogada: Daiane Rocha Silva (OAB: 20384/MS) O acordo homologado deverá ser analisado e efetivado primeiramente pelo Juízo da Execução, ou seja, nos autos que deram origem ao presente precatório (0808475-64.2021.8.12.0001- 2ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande), nos termos dos arts. 37-41, da Res. 303/2019, do CNJ.

Posteriormente, o Juízo da Execução comunica esta Vice-Presidência para anotação.

Assim, oficie-se ao Juízo da Execução encaminhando cópia desta decisão e dos documentos de f. 69-71 para as providências cabíveis.

Aguarde-se decisão do Juízo da Execução para posterior análise do acordo direto.

Intimem-se.
22/11/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 17:28

Concedida em parte a Medida Liminar
11/11/2022 15:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2022 15:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2022 14:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2022 14:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2022 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2022 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/11/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 05:53

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 18:34

Realizado Cálculo de Tributos
27/10/2022 18:34

Conta Atualizada
27/10/2022 18:33

Realizado Cálculo de Liquidação
27/10/2022 18:31

INCONSISTENTE
27/10/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2022 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 03:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 16:56

Concedida em parte a Medida Liminar
05/10/2022 17:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2022 17:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2022 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2022 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2022 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2022 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2022 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/09/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2022 16:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2022 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2022 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2022 17:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2022 01:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2022 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2022 10:13

Concedida em parte a Medida Liminar
25/08/2022 17:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2022 17:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2022 16:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2022 15:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2022 15:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2022 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2022 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2022 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2022 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2022 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2022 16:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 18:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2022 15:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/07/2022 13:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/07/2022 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 02:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2022 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2022 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2022 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2022 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2022 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2022 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2022 10:11

Desentranhado o documento
18/07/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 09:16

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/07/2022 09:16

Desentranhado o documento
18/07/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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