06/08/2025 11:56

Prazo em Curso
06/08/2025 11:55

Expedição de Mandado.
30/07/2025 11:10

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2025 11:10

Manifestação do Ministério Público
18/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:37

Autos entregues em carga ao Promotor
18/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:57

Registro de Sentença
17/07/2025 14:57

Sentença Condenatória
04/06/2025 17:54

Conclusos para julgamento
29/05/2025 17:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/05/2025 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:15

Autos entregues em carga ao Defensor
26/05/2025 11:05

Recebidos os autos do Ministério Público
26/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Alegações finais
16/05/2025 00:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:34

Autos entregues em carga ao Promotor
06/05/2025 19:33

Evolução da Classe Processual
28/04/2025 18:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 06:33:49, Juizado Especial Adjunto Crimi.
22/04/2025 17:35

Documento Digitalizado
11/04/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Martins Pereira da Silva (OAB 22382/MS) Processo 0004901-45.2021.8.12.0008 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Fadel Fattah Martins - Intimação do autor do fato, acerca da redesignação da audiência marcada para dia 22/11/2024 às 15:00 hs, pra dia: 25/04/2025 - 13:30 hs.
10/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 16:15

Emissão da Relação
09/04/2025 16:10

Documento Digitalizado
09/04/2025 16:06

Documento Digitalizado
26/02/2025 17:53

Documento Digitalizado
26/02/2025 17:42

Documento Digitalizado
26/02/2025 17:21

Documento Digitalizado
18/02/2025 20:51

Recebidos os autos do Ministério Público
18/02/2025 20:51

Manifestação do Ministério Público
17/02/2025 13:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/02/2025 13:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/02/2025 16:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:39

Expedição de Ofício.
14/02/2025 16:36

Documento Digitalizado
14/02/2025 16:32

Expedição de Ofício.
14/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:02

Autos entregues em carga ao Defensor
14/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:01

Autos entregues em carga ao Promotor
17/12/2024 17:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/12/2024 17:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.
09/12/2024 17:48

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 05:48:38, Juizado Especial Adjunto Crimi.
05/12/2024 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/08/2024 07:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/08/2024 13:21

Documento Digitalizado
15/08/2024 13:35

Autos preparados para expedição
15/08/2024 13:32

Documento Digitalizado
14/08/2024 16:16

Documento Digitalizado
14/08/2024 16:15

Documento Digitalizado
14/08/2024 08:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/08/2024 08:20

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:20

Expedição de Ofício.
14/08/2024 08:20

Expedição de Ofício.
07/08/2024 19:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Martins Pereira da Silva (OAB 22382/MS) Processo 0004901-45.2021.8.12.0008 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Fadel Fattah Martins - Intimação do autor do fato, acerca da redesignação da audiência marcada para dia 27/09/2024 às 15:00 hs, para dia: 22/11/2024 Às 15:00 hs.
30/07/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 11:51

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2024 11:51

Manifestação do Ministério Público
30/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 18:15

Emissão da Relação
29/07/2024 18:12

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:12

Autos entregues em carga ao Promotor
29/07/2024 18:11

Documento Digitalizado
29/07/2024 18:08

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:07

Documento Digitalizado
29/07/2024 18:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/07/2024 13:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Martins Pereira da Silva (OAB 22382/MS) Processo 0004901-45.2021.8.12.0008 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Fadel Fattah Martins - INTIMAÇÃO do autor do fato, acerca da audiência de Instrução e Julgamento por videoconferência marcada para dia 27/09/2024 às 15:00 hs.
03/07/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 06:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/07/2024 17:45

Autos preparados para expedição
02/07/2024 17:43

Emissão da Relação
02/07/2024 17:31

Documento Digitalizado
02/07/2024 17:31

Documento Digitalizado
27/06/2024 09:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:38

Expedição de Ofício.
27/06/2024 09:38

Expedição de Ofício.
27/06/2024 09:37

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2024 09:37

Manifestação do Ministério Público
25/06/2024 15:57

Documento Digitalizado
25/06/2024 12:03

Documento Digitalizado
25/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
24/06/2024 19:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/06/2024 19:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/06/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor
21/06/2024 18:56

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:55

Autos entregues em carga ao Promotor
21/06/2024 18:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/06/2024 18:54

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.
11/03/2024 17:52

Recebidos os autos do Ministério Público
11/03/2024 17:52

Manifestação do Ministério Público
26/02/2024 15:55

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:55

Autos entregues em carga ao Promotor
26/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 03:52:11, Juizado Especial Adjunto Crimi.
20/02/2024 14:25

