16/05/2025 09:55

Desapensado do processo número do processo
03/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:06

Apensado ao processo numero do processo
28/10/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 11:54

Transitado em Julgado em data
02/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marcos Ramires (OAB 3314/MS), Sergio Schulze (OAB 31034/PR) Processo 0802498-65.2024.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Réu: Kamilla Raquel Lacerda Cabalheiro - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, resolvo o processo com julgamento de mérito, para o fim de acolher o pedido inicial, tornando definitiva a liminar de busca e apreensão concedida initio litis, e consolidar o domínio e a posse plena do bem em favor da parte requerente, ficando facultada/convalidada a venda direta para abatimento no saldo contratual, o que faço com fundamento no Decreto Lei n. 911/69 e Lei n. 10.931/04.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, sobretudo diante da ausência de resistência e baixa complexidade da causa.

Não há restrição pendente junto ao Renajud, porquanto o levantamento da restrição do veículo já foi efetuada à fls. 151/2 dos autos eletrônicos.

Recolhidas ou inscritas eventuais custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
01/10/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:20

Recebidos os autos
30/09/2024 20:20

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:20

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marcos Ramires (OAB 3314/MS), Sergio Schulze (OAB 31034/PR) Processo 0802498-65.2024.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Réu: Kamilla Raquel Lacerda Cabalheiro - intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias impugnar a contestação de fls. 126-131 e contestar a reconvenção de fls. 132-8.
13/09/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:58

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 08:32

Recebidos os autos
03/09/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 08:53

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:48

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
12/08/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
05/08/2024 10:22

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:44

Recebidos os autos
30/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 10:01

Decorrido prazo de parte
05/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 31034/PR) Processo 0802498-65.2024.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Destarte, concedo a liminar e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, devendo o representante da parte autora, ou pessoa que ela indicar, ser nomeado depositário fiel.

O bem deverá ser avaliado quando do cumprimento da apreensão.

Fica, desde já, autorizado ao oficial de justiça valer-se de auxílio policial, ordem para arrombamento e o cumprimento em dia e horário flexíveis, desde que, justificada a sua necessidade, conforme disposto no art. 139, IV, e 212, §2º, do CPC.

Intimação da parte requerente, para no prazo de 15 dias, providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, a ser(em) paga(s) através do no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
03/07/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 18:01

Recebidos os autos
01/07/2024 18:01

Concedida a Medida Liminar
01/07/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:38

Recebidos os autos
18/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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