03/09/2025 09:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/09/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:03

Prazo em Curso
03/09/2025 08:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 08:02

Documento Digitalizado
03/09/2025 08:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 10:21

Emissão da Relação
23/05/2025 17:40

Prazo em Curso
23/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:30

Prazo em Curso
30/04/2025 10:12

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0821817-45.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Januário de Souza - 5.

Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a decisão atacada. 7.

Cumpra-se, no mais, a decisão proferida.
29/04/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:52

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/04/2025 13:00

Emissão da Relação
26/03/2025 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 17:22

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
13/02/2025 15:15

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0821817-45.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Januário de Souza - 1.

Em atenção ao disposto no art. 1.023, §2º, do CPC, intima-se a parte embargada para que se manifeste quanto aos embargos declaratórios opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.
30/01/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 18:46

Emissão da Relação
22/11/2024 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:56

Conclusos para decisão
31/07/2024 09:23

Prazo em Curso
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0821817-45.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Januário de Souza - Intima-se a parte para ciência e/ou manifestação acerca dos Embargos de Declaração.
30/07/2024 22:19

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 16:07

Emissão da Relação
17/07/2024 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 01:31

Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0821817-45.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Januário de Souza - 2.

Sendo assim, homologo o cálculo apresentado pela contadoria judicial (f. 1216/1218). 3.

Assim, determino a requisição do pagamento, por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.

Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 4.

Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. 5.

Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado).
01/07/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/06/2024 14:13

Emissão da Relação
26/06/2024 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:10

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/03/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 02:16

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:21

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/02/2024 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 13:12

Juntada de Ofício
31/05/2023 18:59

Conclusos para despacho
31/05/2023 18:58

Processo Desarquivado
31/05/2023 18:58

Processo Desarquivado
31/05/2023 18:58

Juntada de Ofício
17/04/2023 12:18

Arquivado Provisoriamente
13/04/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
13/04/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2023 12:33

Emissão da Relação
02/01/2023 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2022 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:51

Conclusos para despacho
12/12/2022 13:50

Juntada de Ofício
01/12/2022 11:12

Informação do Sistema
30/11/2022 16:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/11/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 00:02

Expedição de Certidão.
25/10/2022 20:54

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.
25/10/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2022 05:13

Expedição de Certidão.
25/10/2022 05:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 05:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/10/2022 05:12

Emissão da Relação
20/04/2022 16:21

Recebidos os autos
20/04/2022 16:21

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
20/04/2022 16:20

Realizado Cálculo de Liquidação
08/03/2022 20:44

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.
08/03/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2022 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2022 11:56

Emissão da Relação
15/02/2022 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2021 14:56

Conclusos para decisão
07/10/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 13:04

Prazo em Curso
16/09/2021 20:52

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.
16/09/2021 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2021 09:16

Emissão da Relação
14/09/2021 11:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/09/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 13:37

Expedição de Certidão.
05/08/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/08/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 20:53

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.
30/07/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2021 12:49

Emissão da Relação
26/07/2021 14:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/07/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 00:12

Expedição de Certidão.
14/07/2021 20:34

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.
13/07/2021 15:01

Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2021 12:34

Expedição de Certidão.
13/07/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/07/2021 12:30

Emissão da Relação
01/07/2021 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 19:23

Conclusos para despacho
30/06/2021 18:00

Conclusos para despacho
30/06/2021 15:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/06/2021 15:45

Expedição de Certidão.
30/06/2021 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2021 14:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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