Documento Digitalizado
19/02/2024 17:36

Documento Digitalizado
16/02/2024 15:07

Juntada de NULL
16/02/2024 15:07

Juntada de Mandado
19/12/2023 13:58

Prazo em Curso
19/12/2023 13:56

Documento Digitalizado
18/12/2023 22:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/12/2023 22:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/12/2023 17:04

Prazo em Curso
18/12/2023 17:02

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/12/2023 10:26

Expedição em análise para assinatura
18/12/2023 10:25

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:25

Expedição de Ofício.
18/12/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:24

Autos entregues em carga ao Defensor
18/12/2023 10:19

Documento Digitalizado
18/12/2023 10:18

Documento Digitalizado
15/12/2023 17:51

Recebidos os autos do Ministério Público
15/12/2023 17:51

Manifestação do Ministério Público
15/12/2023 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 18:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/12/2023 18:56

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:56

Autos entregues em carga ao Promotor
13/12/2023 18:55

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2024 04:15:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.
18/07/2023 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:59

Conclusos para despacho
04/05/2023 15:35

Recebidos os autos do Ministério Público
04/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Denúncia
23/04/2023 00:26

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:07

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:07

Autos entregues em carga ao Promotor
12/04/2023 11:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2023 11:11

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 12/04/2023da de 12/04/2023
05/04/2023 10:28

Conclusos para decisão
07/03/2023 17:52

Recebidos os autos do Ministério Público
07/03/2023 17:52

Manifestação do Ministério Público
05/03/2023 01:25

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:35

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:35

Autos entregues em carga ao Promotor
23/02/2023 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2023.
30/12/2022 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2022 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 12:52

Prazo em Curso
24/11/2022 12:51

Expedição de Carta.
01/11/2022 17:39

Expedição de Certidão.
01/11/2022 08:17

Autos preparados para expedição
01/11/2022 08:16

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 16:12

Prazo em Curso
02/08/2022 16:10

Documento Digitalizado
25/07/2022 13:28

Expedição de Certidão.
15/06/2022 08:45

Prazo em Curso
15/06/2022 08:44

Autos preparados para expedição
07/06/2022 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2022 14:55

Expedição de Certidão.
07/06/2022 14:55

Registro de Sentença
07/06/2022 14:55

Transação Penal
03/06/2022 16:08

Documento Digitalizado
02/06/2022 16:18

Conclusos para julgamento
20/05/2022 14:57

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/05/2022 14:50

Juntada de NULL
20/05/2022 14:50

Juntada de Mandado
09/05/2022 13:38

Prazo em Curso
09/05/2022 13:37

Expedição de Certidão.
03/05/2022 12:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/05/2022 11:50

Recebidos os autos do Ministério Público
03/05/2022 11:50

Manifestação do Ministério Público
03/05/2022 11:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/05/2022 11:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/05/2022 15:49

Autos preparados para expedição
02/05/2022 15:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/05/2022 15:48

Expedição de Certidão.
02/05/2022 15:45

Expedição de Mandado.
02/05/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 15:43

Autos entregues em carga ao Defensor
02/05/2022 15:43

Expedição de Certidão.
02/05/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 15:43

Autos entregues em carga ao Promotor
02/05/2022 15:41

Expedição de Certidão.
29/04/2022 15:31

Autos preparados para expedição
29/04/2022 13:09

Expedição de Certidão.
29/04/2022 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2022 18:22

Autos preparados para expedição
11/03/2022 18:19

Expedição de Certidão.
11/03/2022 14:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/05/2022 02:45:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.
18/02/2022 17:51

Recebidos os autos do Ministério Público
18/02/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 20:43

Expedição de Certidão.
16/02/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 20:42

Autos entregues em carga ao Promotor
16/02/2022 20:21

Expedição de Certidão.
16/02/2022 20:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2022 10:37

Documento Digitalizado
09/02/2022 11:25

Documento Digitalizado
14/12/2021 08:20

Documento Digitalizado
14/12/2021 08:20

Documento Digitalizado
14/12/2021 08:20

Documento Digitalizado
14/12/2021 08:20

Documento Digitalizado
14/12/2021 08:20

Documento Digitalizado
14/12/2021 08:20

Documento Digitalizado
14/12/2021 08:20

Documento Digitalizado
14/12/2021 08:20

Documento Digitalizado
14/12/2021 08:19

Expedição de Certidão.
06/12/2021 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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