TJMS - 0845192-07.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 11:21
Arquivado Definitivamente
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28/03/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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04/01/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
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20/12/2024 10:20
Recebidos os autos
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20/12/2024 10:20
Juntada de Petição de tipo
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13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0845192-07.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação.
Intime-se o exequente, para que, em 5 (cinco) dias, apresente dados bancários de sua titularidade para transferência do valor depositado na subconta nº 981768.
A expedição do alvará fica, desde então, autorizada.
Ressalta-se que é vedada a expedição de alvará em favor de terceiro, nos termos do art. 11, §4º, da PORTARIA Nº 936/2016 TJMS.
Sem custas e sem honorários.
Isento de recolhimento de Imposto de Renda, nos termos das orientações da CGJ/MS contidas no Guia Procedimental do Servidor (GPS), no sentido de que pessoas jurídicas são isentas da contribuição previdenciária quando do levantamento de numerário objeto de depósito judicial.
Publique-se.
Registre-se.
Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais. -
12/12/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/12/2024 14:56
Remetidos os Autos para destino.
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12/12/2024 14:56
Remetidos os Autos para destino.
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12/12/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 06:06
Expedição de tipo de documento.
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12/12/2024 06:06
Expedição de tipo de documento.
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12/12/2024 06:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
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12/12/2024 06:05
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 06:04
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 06:03
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 06:02
Expedição de tipo de documento.
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12/12/2024 05:54
Transitado em Julgado em data
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17/10/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 19:10
Recebidos os autos
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16/10/2024 19:10
Expedição de tipo de documento.
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16/10/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 19:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/09/2024 19:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/09/2024 18:33
Juntada de Petição de tipo
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10/09/2024 16:31
Juntada de Petição de tipo
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03/09/2024 22:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/09/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 06:30
Expedição de tipo de documento.
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17/07/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 09:12
Remetidos os Autos para destino.
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11/07/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 20:19
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 20:18
Expedição de tipo de documento.
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09/07/2024 20:11
Juntada de Petição de tipo
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08/07/2024 17:42
Recebidos os autos
-
08/07/2024 17:42
Juntada de Petição de tipo
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08/07/2024 02:20
Expedição de tipo de documento.
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02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0845192-07.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.96-98 -
01/07/2024 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/07/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 16:22
Expedição de tipo de documento.
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28/06/2024 16:22
Expedição de tipo de documento.
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28/06/2024 16:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
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28/06/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 16:18
Expedição de tipo de documento.
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26/03/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/01/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 11:20
Recebidos os autos
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19/01/2024 11:20
Juntada de Petição de tipo
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19/01/2024 08:49
Expedição de tipo de documento.
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19/01/2024 08:49
Expedição de tipo de documento.
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19/01/2024 08:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
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19/01/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 16:26
Recebidos os autos
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13/12/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 11:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/10/2023 09:32
Recebidos os autos
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30/10/2023 09:32
Juntada de Petição de tipo
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24/09/2023 00:22
Expedição de tipo de documento.
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15/09/2023 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/09/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 10:41
Expedição de tipo de documento.
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14/09/2023 10:41
Expedição de tipo de documento.
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14/09/2023 10:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
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14/09/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 15:32
Recebidos os autos
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13/09/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 14:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/09/2023 13:44
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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11/09/2023 13:44
Expedição de tipo de documento.
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11/09/2023 13:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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14/08/2023 11:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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