TJMS - 0826868-32.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
18/09/2025 17:04
Prazo em Curso
 - 
                                            
15/09/2025 07:54
Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
 - 
                                            
09/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 206-246. - 
                                            
08/09/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
05/09/2025 21:21
Emissão da Relação
 - 
                                            
19/08/2025 16:22
Juntada de Petição de Apelação
 - 
                                            
05/08/2025 17:27
Prazo em Curso
 - 
                                            
02/08/2025 21:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/07/2025 09:00
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
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16/07/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
15/07/2025 08:52
Emissão da Relação
 - 
                                            
14/07/2025 10:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/07/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/07/2025 17:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
07/07/2025 17:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/07/2025 17:14
Registro de Sentença
 - 
                                            
07/07/2025 17:14
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
09/04/2025 14:45
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
27/03/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/03/2025 17:18
Prazo em Curso
 - 
                                            
20/03/2025 01:47
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
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20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Cícero Alves de Lima (OAB 14209/MS), Lucimari Andrade de Oliveira Lima (OAB 13963/MS) Processo 0826868-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bianca de Oliveira da Silva, Beatriz de Oliveira da Silva - 1.
Converto o julgamento em diligência. 2.
Em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa (arts. 9º e 10, do CPC), diga a parte autora acerca das alegações aventadas pelo réu na manifestação de f. 182/183 e documento com ela juntado. 3.
Após, voltem conclusos para sentença. - 
                                            
19/03/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
18/03/2025 18:57
Emissão da Relação
 - 
                                            
17/03/2025 16:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
17/03/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/12/2024 15:12
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/11/2024 18:28
Informação do Sistema
 - 
                                            
11/11/2024 18:28
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
 - 
                                            
08/11/2024 17:02
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
08/11/2024 12:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/11/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Cícero Alves de Lima (OAB 14209/MS), Lucimari Andrade de Oliveira Lima (OAB 13963/MS) Processo 0826868-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bianca de Oliveira da Silva, Beatriz de Oliveira da Silva - 1.
Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).
Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).
Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.
Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a.
Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b.
Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c.
Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.
Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial. - 
                                            
30/10/2024 21:20
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
 - 
                                            
30/10/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
29/10/2024 18:53
Emissão da Relação
 - 
                                            
29/10/2024 18:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/10/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/09/2024 14:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
26/09/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/08/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/08/2024 20:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/07/2024 04:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.
 - 
                                            
02/07/2024 17:49
Prazo em Curso
 - 
                                            
02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Cícero Alves de Lima (OAB 14209/MS), Lucimari Andrade de Oliveira Lima (OAB 13963/MS) Processo 0826868-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bianca de Oliveira da Silva, Beatriz de Oliveira da Silva - Intimação da parte autora para impugnar, caso queira, a contestação de fls. 150/161. - 
                                            
01/07/2024 21:24
Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
 - 
                                            
01/07/2024 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
28/06/2024 18:11
Emissão da Relação
 - 
                                            
28/06/2024 18:06
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
11/06/2024 21:22
Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
 - 
                                            
11/06/2024 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
10/06/2024 14:36
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/06/2024 13:24
Expedição de Carta.
 - 
                                            
10/06/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/06/2024 13:22
Emissão da Relação
 - 
                                            
09/06/2024 18:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
09/06/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/05/2024 13:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/05/2024 17:32
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
09/05/2024 17:32
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/05/2024 17:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
02/05/2024 16:05
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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