19/09/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 16:45

Prazo em Curso
16/09/2025 16:44

Emissão da Relação
04/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:26

Decorrido prazo de parte
15/05/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB 29128/MS) Processo 0824224-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Caio Henrique Jeronymo Macedo - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores já fixados no feito (p. 120) nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 7,5% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
14/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:30

Recebidos os autos
09/05/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 19:16

Recebidos os autos
07/05/2025 19:16

Decisão ou Despacho
31/03/2025 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:40

Recebidos os autos
20/02/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 02:33

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB 29128/MS) Processo 0824224-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Caio Henrique Jeronymo Macedo - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 48.537,08) atualizados até 01.03.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
17/02/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 19:07

Recebidos os autos
05/02/2025 15:47

Decisão ou Despacho
04/07/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 16:54

Recebidos os autos
03/07/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 12:34

Evolução da Classe Processual
06/06/2024 19:08

Recebidos os autos
03/06/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 19:06

Processo Reativado
11/03/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 06:40

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 06:38

Transitado em Julgado em data
05/12/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS) Processo 0824224-51.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caio Henrique Jeronymo Macedo - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Caio Henrique Jeronymo Macedo em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para o fim de CONDENAR o requerido ao pagamento da gratificação por substituição na proporção de 1/60 (um sessenta avos) do subsídio inicial da classe substituída por dia trabalhado em que respondeu cumulativamente pelo expediente de Delegado Adjunto das Delegacias de Amambaí MS e Coronel Sapucaia/MS, ou seja, durante os períodos compreendidos entre 22 de outubro e 05 de novembro de 2020; 23 de novembro de 2020 e 07 de dezembro de 2020; de 09 a 31 de dezembro de 2020 e de 01 de janeiro a 17 de março de 2021, descontados os valores percebidos mês a mês a titulo de gratificação, nos termos dos holerites de fls. 16/30.

Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente pelo IPCAE, desde quando deveriam ter sido pagos, e os juros de mora nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, desde a citação válida do requerido, até o seu efetivo pagamento, nos termos da fundamentação supra.

A partir de 09/12/2021 o valor da condenação deverá ser corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Caio Henrique Jeronymo Macedo em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.".
01/12/2023 16:06

Recebidos os autos
01/12/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 14:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 20:48

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:51

Homologada a Transação
20/10/2023 22:12

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:36

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 18:53

Recebidos os autos
15/05/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 14:16

de Conciliação
08/02/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 01:36

Recebidos os autos
18/01/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS) Processo 0824224-51.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caio Henrique Jeronymo Macedo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
10/01/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:02

Recebidos os autos
03/11/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 21:11

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 19:56

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 19:56

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 19:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2022 19:56

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 19:56

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 19:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2022 19:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 19:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 16:28

de Instrução e Julgamento
03/10/2022 19:04

Recebidos os autos
03/10/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2022 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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