02/07/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:56

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS) Processo 0801359-68.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Itaparica - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.09/95, julgo EXTINTO o presente proceso em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens pasíveis de penhora, imposibiltando o andamento do feito.

Indefiro o pedido de inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD, em razão do disposto no art. 782, §4º, do Código de Proceso Civil.

EXPEÇA-SE alvará de transferência dos valores presentes na subconta vinculada ao presente proceso (R$ 454,0), com as respectivas coreções, em favor da parte exequente, na conta bancária de p. 209, cientificando-se que será descontado o valor relativo à tarifa TED.

Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se."
10/06/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
10/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 21:45

Recebidos os autos
18/05/2024 21:45

Expedição de Certidão.
18/05/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 21:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2024 18:02

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS) Processo 0801359-68.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Itaparica - Intimação da parte autora do despacho de f. 231: "Indefiro o pedido da parte exequente, visto que, nos Juizados Especiais, por haver regramento próprio, cabe à parte exequente indicar bens a penhora, não se aplicando o artigo 774 do CPC, conforme Enunciado 161 do Fonaje: ENUNCIADO 161 - Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG).

Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em dois dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor"."
13/04/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:50

Recebidos os autos
25/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:49

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS) Processo 0801359-68.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Itaparica - Indefiro o pedido de utilização do Sniper, tendo em vista que nos Juizados Especiais, por haver regramento próprio, cabe à parte exequente indicar bens a penhora, não se aplicando o artigo 774 do CPC, conforme Enunciado 161 do Fonaje: ENUNCIADO 161 - Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG).

Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 02 (dois) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e buscas em sistemas judiciais não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/02/2024 23:55

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
19/02/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:07

Recebidos os autos
17/01/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:29

Conclusos para despacho
17/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS) Processo 0801359-68.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Itaparica - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Providencie-se a juntada do extrato do Renajud.

Considerando que em consulta ao Renajud não foram localizados bens cadastrados no CPF da parte executada, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 2 (dois) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Intime-se.

Cumpra-se.".
15/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 22:18

Juntada de Informações
13/12/2023 22:10

Recebidos os autos
13/12/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:46

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2023 12:57

Conclusos para despacho
06/09/2023 12:35

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:35

INCONSISTENTE
05/09/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS) Processo 0801359-68.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Itaparica - Intima-se a parte autora do despacho/decisão retro: Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha do débito, sem a incidência de honorários de advogado.

Com a juntada, voltem conclusos.
04/09/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:29

Recebidos os autos
08/08/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:32

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:48

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:52

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:52

INCONSISTENTE
21/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:54

Recebidos os autos
20/07/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:34

Conclusos para despacho
19/07/2023 16:31

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:07

Recebidos os autos
18/07/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:25

Conclusos para decisão
12/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
10/07/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:24

Conclusos para decisão
30/06/2023 14:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/06/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 13:07

Juntada de Mandado
30/05/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
25/05/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:52

Expedição de Mandado.
24/05/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/05/2023 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2023 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
19/05/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
27/04/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:06

Expedição de Mandado.
27/04/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 08:51

Recebidos os autos
20/04/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2023 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
17/04/2023 16:41

Conclusos para despacho
16/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Andhrey Nunes Penha (OAB 24090/MS) Processo 0801359-68.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Itaparica - Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para manifestar-se em face da informação que consta na certidão do Oficial de Justiça de p. 158, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono.

Cumpra-se.
12/04/2023 22:59

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
12/04/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 21:49

Recebidos os autos
23/03/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 05:50

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/02/2023.
10/02/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Andhrey Nunes Penha (OAB 24090/MS) Processo 0801359-68.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Itaparica - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado e certidão do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito.
09/02/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 12:35

Juntada de Ofício
18/01/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:35

Expedição de Ofício.
13/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Andhrey Nunes Penha (OAB 24090/MS) Processo 0801359-68.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Itaparica - Vistos etc.

DEFIRO o pedido da parte exequente, feito em audiência (p. 152).

INTIME-SE.

Providencie-se a juntada como pretendido.

INTIME-SE o Oficial de Justiça para que devolva o mandado de página 149 devidamente cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade.
12/01/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.
12/01/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 02:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 21:33

Recebidos os autos
13/12/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 16:54

Conclusos para decisão
13/12/2022 16:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2022 05:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.
11/11/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 11:54

Expedição de Mandado.
11/11/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:13

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 08:13

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 08:13

Recebidos os autos
11/11/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 09:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2022 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
09/11/2022 13:58

Conclusos para decisão
09/11/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 12:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2022 07:20

Conclusos para julgamento
17/10/2022 07:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2022.
08/09/2022 05:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2022.
25/08/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.
24/08/2022 06:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 06:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 12:37

Juntada de Mandado
19/08/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 11:11

Expedição de Mandado.
05/07/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 21:04

Recebidos os autos
28/06/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 13:03

Conclusos para despacho
07/06/2022 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.
30/05/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 12:20

Juntada de Mandado
20/05/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:53

Expedição de Mandado.
12/04/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.
05/04/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2022 19:02

Recebidos os autos
20/03/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 17:22

Conclusos para despacho
03/03/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.
24/02/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:00

Juntada de Mandado
24/02/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 02:23

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 08:58

Expedição de Mandado.
13/01/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 07:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2021.
13/12/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 12:58

Juntada de Mandado
08/12/2021 12:58

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:29

Expedição de Mandado.
10/11/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:12

Expedição de Certidão.
10/11/2021 14:12

INCONSISTENTE
09/11/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2021.
29/10/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2021 12:54

Recebidos os autos
10/10/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 10:28

Conclusos para despacho
02/10/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2021.
28/09/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 12:19

Juntada de Mandado
24/09/2021 12:19

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 14:59

Recebidos os autos
18/08/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 12:40

Conclusos para despacho
26/05/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 16:45

Expedição de Mandado.
11/03/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 18:40

Recebidos os autos
10/03/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 08:17

Conclusos para despacho
14/02/2021 23:55

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2021.
13/02/2021 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 18:10

Recebidos os autos
01/02/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 12:22

Conclusos para despacho
01/02/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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