30/07/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
13/07/2024 04:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael Ventura Barbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800155-90.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Antonia Bezerra da Silva Costa - SENTENÇA; Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Deixo de analisar o pedido de Justiça gratuita porquanto não existe condenação nesta fase processual (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juiz Togado para apreciação, nos termos do art. 40, da Lei. 9099/95. (.....) A Juíza Leiga proferiu sentença de mérito.

Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.

Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.

Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
03/07/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 14:45

Recebidos os autos
29/06/2024 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2024 14:45

Homologada a Transação
28/06/2024 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2024 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 16:04

Recebidos os autos
14/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2024 13:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2024 00:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 19:03

Recebidos os autos
05/02/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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