19/09/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 17:54

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 17:54

Registro de Sentença
16/09/2025 17:54

Homologada a Transação
15/09/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 16:08

Conclusos para despacho
15/09/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:10

Prazo em Curso
08/09/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Intime-se a parte requerida MBM Previdência Complementar para, no prazo de 05 dias, manifestar-se quanto ao acordo retro.

Após, retornem conclusos.
05/09/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 03:26

Emissão da Relação
04/09/2025 21:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:25

Conclusos para julgamento
03/09/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:05

Prazo em Curso
28/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:53

Prazo em Curso
05/08/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 13:44

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 13:04

Emissão da Relação
31/07/2025 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 13:21

Prazo em Curso
25/07/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 18:19

Emissão da Relação
22/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:36

Prazo em Curso
15/07/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 16:31

Emissão da Relação
11/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Apelação
10/07/2025 07:39

Prazo em Curso
10/07/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 16:13

Emissão da Relação
08/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Apelação
18/06/2025 10:27

Prazo em Curso
17/06/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 02:46

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana Macedo Garzim (OAB 16145A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0805508-78.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Ismael Barbosa - Réu: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 290/294. "(...) Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento dos descontos sob o título "MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR" na conta da parte autora indicada na inicial; b) condenar os requeridos, solidariamente, na devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente na conta da parte autora, desde que regularmente comprovados nos autos, devidamente corrigidos pelo IGP-M, bem como juros de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde a data de cada cobrança indevida; c) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o arbitramento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, em detrimento da reduzida condenação.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se."
16/06/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 03:47

Emissão da Relação
13/06/2025 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:06

Registro de Sentença
13/06/2025 17:06

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 12:04

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 18:28

Prazo em Curso
24/02/2025 20:50

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 04:00

Emissão da Relação
17/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:30

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana Macedo Garzim (OAB 16145A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0805508-78.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Ismael Barbosa - Réu: MBM Previdencia Complementar - Vistos etc.

A gravação indicada pela parte requerida MBM à fl. 49 não pôde ser acessada por este juízo.

Ademais, não é recomendável o acesso a links externos, conforme princípios da segurança da informação elencados na Resolução n.º 239/2021 do TJMS.

Por isso, considerando que o SAJ possibilita a juntada de arquivos de áudio, faculto àquela parte requerida a apresentação da gravação alegada, no prazo de 15 dias, quando só então, após sua análise completa, será possível avaliar a necessidade de instrução probatória ou julgamento no estado em que se encontra o feito.

Com a juntada, já que, aparentemente, a parte autora já conseguiu acesso à mídia (fl. 278), intime-se o banco requerido para manifestar no prazo de 15 dias.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.
05/02/2025 20:49

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 18:07

Despacho Saneador
26/11/2024 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 17:27

Informação do Sistema
25/11/2024 17:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/10/2024 17:56

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:20

Prazo em Curso
18/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2024 16:40

Prazo em Curso
25/09/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:39

Emissão da Relação
23/09/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 18:07

Prazo em Curso
03/09/2024 18:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 18:03

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
30/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/08/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2024 14:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2024 14:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2024 14:50

Expedição de Carta.
03/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana Macedo Garzim (OAB 16145A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0805508-78.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Ismael Barbosa - Despacho f. 22: "Vistos etc.

Defiro a gratuidade. Às providências para audiência de concilação pelo Cejusc.

Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência, caso não obtido acordo, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Intimem-se." Certidão f. 23: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 03/09/2024 Hora 15:40 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 24: "Caso as partes posuam interese em realizar a sesão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o aceso será através da página do TJMS htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilzados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acesar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente proceso.

Sem prejuízo, para realização por videoconferência, a parte deverá, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, conectado à internet, com pelo menos 10 (dez) minutos de antecedência ao horário designado (Fuso horário do Estado do Mato Groso do Sul), conforme o seguinte procedimento: 1.

Acesar o site htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu (ou pesquisar Salas virtuais do TJMS no seu navegador); 2.

Após acesar a página do site do TJMS com todas as salas virtuais disponíveis, clicar no botão "acesar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara corespondente ao presente proceso; 3.

Em caso de aceso pelo computador, escolher entre a opção “Continuar neste navegador” ou “Ingresar no aplicativo Teams” (se já tiver o aplicativo instalado”).

Após abri a tela com os ajustes de áudio e câmera, clicar no botão “Ingresar agora”.

No caso de aceso pelo celular, recomenda-se o download prévio do aplicativo gratuito Microsoft Teams; 4.

Na devida sala de espera do CEJUSC TRÊS LAGOAS, deve-se atentar ao pregão no horário marcado, que será realizado pelo Auxilar de Justiça de forma escrita no “chat” e por voz; 5.

Feito o pregão na sala de espera, o Auxilar de Justiça disponibilzará o link da sua sala privada no “chat” do aplicativo.

Para tanto, a parte deverá ingresar nesa sala individual para realização da sua sesão, em respeito ao princípio da confidencialidade."
01/07/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 13:03

Prazo em Curso
01/07/2024 13:03

Expedição de Carta.
01/07/2024 12:56

Expedição em análise para assinatura
01/07/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 16:57

Autos preparados para expedição
28/06/2024 16:57

Emissão da Relação
28/06/2024 15:28

Prazo em Curso
28/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 03:40:00, 3ª Vara Cível.
28/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/06/2024 04:00

Prazo em Curso
27/06/2024 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 23:14

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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