30/05/2025 19:04

Recebidos os autos
30/05/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 04:07

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:43

Recebidos os autos
11/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:14

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 15:14

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:06

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:02

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 01:37

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0835724-82.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ana Cristina Franco de Oliveira, Juliana Oliveira Soares, Lenise Feitosa da Silva - LitisPas: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar parcialmente a liminar de segurança, resolvendo o feito no mérito, para conceder parcialmente a segurança pleiteada na inicial e determinar que os impetrados atribuam a pontuação referente à questão 28 e 47 do certame para impetrante, procedendo-se a sua reclassificação com as consequências inerentes ao ato.

Revogo a liminar quanto a questão n° 25.

Condeno o impetrado Instituto Avalia ao pagamento de 50% das custas iniciais, isento o impetrado Município.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora, nos moldes do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
22/01/2025 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 10:27

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:09

Recebidos os autos
29/11/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:09

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 16:50

Recebidos os autos
21/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 15:13

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 08:59

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:47

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0835724-82.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ana Cristina Franco de Oliveira, Juliana Oliveira Soares, Lenise Feitosa da Silva - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir parcialmente a liminar de segurança, determinando que o impetrado atribua ao impetrante a pontuação referente apenas às questões n. 25 e 28 do certame, ante a ilegalidade constatada, procedendo-se a reclassificação do autor com as consequências inerentes do ato.

I - Intime-se a autoridade tida como coatora para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

II - Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

III - Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

IV - Defiro os benefícios da justiça gratuita aos impetrantes.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/07/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:05

Recebidos os autos
28/06/2024 18:05

Decisão ou Despacho
18/06/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 12:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/06/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 12:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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