TJMS - 0806064-55.2015.8.12.0002
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2024 07:10
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
17/08/2024 07:10
Cobrança exaurida no GECOF
-
16/08/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 20:19
Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
-
15/08/2024 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2024 17:13
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2024 17:05
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
14/08/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 17:05
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
14/08/2024 16:58
Transitado em Julgado em data
-
14/08/2024 11:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/08/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 00:16
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 09:06
Prazo em Curso
-
02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo de Oliveira Barbosa (OAB 17972/MS), VINICIUS V BRAGA (OAB 17916/MS) Processo 0806064-55.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: MS Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional.
Eventuais custas em aberto pela parte executada.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada.
Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas.
Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerido -
01/07/2024 21:28
Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
-
01/07/2024 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/06/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 09:04
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/06/2024 08:59
Emissão da Relação
-
27/06/2024 18:14
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 18:14
Registro de Sentença
-
27/06/2024 18:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/06/2024 16:23
Conclusos para julgamento
-
24/06/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/01/2024 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2023 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/08/2023 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2023 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/01/2023 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/01/2023 04:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/09/2022 14:03
Arquivado Provisoriamente
-
04/09/2022 09:52
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
04/09/2022 09:52
Redistribuição de Processo - Saída
-
04/09/2022 09:52
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
12/07/2022 18:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/07/2022 12:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2022 18:37
Prazo em Curso
-
07/07/2022 22:16
Prazo em Curso
-
09/05/2022 06:25
Prazo em Curso
-
08/05/2022 10:30
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/05/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 02:12
Publicado ato_publicado em 05/05/2022.
-
04/05/2022 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/05/2022 07:01
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 07:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/05/2022 06:52
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 06:32
Emissão da Relação
-
02/05/2022 09:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/05/2022 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 09:29
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 07:04
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
21/04/2022 15:30
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/04/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 05:57
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 05:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 05:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/04/2022 09:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/04/2022 09:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/04/2022 09:29
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
03/03/2022 06:00
Conclusos para despacho
-
28/02/2022 22:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/02/2022 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 06:21
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 06:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 06:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/02/2022 06:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.
-
16/02/2022 06:10
Processo Desarquivado
-
22/11/2021 03:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/09/2021 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/09/2021 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/05/2021 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 09:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/03/2021 18:55
Suspenso em Cartório
-
22/03/2021 15:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/03/2021 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 18:07
Conclusos para despacho
-
19/03/2021 06:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/03/2021 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2021 17:56
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 17:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/03/2021 17:46
Processo Desarquivado
-
05/03/2021 17:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2021.
-
22/12/2020 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2020 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/11/2020 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/10/2020 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/05/2020 13:57
Suspenso em Cartório
-
11/05/2020 16:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/05/2020 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2020 12:55
Conclusos para despacho
-
07/05/2020 16:34
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/05/2020 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2020 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/03/2020 01:14
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 18:19
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2020 18:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/02/2020 18:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2020.
-
17/12/2019 18:54
Suspenso em Cartório
-
17/12/2019 18:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/12/2019 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2019 13:30
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 17:43
Processo Desarquivado
-
16/12/2019 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 04:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/09/2019 16:39
Suspenso em Cartório
-
20/09/2019 08:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/09/2019 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2019 18:29
Conclusos para despacho
-
19/09/2019 11:03
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/09/2019 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 13:52
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2019 13:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/08/2019 13:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2019.
-
06/06/2019 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/05/2019 18:32
Suspenso em Cartório
-
23/05/2019 17:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2019 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2019 15:46
Conclusos para despacho
-
22/05/2019 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 02:25
Publicado ato_publicado em 22/05/2019.
-
21/05/2019 07:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2019 15:56
Emissão da Relação
-
14/05/2019 15:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/05/2019 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2019 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2016 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/03/2016 15:26
Conclusos para decisão
-
07/03/2016 11:30
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/03/2016 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2016 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2016 18:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/02/2016 16:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/02/2016 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2015 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2015 14:48
Conclusos para despacho
-
01/12/2015 12:29
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/11/2015 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2015 09:31
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
23/10/2015 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2015 16:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/10/2015 16:24
Juntada de Informações
-
23/10/2015 16:24
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2015 16:23
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2015 15:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/10/2015 15:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/10/2015 15:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/09/2015 18:03
Conclusos para decisão
-
04/09/2015 13:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/09/2015 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2015 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2015 15:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/08/2015 15:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2015.
-
24/08/2015 15:13
Documento Digitalizado
-
24/08/2015 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2015 13:12
Prazo em Curso
-
04/08/2015 16:31
Expedição de Carta.
-
04/08/2015 14:54
Expedição em análise para assinatura
-
04/08/2015 14:53
Expedição em análise para assinatura
-
03/08/2015 18:48
Autos preparados para expedição
-
30/07/2015 13:28
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/07/2015 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2015 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2015 15:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/07/2015 17:13
Despacho de recebimento da inicial
-
01/07/2015 12:07
Conclusos para despacho
-
30/06/2015 08:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2022
Ultima Atualização
17/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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