01/10/2024 08:07

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 15:15

Recebidos os autos
07/08/2024 01:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2024.
29/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800537-46.2020.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Orlanda Freitas dos Santos - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E.

TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.
16/07/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:59

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:53

Transitado em Julgado em #{data}
30/04/2024 10:21

Recebidos os autos
30/04/2024 10:21

Recebidos os autos
15/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800537-46.2020.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Orlanda Freitas dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800537-46.2020.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Orlanda Freitas dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 195/201 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
19/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800537-46.2020.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Orlanda Freitas dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
01/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800537-46.2020.8.12.0003/50002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Orlanda Freitas dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ORLANDA FREITAS DOS SANTOS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800537-46.2020.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Orlanda Freitas dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800537-46.2020.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Embargante: Orlanda Freitas dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONCURSO PÚBLICO – PROFESSOR – APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS – MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA FINS DE RECURSOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES – REJEITADOS.

Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
26/03/2023 12:59

Recebidos os autos
16/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800537-46.2020.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Embargante: Orlanda Freitas dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre os embargos opostos, conforme determinao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após, voltem os autos conclusos.
14/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800537-46.2020.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Embargante: Orlanda Freitas dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/02/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800537-46.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Apelante: Orlanda Freitas dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR ESTADUAL - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Consoante decidido pelo STF, em julgamento sob o regime de repercussão geral no RE 837.311/PI, como regra, o candidato aprovado em concurso público, como excedente ao número de vagas ofertadas inicialmente (cadastro reserva), não tem direito público subjetivo à nomeação, salvo na hipótese de surgirem novas vagas ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior e ocorrer a preterição de forma arbitrária e imotivada, cumprindo ao interessado o dever de comprovar esses elementos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/01/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800537-46.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Apelante: Orlanda Freitas dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/12/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/12/2022 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/12/2022 06:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2022 00:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 01:25

Expedição de Certidão.
11/11/2022 04:46

Expedição de Certidão.
11/11/2022 04:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 04:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2022 17:30

Juntada de Petição de Apelação
24/10/2022 10:00

Recebidos os autos
24/10/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2022 00:02

Expedição de Certidão.
18/10/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.
13/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 06:59

Expedição de Certidão.
13/10/2022 06:59

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 06:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/10/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 16:43

Recebidos os autos
10/10/2022 16:43

Expedição de Certidão.
10/10/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:37

Julgado procedente o pedido
02/12/2021 01:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:45

Conclusos para julgamento
22/10/2020 00:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 10:21

Conclusos para despacho
10/09/2020 04:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 20:46

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2020 08:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2020.
17/08/2020 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2020.
17/08/2020 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2020.
17/08/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 10:16

Recebidos os autos
14/08/2020 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2020.
06/07/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 08:44

Expedição de Certidão.
03/07/2020 07:32

Expedição de Carta.
03/07/2020 07:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 07:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/07/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 16:01

Recebidos os autos
01/07/2020 16:01

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2020 13:27

Conclusos para decisão
17/06/2020 07:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 07:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 21:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
16/06/2020 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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