TJMS - 0809236-27.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:03
Prazo em Curso
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03/09/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 10:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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29/08/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 08:55
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
20/08/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2025 08:36
Emissão da Relação
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26/05/2025 13:33
Autos preparados para expedição
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26/05/2025 13:32
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 09:14
Prazo em Curso
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03/02/2025 09:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.
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09/01/2025 14:15
Prazo em Curso
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07/01/2025 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/12/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 08:09
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0809236-27.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rubens Barbosa Braga - Neste sentido, conheço dos embargos de declaração, ficando estes acolhidos e homologo a desistência quanto a fixação dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, tendo em vista o tema 1.142 do STF. -
08/11/2024 21:52
Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
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08/11/2024 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
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07/11/2024 16:50
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 16:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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07/11/2024 16:49
Emissão da Relação
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25/10/2024 15:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/10/2024 15:20
Despacho Saneador
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22/08/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2024 14:34
Conclusos para decisão
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09/07/2024 15:38
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/07/2024 17:50
Prazo em Curso
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02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0809236-27.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rubens Barbosa Braga - Intimação da parte exequente para apresentar, caso queira, contraminuta aos Embargos de Declaração de fls.32/35. -
01/07/2024 21:25
Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
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01/07/2024 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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28/06/2024 18:05
Emissão da Relação
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28/06/2024 18:04
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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28/06/2024 16:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/06/2024 00:50
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2024 21:22
Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
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07/06/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
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06/06/2024 13:16
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 13:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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06/06/2024 13:16
Emissão da Relação
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05/06/2024 18:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/06/2024 18:00
Despacho Saneador
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19/02/2024 18:09
Conclusos para despacho
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12/02/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2024 21:36
Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
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08/02/2024 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
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07/02/2024 17:17
Emissão da Relação
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19/12/2023 16:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/12/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 12:46
Conclusos para despacho
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16/06/2023 14:28
Autos preparados para expedição
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10/05/2023 17:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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10/05/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2023 00:17
Expedição de Certidão.
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23/03/2023 13:03
Expedição de Certidão.
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23/03/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 13:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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20/03/2023 15:28
Autos preparados para expedição
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17/03/2023 16:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/03/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2023 11:32
Conclusos para despacho
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10/03/2023 15:28
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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10/03/2023 15:28
Retificação de Classe Processual
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10/03/2023 15:28
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 15:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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23/02/2023 09:05
Apensado ao processo numero do processo
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23/02/2023 09:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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