TJMS - 0817885-13.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NIVALDO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

CPF *90.***.*83-04

Advogados

FELIPE TOMEZO NUKARIYA

CARLOS PEREIRA DA SILVA

OAB: 24504/MS

CPF *90.***.*52-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/08/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2024 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 10:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/08/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 11:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Carlos Pereira da Silva (OAB 24504/MS) Processo 0817885-13.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nivaldo dos Santos Pereira Júnior - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/08/2024 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 14:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/07/2024 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Carlos Pereira da Silva (OAB 24504/MS) Processo 0817885-13.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nivaldo dos Santos Pereira Júnior - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 28/06/2024 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 09:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2024.

  • 29/04/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 15:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 15:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 12:55

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2023.

  • 26/10/2023 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.

  • 16/10/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 14:16

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 07/11/2022 13:21

    Processo Reativado

  • 04/11/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 16:52

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/10/2022 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2022 12:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2022 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 19:01

    Homologada a Transação

  • 12/08/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2022 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 15:59

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/04/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 14:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/03/2022 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 17:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/10/2021 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 12:58

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2021 07:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 07:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2022 04:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 13/10/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 13:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/09/2021 07:02

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822848-32.2023.8.12.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidor...

Advogado: Rafael Souza Farah

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0835809-68.2024.8.12.0001

Ricardo Cesar Roa Brum

Carlos Eduardo Pires Viana

Advogado: Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0857353-83.2022.8.12.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidor...

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2022 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0802452-04.2023.8.12.0011

Rozeni Paulino Ferreira

Mbm Previdencia Complementar

Advogado: Fabricio Barce Christofoli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2023 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0915508-84.2019.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Nilton Cesar Antunes Veron

Advogado: Raianni Caroline Almeida Passos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2019 18:01

Exibir Processo