10/09/2025 17:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/09/2025 17:56

Redistribuição de Processo - Saída
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB 4657/MS), Giovanna Ramires Fonseca (OAB 12967/MS) Processo 0845360-09.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Jorge Alberto Restel -

Vistos.

Considerando a recente instalação da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande-MS, autorizada através da Resolução nº 303/2024 do TJMS e do Provimento nº 662/2024 do CSM; Considerando a competência definida no art. 2º, alínea z-B), da Resolução 221/94 do TJMS, que diz: "Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: (...) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea u deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos"; Remetam-se os autos ao juízo competente, com urgência.
18/12/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.
18/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:37

Recebidos os autos
15/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:31

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.
09/08/2024 14:15

Recebidos os autos
23/07/2024 21:08

Expedição de Certidão.
23/07/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 21:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB 4657/MS), Giovanna Ramires Fonseca (OAB 12967/MS) Processo 0845360-09.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Jorge Alberto Restel - Intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 149-158 e petição de fls. 309-395.
01/07/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:15

Recebidos os autos
24/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2024 00:52

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:11

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2024 15:09

Recebidos os autos
23/05/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:11

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/03/2024 17:52

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
11/03/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:19

Recebidos os autos
17/01/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:41

Conclusos para decisão
30/11/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:12

Recebidos os autos
14/09/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 07:47

Conclusos para despacho
12/09/2023 17:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
14/08/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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