19/09/2025 18:34

Expedição de Certidão.
19/09/2025 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 18:34

Registro de Sentença
19/09/2025 18:34

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
19/09/2025 13:40

Conclusos para julgamento
19/09/2025 09:00

Expedição de Certidão.
19/09/2025 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2025 08:59

Evolução da Classe Processual
18/09/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 07:29

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
16/09/2025 00:20

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
11/09/2025 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 17:03

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/09/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 15:30

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 15:13

Emissão da Relação
08/09/2025 15:12

Emissão da Relação
08/09/2025 15:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/09/2025 15:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
08/09/2025 15:08

Transitado em Julgado em data
03/09/2025 14:18

Documento Digitalizado
28/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:22

Prazo em Curso
04/08/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 17:46

Emissão da Relação
23/07/2025 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:45

Registro de Sentença
23/07/2025 13:44

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 08:02

Conclusos para julgamento
20/05/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Cristina Dias de Souza (OAB 21586/MS), Fernanda Dias de Souza (OAB 25724/MS) Processo 0805382-74.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Emilio Batistelli Baronceli - Réu: Riquena Neto Ar Condicionado Ltda, Mídea do Brasil - Ar Condicionado - SA - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição de fls. 260-263, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
19/05/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2025 17:58

Emissão da Relação
17/05/2025 02:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
15/05/2025 16:52

Prazo em Curso
15/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 07:08

Prazo em Curso
17/04/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Beatriz Crespo Ferreira Sobrinho (OAB 276438/SP), Paula Cristina Dias de Souza (OAB 21586/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Fernanda Dias de Souza (OAB 25724/MS) Processo 0805382-74.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Emilio Batistelli Baronceli - Réu: Riquena Neto Ar Condicionado Ltda, Mídea do Brasil - Ar Condicionado - SA - Compulsando os autos, verifico que a relação entre as partes deve ser caracterizada como relação de consumo.

Quanto à inversão, seu mérito e aplicação, na esteira para a agilização processual, estão contidos no artigo 6.º, inciso VIII e 38 do CODECON - inversão do ônus da prova - ope legis.

Esta inversão legal não é automática e deve ser analisada e aplicada na consonância do que dispõe o artigo já citado, uma vez que visa possibilitar e facilitar a defesa dos consumidores em juízo.

Poderá ocorrer quando e tão somente for verificada a hipossuficiência do consumidor, que pode ser técnica, informacional, jurídica ou mesmo econômica, em face do seu fornecedor ou ainda, verificar-se em seu favor, verossimilhança da alegação, segundo as regras ordinárias da experiência.

No caso dos autos, a hipossuficiência técnica do autor é certa perante as rés, vez que elas são empresa que comercializam e fabricam aparelhos de ar condicionado respectivamente.

Assim, presentes as condições legais, ante a patente relação de consumo existente, inverto o ônus da prova em favor da parte autora.

Para evitar prejuízo à ampla defesa, tendo em vista a alteração na dinâmica probatória, intime-se novamente a parte ré para que, no prazo de quinze dias, informe se pretende produzir outras provas, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, mesmo que já tenha manifestado desinteresse anteriormente.

Em caso de revelia, a publicação desta decisão no órgão oficial será suficiente para início do prazo, nos termos do art. 346 do CPC, sendo que a revelia não impede a parte de produzir as provas que considerar pertinentes.

Após, renove-se vista à parte autora para manifestação, no mesmo prazo.

Oportunamente tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito. Às providências e intimações necessárias.
16/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 10:26

Emissão da Relação
31/03/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 17:27

Proferida decisão interlocutória
06/02/2025 14:31

Conclusos para decisão
04/02/2025 02:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
31/01/2025 17:36

Prazo em Curso
31/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:31

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Beatriz Crespo Ferreira Sobrinho (OAB 276438/SP), Paula Cristina Dias de Souza (OAB 21586/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Fernanda Dias de Souza (OAB 25724/MS) Processo 0805382-74.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Emilio Batistelli Baronceli - Réu: Riquena Neto Ar Condicionado Ltda, Mídea do Brasil - Ar Condicionado - SA - Intimação das partes para no prazo de 05 dias manifestarem sobre a baixa dos autos vindo do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, requerendo o que de direito.
24/01/2025 20:24

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 13:00

Emissão da Relação
23/01/2025 12:59

Transitado em Julgado em data
23/01/2025 12:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/01/2025 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/10/2024 13:46

Informação do Sistema
22/10/2024 13:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/07/2024 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2024 12:18

Prazo em Curso
21/07/2024 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2024 07:15

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Beatriz Crespo Ferreira Sobrinho (OAB 276438/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0805382-74.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Emilio Batistelli Baronceli - Réu: Riquena Neto Ar Condicionado Ltda, Mídea do Brasil - Ar Condicionado - SA - Por meio deste, fica a parte requerida devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente as contrarrazões em relação ao recurso de apelação interposto às fls. 199-218.
03/07/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 17:20

Emissão da Relação
02/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Apelação
24/06/2024 12:41

Prazo em Curso
21/06/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 18:38

Emissão da Relação
20/06/2024 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 18:01

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:01

Registro de Sentença
20/06/2024 18:01

Julgado improcedente o pedido
24/05/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:02

Conclusos para julgamento
20/03/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:52

Prazo em Curso
19/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 06:17

Prazo em Curso
28/02/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 12:51

Emissão da Relação
27/02/2024 12:00

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2024 12:00

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2024 11:19

Prazo em Curso
08/02/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 16:02

Emissão da Relação
07/02/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
05/01/2024 10:26

Prazo em Curso
25/12/2023 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2023 09:00

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2023 17:56

Prazo em Curso
20/11/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 13:36

Expedição de Carta.
20/11/2023 13:35

Expedição de Carta.
20/11/2023 13:25

Expedição em análise para assinatura
17/11/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
17/11/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2023 18:57

Autos preparados para expedição
16/11/2023 17:41

Emissão da Relação
14/11/2023 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2023 14:10

Proferida decisão interlocutória
10/11/2023 18:46

Conclusos para decisão
10/11/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:06

Prazo em Curso
06/11/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
02/11/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2023 18:10

Emissão da Relação
01/11/2023 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:57

Conclusos para despacho
31/10/2023 17:55

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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