27/06/2025 16:44

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 16:43

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Aparecido Soares da Silva (OAB 21676/MS), Paulo Monteiro Junior (OAB 23100/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0853204-44.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosilda Barros Xavier - Exectdo: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Intima-se o executado para que proceda o pagamento conforme petição de f. 347.
19/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:58

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Aparecido Soares da Silva (OAB 21676/MS), Paulo Monteiro Junior (OAB 23100/MS) Processo 0853204-44.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosilda Barros Xavier - Exectdo: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Intima-se a parte credora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido formulado pelo executado à p. 342.
03/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:43

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 09:16

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 09:16

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 08:28

Decorrido prazo de parte
30/01/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Aparecido Soares da Silva (OAB 21676/MS), Paulo Monteiro Junior (OAB 23100/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0853204-44.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosilda Barros Xavier - Exectdo: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 326/331: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
24/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 10:15

Evolução da Classe Processual
13/01/2025 18:05

Recebidos os autos
13/01/2025 18:05

Decisão ou Despacho
10/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 11:54

Realizado cálculo de custas
10/01/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:53

Recebidos os autos
28/11/2024 12:53

Recebidos os autos
28/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
30/09/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:44

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 12:44

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:38

Recebidos os autos
19/07/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:38

Recebidos os autos
20/06/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:29

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 16:40

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 13:28

de Instrução e Julgamento
17/04/2024 18:51

Recebidos os autos
17/04/2024 18:51

Decisão ou Despacho
17/04/2024 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
29/12/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:32

Recebidos os autos
16/11/2023 15:21

Outras Decisões
22/09/2023 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 19:45

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:02

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:20

Recebidos os autos
10/07/2023 18:20

Decisão ou Despacho
23/05/2023 06:05

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:28

Recebidos os autos
28/04/2023 18:28

Outras Decisões
22/03/2023 17:52

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 13:25

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 16:48

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 15:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/03/2023 15:03

de Conciliação
02/03/2023 08:20

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:57

Juntada de tipo de documento
09/01/2023 12:57

Juntada de tipo de documento
09/01/2023 12:57

Juntada de tipo de documento
05/01/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 13:15

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2022 15:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:15

de Conciliação
29/11/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 15:10

de Instrução e Julgamento
29/11/2022 09:35

Recebidos os autos
29/11/2022 09:35

Determinada Requisição de Informações
25/11/2022 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2022 11:34

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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