02/05/2025 07:17

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 07:17

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:06

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 12:39

Recebidos os autos
04/04/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 14:56

Recebidos os autos
31/03/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:56

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
12/12/2024 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 21:36

Recebidos os autos
09/12/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2024 07:48

Decorrido prazo de parte
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cassandra Araújo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 12554/MS), Gustavo Adolfo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 19721/MS) Processo 0803816-20.2023.8.12.0008 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Sergio Marcio Cestari Alves - Intimação do querelante, por meio de seu procurador, da Decisão de fls. 79: "Vistos, etc. 01.Considerando-se a decisão de mérito da Reclamação 7.014-DF foi dirimida pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual assentou o entendimento, em consonância com o RE 602.072/RS do Supremo Tribunal Federal, de que a homologação da transação penal não perfectibiliza coisa julgada e, por conseguinte, não obstaculiza o prosseguimento do feito, HOMOLOGO composição civil firmada entre as partes, nos termos do art. 76, §§ 3º e 4º, da Lei 9.099/95. 02.

Diga o Querelante quanto ao cumprimento do acordo. 03.Aguardem os autos em arquivo provisório o cumprimento. 04.

Intimem-se.

Corumbá, data da assinatura digital.

André Luiz Monteiro Juiz de Direito (assinado por certificação digital)"
31/10/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:36

Recebidos os autos
29/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 14:34

Decorrido prazo de parte
19/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS), Cassandra Araújo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 12554/MS), Gustavo Adolfo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 19721/MS) Processo 0803816-20.2023.8.12.0008 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Sergio Marcio Cestari Alves - Intimação do querelante, por meio de seu procurador, do inteiro teor da Decisão de fls. 79: "Vistos, etc. 01.Considerando-se a decisão de mérito da Reclamação 7.014-DF foi dirimida pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual assentou o entendimento, em consonância com o RE 602.072/RS do Supremo Tribunal Federal, de que a homologação da transação penal não perfectibiliza coisa julgada e, por conseguinte, não obstaculiza o prosseguimento do feito, HOMOLOGO composição civil firmada entre as partes, nos termos do art. 76, §§ 3º e 4º, da Lei 9.099/95. 02.

Diga o Querelante quanto ao cumprimento do acordo. 03.Aguardem os autos em arquivo provisório o cumprimento. 04.

Intimem-se.

Corumbá, data da assinatura digital.

André Luiz Monteiro Juiz de Direito (assinado por certificação digital)"
18/09/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:36

Recebidos os autos
10/09/2024 17:36

Decisão ou Despacho
06/09/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 15:08

de Instrução
22/07/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 12:36

Recebidos os autos
05/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS), Cassandra Araújo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 12554/MS), Gustavo Adolfo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 19721/MS) Processo 0803816-20.2023.8.12.0008 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Sergio Marcio Cestari Alves - Querelada: Joana Helena de Oliveira Vilalva - INTIMAÇÃO das partes acerca do despacho de fls. 65, bem como, da redesignação da audiência preliminar marcada para Dia: 06/09/2024 às 14:45 hs.
03/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 14:40

de Instrução e Julgamento
26/06/2024 14:17

Recebidos os autos
26/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 10:21

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:37

de Instrução
27/05/2024 17:18

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:52

Desapensado do processo número do processo
19/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 22:23

Recebidos os autos
06/04/2024 22:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 19:19

Recebidos os autos
03/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 18:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 18:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 07:33

Apensado ao processo numero do processo
15/03/2024 17:02

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 10:21

Recebidos os autos
19/02/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 17:09

de Instrução
01/02/2024 15:36

Recebidos os autos
01/02/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 17:52

Recebidos os autos
15/12/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:12

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 22:09

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 22:09

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 22:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:15

de Instrução e Julgamento
16/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 19:02

Recebidos os autos
08/11/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2023 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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