18/09/2025 15:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/09/2025 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor
18/09/2025 10:36

Emissão da Relação
20/08/2025 11:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:03

Registro de Sentença
20/08/2025 11:03

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 14:00

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
17/04/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB 9204/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801947-20.2017.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Izequiel da Silva dos Santos - Réu: Merelez - Representações Agrícolas Eireli - EPP - Sem preliminares.

Sobre a alegada aplicabilidade doCódigo de Defesa doConsumidor, verifico que não há relação de consumo, uma vez que a aquisição de sementes não ocorreu peloconsumidorfinal do produto, mas a título de insumo para que, por meio da atividade agrícola desempenhada pelo autor, fossem produzidas e pudessem ser novamente comercializadas.

Assim, o ônus da prova deve ser distribuído na forma do art. 373 do CPC.

Atividade probatória adstrita a todos os fatos alegados na inicial e na defesa apresentada.

Dou o feito por saneado, na forma do art. 357 do CPC.

Intimem-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a necessidade, sob pena de indeferimento, preclusão ou julgamento antecipado da lide.

Havendo o protesto para produção de prova oral, retornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução.

Por outro lado, se postulado o julgamento antecipado do mérito, voltem conclusos para sentença.
16/04/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 17:03

Emissão da Relação
17/02/2025 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 19:20

Despacho Saneador
22/11/2024 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
26/07/2024 01:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.
04/07/2024 06:17

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB 9204/MS) Processo 0801947-20.2017.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Izequiel da Silva dos Santos - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos sobre a contestação de fls. 124/126.
03/07/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 11:19

Emissão da Relação
19/06/2024 13:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/06/2024 13:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:52

Autos entregues em carga ao Defensor
12/03/2024 06:09

Autos preparados para expedição
11/03/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024 11:18

Emissão da Relação
05/02/2024 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 07:11

Conclusos para despacho
24/11/2023 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.
17/11/2023 17:59

Prazo em Curso
17/11/2023 17:58

Expedição de NULL.
17/11/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2021 14:47

Expedição de Certidão.
27/07/2020 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2020 15:21

Expedição de Carta.
13/07/2020 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/07/2020 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/07/2020 15:23

Expedição em análise para assinatura
29/06/2020 14:18

Documento Digitalizado
27/05/2020 13:51

Documento Digitalizado
26/05/2020 16:15

Documento Digitalizado
18/05/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2020 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2020 21:54

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.
28/04/2020 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2020 15:48

Expedição em análise para assinatura
27/04/2020 15:40

Emissão da Relação
19/04/2020 11:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2020 11:25

Proferida decisão interlocutória
14/04/2020 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/03/2020 18:08

Conclusos para decisão
20/02/2020 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2020 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2019 09:57

Prazo em Curso
06/11/2019 09:56

Expedição de Carta.
31/10/2019 14:41

Expedição em análise para assinatura
16/10/2019 15:05

Autos preparados para expedição
16/10/2019 10:50

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2019 15:19

Expedição em análise para assinatura
07/10/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2019 22:28

Publicado ato_publicado em 05/09/2019.
05/09/2019 18:36

Expedição em análise para assinatura
05/09/2019 17:31

Conclusos para despacho
05/09/2019 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2019 16:46

Emissão da Relação
02/09/2019 18:39

Documento Digitalizado
02/09/2019 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2019 18:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 15:24

Conclusos para despacho
02/08/2019 15:23

Juntada de Ofício
26/07/2019 11:58

Expedição de Ofício.
24/07/2019 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2019 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2019 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2019 16:29

Proferida decisão interlocutória
06/06/2019 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 14:05

Conclusos para despacho
09/01/2019 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 09:07

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.
20/11/2018 13:55

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2018 13:05

Emissão da Relação
19/11/2018 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2018 12:59

Documento Digitalizado
09/11/2018 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2018 09:24

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.
30/10/2018 13:18

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2018 12:58

Emissão da Relação
15/10/2018 14:13

Prazo em Curso
15/10/2018 14:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/10/2018 14:09

Expedição de Ofício.
15/10/2018 13:58

Expedição em análise para assinatura
15/10/2018 13:41

Expedição de Certidão.
15/10/2018 13:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2018 03:20:00, 1ª Vara.
10/10/2018 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2018 19:57

Tutela Provisória
02/10/2018 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018 14:31

Conclusos para despacho
14/08/2018 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 08:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/07/2018 16:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/07/2018 20:37

Publicado ato_publicado em 24/07/2018.
24/07/2018 09:30

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2018 18:44

Emissão da Relação
23/07/2018 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2018 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 18:47

Conclusos para despacho
18/07/2018 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2018 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/06/2018 08:19

Publicado ato_publicado em 13/06/2018.
12/06/2018 12:45

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2018 18:28

Emissão da Relação
08/12/2017 14:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/12/2017 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2017 17:58

Despacho Saneador
08/11/2017 10:16

Conclusos para despacho
18/10/2017 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 20:50

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.
05/10/2017 12:29

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2017 14:56

Emissão da Relação
15/09/2017 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2017 19:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017 15:46

Conclusos para despacho
13/09/2017 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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