18/09/2025 02:34

Expedição de Certidão.
16/09/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
09/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:16

Autos preparados para expedição
08/09/2025 14:15

Emissão da Relação
08/09/2025 14:14

Documento Digitalizado
04/08/2025 18:06

Autos preparados para expedição
22/07/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 03:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:19

Conclusos para despacho
09/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:24

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0801267-03.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Marcos Ramires - Exectda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Vistos, etc.

A sentença transitou já transitou em juntado, consoante certificado nos autos, razão pela qual não há que se falar em recurso de apelação.

Prossiga-se no cumprimento da determinação de f. 126. Às providências.
09/06/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 14:52

Emissão da Relação
19/05/2025 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
24/04/2025 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
31/03/2025 17:32

Prazo em Curso
27/03/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0801267-03.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Marcos Ramires - Exectda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Pelo presente ato, fica a parte apelada intimada a, querendo, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação.
26/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 14:04

Emissão da Relação
10/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Apelação
08/01/2025 04:09

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0801267-03.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Marcos Ramires - Exectda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - "01.

Tendo em vista que a petição de f. 121-124 atende o art. 5241 do CPC, EVOLUA-SE a classe dos autos, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais, nos termos do § 1º do art. 102 do CNCGJ do TJMS. 02.

Considerando que restou pacificado entendimento jurisprudencial, conforme denota-se do julgamento das ADPFs 387/PI, 437/CE e 556/RN, bem como do julgamento das Reclamações Constitucionais 39.200-AgR/RR, 41.307-AgR/RO, 41.317-AgR/RO e do Recurso Extraordinário 592.004-AgR/AL, temos que a empresa executada enquadra-se nos casos de extensão da prerrogativa de pagamento por meio de precatório, ainda que se dê de forma excepcional e em situações bem específicas, pois a regra é que sociedades de economia mista sujeitem-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas (CF, art. 173, §1º, II). 03.

Logo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial ou legal, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias, observando as matérias admitidas pelo art. 535 do NCPC."
12/12/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:24

Autos preparados para expedição
11/12/2024 14:23

Emissão da Relação
11/12/2024 14:15

Evolução da Classe Processual
10/12/2024 09:48

Prazo em Curso
05/12/2024 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:38

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:37

Processo Reativado
03/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/11/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:30

Transitado em Julgado em data
01/11/2024 01:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.
21/10/2024 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 08:32

Prazo em Curso
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0801267-03.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Marcos Ramires - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - 3 - DECISÃO Diante do exposto, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NÃO DOU PROVIMENTO aos embargos, mantendo integralmente a sentença prolatada. Às providências.

Intimem-se.
08/10/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 15:57

Emissão da Relação
01/10/2024 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:54

Registro de Sentença
01/10/2024 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2024 16:45

Conclusos para julgamento
23/09/2024 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 07:41

Prazo em Curso
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0801267-03.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Marcos Ramires - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Pelo presente ato, fica a parte autora intimada a, querendo, no prazo de cinco dias, manifestar sobre os embargos de declaração.
11/09/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 15:34

Emissão da Relação
09/09/2024 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 06:57

Prazo em Curso
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0801267-03.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Marcos Ramires - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para CONDENAR o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação.

Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Mantenho a liminar.
22/08/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 10:12

Emissão da Relação
12/08/2024 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:37

Registro de Sentença
12/08/2024 14:37

Procedência
15/07/2024 11:42

Conclusos para julgamento
12/07/2024 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.
04/07/2024 07:00

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0801267-03.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Marcos Ramires - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
03/07/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 08:31

Emissão da Relação
30/06/2024 20:50

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2024 07:37

Prazo em Curso
12/06/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 12:26

Emissão da Relação
10/06/2024 20:05

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 09:58

Prazo em Curso
16/05/2024 17:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2024 17:38

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
14/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 07:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/04/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 13:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2024 13:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2024 13:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/04/2024 13:23

Emissão da Relação
16/04/2024 13:19

Documento Digitalizado
16/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:03

Autos preparados para expedição
16/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2024 05:30:00, 3ª Vara Cível.
16/04/2024 12:35

Emissão da Relação
16/04/2024 11:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 11:19

Proferida decisão interlocutória
15/04/2024 07:50

Conclusos para decisão
04/04/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 12:05

Emissão da Relação
02/04/2024 09:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2024 09:32

Tutela Provisória
02/04/2024 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/04/2024 15:15

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:01

Informação do Sistema
01/04/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/04/2024 10:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/04/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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