TJMS - 0027915-16.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/11/2024 10:20
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 10:20
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 09:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/10/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 13:42
Recebidos os autos
-
20/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 01:08
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 09:58
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
-
12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Michelli Gomes Francisco (OAB 23941/MS), Alisson de Oliveira Reis (OAB 23670/MS) Processo 0027915-16.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel de Aquino Lopes - Dispositivo.
Ante o exposto, hei por bem em julgar improcedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de: (a) absolver o acusado Daniel de Aquino Lopes, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 155, §4°, I e IV, do Código Penal, posto não haver provas da autoria (CPP, art. 386, V). (b) absolver o acusado Luiz Eduardo Balta da Silva, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 155, §4°, I e IV, do Código Penal, posto não haver provas da autoria (CPP, art. 386, V).
Comunicações, expedições e anotações necessárias.
Sem custas.
P.R.I. -
11/09/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:04
Recebidos os autos
-
10/09/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 11:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/09/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 11:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/09/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 10:53
Recebidos os autos
-
28/08/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 10:53
Julgado procedente o pedido
-
09/07/2024 13:18
Conclusos para julgamento
-
08/07/2024 22:26
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Michelli Gomes Francisco (OAB 23941/MS), Alisson de Oliveira Reis (OAB 23670MS/) Processo 0027915-16.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Luiz Eduardo Balta da Silva, Daniel de Aquino Lopes - 1.
Ofereçam as Defesas, no prazo de 05 (cinco) dias, memoriais (CP, art. 403, § 3º). -
01/07/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
-
01/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 17:44
Recebidos os autos
-
08/05/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 09:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/05/2024 16:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
06/05/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 14:09
Juntada de Mandado
-
21/03/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 14:48
Juntada de Mandado
-
08/03/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
-
04/03/2024 18:06
Recebidos os autos
-
04/03/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 18:09
Recebidos os autos
-
01/03/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:29
Expedição de Ofício.
-
01/03/2024 14:29
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 14:29
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 14:28
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 14:28
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 14:28
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 14:28
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 14:28
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 14:27
Expedição de Ofício.
-
01/03/2024 14:27
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 13:51
Expedição de Ofício.
-
01/03/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 12:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 12:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 02:33
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 14:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 02:30:00, 6ª Vara Criminal.
-
06/03/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 17:36
Recebidos os autos
-
03/03/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 15:10
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 16:28
INCONSISTENTE
-
22/09/2022 16:27
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 16:27
INCONSISTENTE
-
21/09/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 09:36
Recebidos os autos
-
13/09/2022 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 13:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2022 16:57
Recebidos os autos
-
06/09/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 15:31
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 15:05
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 13:23
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 11:45
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 10:22
Recebidos os autos
-
20/07/2022 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 17:45
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 13:17
Recebidos os autos
-
07/07/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 16:35
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/07/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 17:49
Juntada de Mandado
-
29/06/2022 17:49
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 16:10
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 17:03
Expedição de Ofício.
-
20/06/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 01:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2022.
-
26/05/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 09:22
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 13:12
Expedição de Ofício.
-
11/05/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 13:54
Expedição de Mandado.
-
25/03/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 08:45
Recebidos os autos
-
24/03/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 14:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/03/2022 14:30
Juntada de Mandado
-
23/03/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 15:54
Expedição de Ofício.
-
23/02/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 14:14
Expedição de Ofício.
-
08/02/2022 14:13
Juntada de Ofício
-
08/02/2022 14:13
Juntada de Ofício
-
08/02/2022 14:13
Juntada de Ofício
-
08/02/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 12:51
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 12:51
Juntada de Mandado
-
15/12/2021 12:51
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 13:45
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 15:14
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 17:59
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 17:59
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 14:57
Expedição de Ofício.
-
08/11/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 11:59
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
05/11/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 14:06
Recebidos os autos
-
05/11/2021 14:06
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
03/11/2021 18:09
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 11:51
Recebidos os autos
-
03/11/2021 11:51
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 12:28
Arquivado Definitivamente
-
03/11/2020 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2020
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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