02/09/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
21/08/2025 13:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/08/2025 11:08

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2025 16:49

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 19:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:39

Emissão da Relação
18/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/07/2025 12:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/07/2025 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/03/2025 14:11

Prazo em Curso
19/03/2025 20:16

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2025 18:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Apelação
13/02/2025 15:23

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0837880-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenir Alves Ferreira - Posto isso, por falta de interesse de agir da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
07/02/2025 22:13

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/02/2025 18:05

Emissão da Relação
11/12/2024 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 18:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:28

Registro de Sentença
11/12/2024 18:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/11/2024 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2024 17:59

Conclusos para julgamento
17/09/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0837880-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenir Alves Ferreira - Intima-se a parte autorapara que se manifeste sobre os Embargos de Declaração opostos de fls. 104-106.
16/08/2024 22:30

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 17:31

Prazo em Curso
15/08/2024 17:29

Juntada de Mandado
15/08/2024 16:14

Prazo em Curso
15/08/2024 16:12

Emissão da Relação
09/08/2024 18:24

Informação do Sistema
09/08/2024 18:24

Apensado ao processo numero do processo
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0837880-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenir Alves Ferreira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante do exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar ao requerido que forneça à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, os medicamentos FULVESTRANTO 250mg/5ml e RIBOCICLIBE 150 mg, conforme a prescrição médica juntada aos autos (f. 26), de forma contínua e ininterrupta, enquanto necessário o tratamento ou até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de sequestro do numerário suficiente para o cumprimento da decisão.

Desde já esclareço que havendo necessidade de peticionamento visando de cumprimento provisório desta decisão, este deverá ser distribuído em apartado, a fim de evitar tumulto nestes autos, além de receituário atualizado onde conste o nome do princípio ativo do medicamento e três orçamentos atualizados com busca pelo princípio ativo, tudo para viabilizar eventual análise de pedido de sequestro.

Ressalto que o medicamento deve ser postulado por meio do princípio ativo, vedada a escolha de laboratório, e o orçamento deve englobar todas as opções possíveis e, se possível, deve respeitar o Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG.

Ressalte-se, ainda, que, para o fornecimento, é necessária a renovação da prescrição médica mensal, caso seja remédio de uso controlado, ou a cada três meses, se for remédio de uso não controlado. 17.

Uma vez que o requerido não transige neste tipo de ação, cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão, bem como intime(m)-se-o(s) da presente decisão para cumprimento.

Com a resposta, intime-se a parte autora para manifestar no prazo legal.

Intime-se.
02/08/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 17:24

Emissão da Relação
01/08/2024 17:21

Juntada de NULL
01/08/2024 16:59

Prazo em Curso
31/07/2024 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 19:08

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 16:07

Prazo em Curso
12/07/2024 15:55

Expedição de Mandado.
12/07/2024 14:52

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 13:53

Tutela Provisória
04/07/2024 17:41

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0837880-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenir Alves Ferreira - 3.

Assim, em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a competência deste Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

Após, retornem conclusos.
03/07/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 17:44

Emissão da Relação
02/07/2024 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0837880-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenir Alves Ferreira - 1.

Defiro a gratuidade da Justiça.

Anote-se. 2.

Dê-se vista ao NATjus. 3.

Juntado o parecer técnico, venham conclusos na fila medidas urgentes com a observação "SAÚDE - INICIAL". 4.

Intime-se.
01/07/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 13:12

Conclusos para despacho
01/07/2024 08:49

Recebidos os autos do NAT
01/07/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 17:07

Emissão da Relação
28/06/2024 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:22

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/06/2024 08:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/06/2024 08:04

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2024 17:32

Informação do Sistema
27/06/2024 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/06/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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