10/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837776-51.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Vanderléia Andrade Roca Advogada: Olmara Antonielle de Souza Araújo (OAB: 22639/MS) Advogada: Mayara Valcyele de Souza Luiz (OAB: 25517/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Nos termos da manifestação de p.506-507, intime-se a parte apelante para pronunciar-se, no prazo de 10 dias úteis, quanto à preliminar levantada em contrarrazões.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
18/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/12/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:04

Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:01

Juntada de Petição de Apelação
05/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 00:39

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Olmara Antonielle de Souza Araújo (OAB 22639/MS), Mayara Valcyele de Souza Luiz (OAB 25517/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0837776-51.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Vanderléia Andrade Roca - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção - Intimação da parte ré para, querendo, apresentar contrarrazõs em face do recurso interposto às fls. 441-471.
17/10/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Apelação
06/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:58

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Olmara Antonielle de Souza Araújo (OAB 22639/MS), Mayara Valcyele de Souza Luiz (OAB 25517/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0837776-51.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Vanderléia Andrade Roca - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem em acolher a preliminar de inadequação da via, e julgar extinto o presente mandado de segurança, o que faço com fincas no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a IMPETRANTE ao pagamento das custas e despesas, cuja exigibilidade fica suspensa, eis que beneficiária da AJG.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Certificado o decurso de prazo para apelação, arquive-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
14/08/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:27

Recebidos os autos
13/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:51

Recebidos os autos
09/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:51

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 18:21

Conclusos para julgamento
07/08/2024 13:44

Recebidos os autos
07/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2024 14:49

Juntada de Informações
24/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:00

Juntada de Mandado
20/07/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Olmara Antonielle de Souza Araújo (OAB 22639/MS), Mayara Valcyele de Souza Luiz (OAB 25517/MS) Processo 0837776-51.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Vanderléia Andrade Roca - Decisão de fls. 310-312: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à impetrante."
01/07/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 20:51

Expedição de Mandado.
28/06/2024 20:50

Expedição de Carta.
28/06/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:01

Recebidos os autos
28/06/2024 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 12:33

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
27/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:15

INCONSISTENTE
27/06/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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