12/03/2025 20:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 20:09

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:56

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Roque Colman (OAB 29696/MS) Processo 0800969-90.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdenes Martins Ferreira - Intimação da parte autora, acerca das informações de fls. 131/133.
13/02/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:56

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:42

Recebidos os autos
22/01/2025 15:42

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Roque Colman (OAB 29696/MS) Processo 0800969-90.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdenes Martins Ferreira - Intimação para, no prazo de 05 dias, manifestarem sobre o laudo e acerca da necessidade da realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas
10/12/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:04

Recebidos os autos
08/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:56

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Roque Colman (OAB 29696/MS) Processo 0800969-90.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdenes Martins Ferreira - Intimação acerca da contestação juntada nos autos.
18/07/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:27

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Roque Colman (OAB 29696/MS) Processo 0800969-90.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdenes Martins Ferreira - Vistos, etc.

Inicialmente, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência na medida em que a parte requerente deixou de fazer prova acerca do estado de miserabilidade e que não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Tal questão poderá ser reavaliada após o estudo social. 1) Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 1º e Parágrafo Único da Recomendação 01, de 1º de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; 2) Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 335 e 344, ambos do CPC. 3) Após, ofertada a defesa pela autarquia federal, e tendo esta alegado a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, bem como as matérias elencadas no art. 337, do CPC, ouça-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias, podendo produzir provas (arts. 350 e 351, do CPC). 4) Sem prejuízo dos itens acima, para conferir maior celeridade ao feito, determino desde já NOMEIO a assistente social Katiusce R.

Dos Santos Reinoso, Assistente Social, CRESS: 6447 21ª Região, e-mail: [email protected], telefone: (67) 99294-9570, para fins de realização do referido laudo (estudo social/perícia socioeconômica na residência da parte autora) e averiguação da situação de miserabilidade autorizadora da concessão do benefício ora pleiteado (BPC-LOAS).

Assim, notifique-se a perita acima nomeada, dando-lhe ciência desta nomeação.

Arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais) os honorários periciais, pois de acordo com a Resolução da Justiça Federal nº 305/2014, considerando a complexidade dos trabalhos e a necessidade de deslocamento da profissional a esta comarca.

O pagamento dos honorários será realizado pela Justiça Federal, devendo ser requisitado após a juntada do estudo social devidamente cumprido.

Aceita a nomeação, independente de nova determinação, deverá a perita nomeada realizar o estudo social e apresentar o laudo no menor lapso de tempo possível após a perícia. 5) DEFIRO, desde já, a produção de prova pericial, em razão da natureza da lide e, para tanto, nomeio o(a) perito(a), Dra.

Lidiane Beatriz Chiesa, para realização do exame de constatação de eventuais sequelas que impliquem em incapacidade para o trabalho da parte requerente.

Para realização da perícia deverá o(a) perito(a) designar o dia e comunicar este juízo com antecedência mínima de trinta dias, para que as partes possam ser intimadas.

Deverá o perito entregar o laudo em juízo, no prazo máximo de 30 (trinta dias), a contar da data de realização da perícia.

Arbitro os honorários periciais em R$500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 28, § 1º, da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Com a entrega do Laudo Pericial, requisite-se o pagamento dos honorários periciais junto à Justiça Federal.

Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 dias, querendo, indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465, §1º, inciso II do CPC).

Caso já tenha sido informado nos autos pelas partes, desconsidere-se essa determinação.

Após a apresentação do laudo pericial, intime-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem sobre o laudo e acerca da necessidade da realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas.

A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, sendo o caso. 6) Por fim, defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao requerente.

Depois, com a juntada do laudo, caso tenha sido formulado pedido de tutela de urgência, voltem os autos conclusos.

Intimem-se. Às providências.
01/07/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 19:25

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:27

Recebidos os autos
24/06/2024 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 12:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/06/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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